Renato Donizete Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10033180620248260366
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003318-06.2024.8.26.0366 - Divórcio Litigioso - Dissolução - B.S.S.D. - Pelo exposto, resolvo o mérito com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil e DECRETO o DIVÓRCIO de B.S.DeS.D. e E.A.S.S.S.. Sem manifestação em contrário, a parte ré continuará a utilizar o nome de casada. Esta sentença servirá também como mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil da cidade e Comarca de Guarulhos, Estado de São Paulo, para que proceda à margem do assento de casamento dos requerentes sob n.º de matrícula 122697 01 55 2021 00759 240 0197929 57, a necessáriaaverbação, sendo que as partes voltará com o mesmo nome de solteiro. O autor é beneficiário da gratuidade da Justiça. Com isso, basta à parte ou ao patrono proceder à impressão da sentença junto ao SAJ e levar ao registro para a efetivação da averbação, cuja certidão deverá ser retirada no próprio cartório extrajudicial. Sem custas ou despesas processuais em razão da gratuidade de justiça. Diante da falta de interesse recursal, certifique a serventia, imediatamente, o trânsito em julgado. Após, expeça-se a certidão de honorários, arquivando-se, em seguida, os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: RENATO DONIZETE SANTOS (OAB 460038/SP)
3. Processo 00178547720248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017854-77.2024.8.26.0224 (processo principal 1032764-29.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Fixação - R.D.S. - P.N.S.S. - Diga o exequente sobre o pedido de expedição de contramandado. - ADV: RENATO DONIZETE SANTOS (OAB 460038/SP), VINICIUS ANTONIO BIGNELLI MARCONDES PEREIRA (OAB 524700/SP)
4. Processo 00178521020248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017852-10.2024.8.26.0224 (processo principal 1032764-29.2023.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - H.L.N.S. - Fls. 68/69: o executado limitou-se a comprovar o pagamento do débito referente ao cumprimento de sentença sob o rito da penhora (autos nº 0017853-92.2024.8.26.0224). Todavia, nesses autos não apresentou justificativa nem impugnou o quantum, estando preclusa a oportunidade. Ocorre que o feito tramita pelo rito do artigo 528, do CPC, com a cobrança das três últimas prestações vencidas antes do ajuizamento, bem como de todas as que se vencerem no curso da execução. Nessa linha, o credor já apresentou memória de cálculo atualizada do saldo devedor. Assim, defiro o prazo de 05 dias para que comprove o executado o pagamento do saldo devedor apontado à fls. 79/83, sob pena de prisão. Ciência ao Ministério Público. - ADV: RENATO DONIZETE SANTOS (OAB 460038/SP)
5. Processo 00178539220248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017853-92.2024.8.26.0224 (processo principal 1032764-29.2023.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - H.L.N.S. - P.N.S.S. - Expeça-se mandado de levantamento em favor do credor, nos termos do formulário de fl. 100. Fls. 98/99. Antes de deferir a pesquisa Sisbajud, faculto ao executado, no prazo de 5 dias, o pagamento do valor residual indicado à fl. 86, para fins de extinção da execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. - ADV: VINICIUS ANTONIO BIGNELLI MARCONDES PEREIRA (OAB 524700/SP), RENATO DONIZETE SANTOS (OAB 460038/SP)
6. Processo 10412532120248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1041253-21.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - João Pedro Steer Padilha - 1. Nada a deliberar 2. Aguarde-se a publicação da decisão de fls. 169/170. - ADV: RENATO DONIZETE SANTOS (OAB 460038/SP)
7. Processo 50034541420244036119
   Tribunal: TRF3 | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003454-14.2024.4.03.6119 / 2ª Vara Federal de Guarulhos AUTOR: PEDRO SEBASTIAO PESSOA Advogado do(a) AUTOR: RENATO DONIZETE SANTOS - SP460038 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO E DOU FÉ que, nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, §4º do Código de Processo Civil, e das disposições da Portaria nº 07/2016, datada de 11/04/2016, deste Juízo, e em cumprimento a(o) despacho/decisão anteriormente proferido(a), assinalo o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação das partes acerca do(s) documento(s) juntado(s) nos autos. GUARULHOS, 28 de maio de 2025.
8. Processo 50206693920244036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5020669-39.2024.4.03.6301 / 12ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: NEUSA MARIA MENDES Advogado do(a) AUTOR: RENATO DONIZETE SANTOS - SP460038 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) REU: MARCO AURELIO DE OLIVEIRA ROCHA - MS7112 S E N T E N Ç A Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Tendo em vista a comprovação do cumprimento integral da condenação, bem como o decurso do prazo estabelecido no despacho retro, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, remetam-se os autos ao arquivo. Na hipótese de haver valores ainda não levantados vinculados a este feito, os autos deverão ser encaminhados ao arquivo sobrestado para aguardar o respectivo levantamento. Certificado levantamento dos valores, remetam-se os autos ao arquivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SãO PAULO/SP, na data da assinatura eletrônica.