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Guilherme Rocha Bressan

Guilherme Rocha Bressan

Número da OAB: OAB/SP 460332

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 23
Total de Intimações: 36
Tribunais: TJSP, TRT15
Nome: GUILHERME ROCHA BRESSAN

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 36 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1006955-68.2024.8.26.0073 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Joceli Marcolino - Sabesp Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo - Fls.219/222: Ciência. Fica a parte ré intimada para, no prazo de 05 dias, se manifestar sobre a proposta de honorários. Não havendo discordância, providencie o depósito no prazo de 10 dias. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), GUILHERME ROCHA BRESSAN (OAB 460332/SP), FRANCIELE BOM LAMEGO (OAB 475270/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001284-64.2024.8.26.0073 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Cintia Aparecida Bom Lamego - Jaime Aparecido Rodrigues e outro - Ante o exposto: 1. julgo EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em relação ao corréu Jaime Aparecido Rodrigues, com fundamento no artigo 485, VI, do CPC, diante de sua ilegitimidade passiva; 2. julgo PROCEDENTE o pedido em relação a requerida Camila Martins Barbosa, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENA-LA a pagar à requerente o valor de R$ 19.759,00. Tendo em vista a interpretação dada pelo Superior Tribunal de Justiça à Lei n. 14.905/2024 (AREsp 2.059.743), inclusive quanto às dívidas constituídas anteriormente à edição da lei, aplica-se sempre a SELIC no período de incidência exclusiva dos juros de mora, excluído o índice do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA); quando, contudo, houver cumulação dos encargos (ou seja, juros e atualização), aplica-se a SELIC, isoladamente. Efetuado o pagamento voluntário, fica autorizada a expedição do competente mandadodelevantamento eletrônico (MLE), em favor da parte vencedora, que deverá apresentar o formulário, com dados bancários. Sem condenação em custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). Eventual recurso deverá ser interposto por Advogado no prazo de dez dias úteis, contados da ciência da sentença. O requerimento de gratuidade processual, em caso de interposição de recurso, deverá vir acompanhado obrigatoriamente de cópia de holerite, extrato bancário e de fatura de cartão de crédito, todos dos últimos três meses, sob pena de imediato indeferimento do benefício. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. (Comunicados Conjuntos nº 373/2023 e 374/2023, publicados no DJE de 14/6/2023, pág. 11 e 15). Por fim, conforme Enunciado 80, do FONAJE "[o] recurso Inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva (artigo 42, § 1º, da Lei 9.099/1995)". Oportunamente, ao arquivo. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: RAPHAEL DE SOUZA MENEGON (OAB 487777/SP), GUILHERME ROCHA BRESSAN (OAB 460332/SP), FRANCIELE BOM LAMEGO (OAB 475270/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1504110-06.2024.8.26.0073 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - JULIANA APARECIDA DE OLIVEIRA - Fls.85: dê-se vista ao MP. - ADV: FRANCIELE BOM LAMEGO (OAB 475270/SP), GUILHERME ROCHA BRESSAN (OAB 460332/SP), RICARDO LOPES RIBEIRO (OAB 129486/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003404-97.2024.8.26.0073 (processo principal 1000014-39.2023.8.26.0073) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Vonei Francisco Ferreira Eireli - Marcelo Pereira de Mello - Vista Para o(a) autor(a) manifestar-se sobre o prosseguimento do feito, diante do bloqueio negativo de pág. 38/56. - ADV: GUILHERME ROCHA BRESSAN (OAB 460332/SP), FRANCIELE BOM LAMEGO (OAB 475270/SP), BRUNO FRANCISCO FERREIRA (OAB 507023/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001877-59.2025.8.26.0073 - Execução Extrajudicial de Alimentos - Alimentos - L.R.C.C. - - K.E.C.C. - R.C.C. - Vistos. Fls. 37/38: Descabe ao Juízo intimar reiteradas vezes o executado para pagamento do débito. Contudo, ante a peculiaridade do caso, fica o executado intimado para que efetue o pagamento do saldo devedor apontado (R$ 394,90), no prazo de três dias, atentando-se, ainda, da proximidade do vencimento da parcela referente ao mês de junho. Desde já advirto que o pagamento parcial não quita o débito. Não comprovada a realização do pagamento integral, no prazo estipulado, tornem imediatamente conclusos para análise do decreto prisional. Sem prejuízo, para fins de expedição de ofício, deverá a parte exequente informar os dados da empregadora e da conta bancária para depósito. Int. - ADV: GUILHERME ROCHA BRESSAN (OAB 460332/SP), GUILHERME ROCHA BRESSAN (OAB 460332/SP), FRANCIELE BOM LAMEGO (OAB 475270/SP), CÁSSIA ROMANI PAGANINI (OAB 207398/SP), FRANCIELE BOM LAMEGO (OAB 475270/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001334-56.2025.8.26.0073 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.S.M. - C.A.M. - V.O. Para publicação do Despacho de fls.73, a saber: "Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e pertinência delas, expondo com clareza os fatos que pretendem demonstrar, sob pena de indeferimento. Prazo de cinco (05) dias. Int." - ADV: ADENILSON TRENCH JUNIOR (OAB 334426/SP), GUILHERME ROCHA BRESSAN (OAB 460332/SP), FRANCIELE BOM LAMEGO (OAB 475270/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001753-76.2025.8.26.0073 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Denise Aparecida de Souza - Sabesp Companhia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo - Diante do trânsito em julgado e não havendo documentos nos autos que comprovem o cumprimento da sentença, manifeste-se o(a) requerente para, querendo, dar início a execução, cujo peticionamento digital deverá obedecer ao Comunicado CG 1789/2017, do qual deverá, obrigatoriamente, também constar a completa qualificação do executado, incluindo endereço atualizado, sob pena de extinção/arquivamento do processo. - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), GUILHERME ROCHA BRESSAN (OAB 460332/SP), FRANCIELE BOM LAMEGO (OAB 475270/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002521-02.2025.8.26.0073 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Eduardo André Campanile - - Viviane Campanile Carvalho - Vistos. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a partilha de fls. 53/54 dos bens deixados pelo falecimento de GIOVANI MERCADANTE CAMPANILE, com a atribuição aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erros, omissões, engano ou direitos de terceiros em especial os da Fazenda Pública. Defiro a justiça gratuita. O formal de partilha poderá ser extrajudicial, ficando a cargo do Tabelião de Notas, conforme Provimento nº 31/2013. O documento supra também poderá ser expedido(a), após as seguintes providências: a) recolhimento da taxa relativa ao código 130-9, na guia F.E.D.T.J., consoante provimento 833/2004; Observe-se que o item a deverá ser cumprido somente pelas partes não beneficiárias da gratuidade judiciária. A autenticação prevista no art. 54 das NCGJ deve ser substituída pela autenticação feita pelo próprio Oficial de Registro à vista dos autos na internet. Transitada em julgado a sentença, expeça-se Formal de Partilha, de acordo com o Provimento nº CG 14/2020 (DJE 09/06/2020 fls.32/33). Emita-se o termo competente, bem como a senha de acesso aos autos pelo Oficial de Registro ou Tabelião. Após assinados e liberados nos autos, a parte interessada deverá ser intimada para que providencie a remessa por meio eletrônico ao Registro Público ou Tabelionato. Arquivem-se, em 45 dias, independentemente de nova intimação, na falta destas providências. Tratando-se de Arrolamento, no ato do registro, a manifestação da Fazenda será solicitada pelo Registro de Imóveis competente, conforme legislação instituidora e regulamentadora da cobrança do ITCMD no Estado de São Paulo: Lei n° 10.705/00, alterada pela Lei n° 10.992/01; Decreto n° 46.655/02; Portaria CAT n° 15/03, alterada pela Portaria CAT n° 29/11, bem como as certidões federais e municipais negativas para comprovação de inexistência de débitos. P. I. - ADV: GUILHERME ROCHA BRESSAN (OAB 460332/SP), GUILHERME ROCHA BRESSAN (OAB 460332/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001334-56.2025.8.26.0073 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.S.M. - Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e pertinência delas, expondo com clareza os fatos que pretendem demonstrar, sob pena de indeferimento. Prazo de cinco (05) dias. Int. - ADV: GUILHERME ROCHA BRESSAN (OAB 460332/SP), FRANCIELE BOM LAMEGO (OAB 475270/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003320-79.2024.8.26.0073 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Avaré - Apelante: Rafaela Cristina Quaglia (Assistência Judiciária) - Apelado: Orsi & Orsi Comercio de Raçoes Ltda - Magistrado(a) Claudia Menge - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. COMPRA E VENDA. BEM MÓVEL. AÇÃO CONDENATÓRIA DE COBRANÇA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.- DÉBITOS PENDENTES. PROVA DOCUMENTAL JUNTADA PELA APELADA SUFICIENTE. COMPROVANTE DE ENTREGA DOS PRODUTOS. NOTA FISCAL COM DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS ADQUIRIDOS. NEGOCIAÇÃO ENTRE AS PARTES COM CONCESSÃO DE ABATIMENTOS INFRUTÍFERA. DÉBITO INTEGRAL DEVIDO. SENTENÇA MANTIDA.RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Guilherme Rocha Bressan (OAB: 460332/SP) (Convênio A.J/OAB) - Adriane Ferian de Andrade (OAB: 449003/SP) - Talita Soares (OAB: 515366/SP) - 5º andar
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