Pedro Luiz Golfette Viccario

Processos do Advogado

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2. Processo 15027458320258260071
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502745-83.2025.8.26.0071 - Ação Civil Pública - Dano Ambiental - VALE DO IGAPÓ EMPREENDIMENTOS LTDA - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. No mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e relevância, apresentando o rol de testemunhas, e digam se têm interesse na designação da audiência de conciliação do artigo 334 Código de Processo Civil. - ADV: AILTON JOSE GIMENEZ (OAB 44621/SP), PEDRO LUIZ GOLFETTE VICCARIO (OAB 460422/SP), GIULIANA TERUEL RIBEIRO DA SILVA (OAB 374453/SP)
3. Processo 21722677020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2172267-70.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Cível - Barueri - Paciente: H. C. C. F. - Impetrante: P. L. G. V. - Impetrante: G. T. R. da S. - Impetrante: A. J. G. - Interessado: E. de A. C. (Menor(es) representado(s)) - Interessado: A. R. F. de A. (Representando Menor(es)) - Impetrado: M. J. de D. da 1 V. da F. e das S. de B. - Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Privado HABEAS CORPUS Nº : 2172267-70.2025.8.26.0000 COMARCA: Barueri IMPTES.: Pedro Luiz Golfette Viccario, Giuliana Teruel Ribeiro da Silva e Ailton José Gimenez IMPDO.: Mm Juiz de Direito da 1ª Vara da Família e das Sucessões de Barueri PACIENTE: H.C.C.F. I Anote-se a oposição ao julgamento virtual (fls. 49). II - Fls. 37/45: Foi protocolada petição pelo representante legal do menor alimentando, requerendo a revogação da liminar concedida nestes autos, que suspendeu os efeitos do mandado de prisão civil expedido nos autos do cumprimento provisório de sentença. Não obstante o conteúdo da petição, não se evidenciam fundamentos suficientes para a revogação da liminar concedida. A ordem de prisão civil foi fundamentada em citação presumida por carta recebida por terceiro, e sem confirmação de ciência pessoal do executado, o que contraria o procedimento exigido pelo art. 528, §1º, do CPC. O cumprimento provisório exige, para regular desenvolvimento, a ciência formal e inequívoca do devedor. Importa destacar que a concessão da medida liminar neste habeas corpus não impede a apuração posterior da conduta do paciente ou eventual decretação da prisão, caso superado o vício apontado e respeitado o devido processo legal. A suspensão do mandado, neste momento, visa evitar a consumação de prisão fundada em ato possivelmente nulo, o que se revela compatível com os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, mantenho a liminar anteriormente deferida, que suspendeu os efeitos do mandado de prisão. III - Dê-se vista dos autos à douta Procuradoria Geral de Justiça. - Magistrado(a) Viviani Nicolau - Advs: Ailton Jose Gimenez (OAB: 44621/SP) - Giuliana Teruel Ribeiro da Silva (OAB: 374453/SP) - Pedro Luiz Golfette Viccario (OAB: 460422/SP) - Valeria de Moura Rodrigues (OAB: 157518/SP) - 4º andar
4. Processo 15027475320258260071
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502747-53.2025.8.26.0071 - Ação Civil Pública - Dano Ambiental - VALE DO IGAPÓ EMPREENDIMENTOS LTDA - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. No mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e relevância, apresentando o rol de testemunhas, e digam se têm interesse na designação da audiência de conciliação do artigo 334 Código de Processo Civil. - ADV: PEDRO LUIZ GOLFETTE VICCARIO (OAB 460422/SP), AILTON JOSE GIMENEZ (OAB 44621/SP), GIULIANA TERUEL RIBEIRO DA SILVA (OAB 374453/SP)
5. Processo 00151275620238260071
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015127-56.2023.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Água - Erika Tonini Haddad Barretos - Rubens Eduardo Romano Previdello Me - Certifique o Ofício Judicial se o Recurso Inominado é tempestivo e se as custas de preparo foram corretamente recolhidas. Após, tornem-me os autos conclusos. - ADV: CIDERLEI HONORIO DOS SANTOS (OAB 238972/SP), PEDRO LUIZ GOLFETTE VICCARIO (OAB 460422/SP), GIULIANA TERUEL RIBEIRO DA SILVA (OAB 374453/SP), AILTON JOSE GIMENEZ (OAB 44621/SP)
6. Processo 00042436520238260071
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004243-65.2023.8.26.0071 (processo principal 0002836-58.2022.8.26.0071) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Indenização por Dano Moral - Adhemar Previdello - - Myriam Romano Previdello - Vistos. Fls. 84/99: Manifeste-se parte autora/exequente quanto o alegado cumprimento do acordo, sob pena de, no silêncio, o feito ser extinto pela satisfação. Prazo dez dias. Dil. Int. - ADV: PEDRO LUIZ GOLFETTE VICCARIO (OAB 460422/SP), GIULIANA TERUEL RIBEIRO DA SILVA (OAB 374453/SP), GIULIANA TERUEL RIBEIRO DA SILVA (OAB 374453/SP), PEDRO LUIZ GOLFETTE VICCARIO (OAB 460422/SP), AILTON JOSE GIMENEZ (OAB 44621/SP), AILTON JOSE GIMENEZ (OAB 44621/SP)
7. Processo 10147881720228260071
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014788-17.2022.8.26.0071 (apensado ao processo 1018869-77.2020.8.26.0071) - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - E.M.S. - N.H.L.A. e outros - Vistos. Fls. 765-771. O(A) Autor interpôs recurso de apelação contra a sentença proferida aos 19 de maio de 2025 (fls. 725-731). Os Requeridos, ora apelado(a)(s), apresentaram as contrarrazões(fls. 772-777). Diante da ausência de preliminares (art. 1.009, § 1º), dê-se vista ao Ministério Público. Em seguida, subam os autos ao Egrégio TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO, Serviço de Entrada de Autos de Direito Privado I, S.J. 2.1.1.. Complexo Judiciário Ipiranga, sala 45, com as homenagens deste Juízo e observância das formalidades. O advogado deverá atender por meio do link: Petição Intermediária de 1º Grau", cadastra-la na categoria: "Petições Diversas", tipo de petição: "38024-Contrarrazões de Apelação". Intime-se. - ADV: PEDRO LUIZ GOLFETTE VICCARIO (OAB 460422/SP), EDUARDO APARECIDO SCHUCHEMAN (OAB 413629/SP), GIULIANA TERUEL RIBEIRO DA SILVA (OAB 374453/SP)
8. Processo 21871262820248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2187126-28.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Bauru - Agravante: Paulino de Oliveira (Justiça Gratuita) - Agravado: Vale do Igapó Empreendimentos Ltda - Magistrado(a) João Batista Vilhena - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - OBRIGAÇÃO DE FAZER - DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE TUTELA PARA COMPELIR A ADMINISTRADORA DO LOTEAMENTO FORNECER LIGAÇÃO DE ÁGUA EM IMÓVEL POR SUPOSTA DÍVIDA CONDOMINIAL - INCONFORMISMO - EXISTÊNCIA DE OUTROS MEIOS PARA COBRANÇA DE DÍVIDA - CABIMENTO - FORNECIMENTO DE ÁGUA, MESMO QUE PRESTADO POR PARTICULAR, É SERVIÇO DE CARÁTER ESSENCIAL E CONTINUADO - DECISÃO REFORMADA.AGRAVO PROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fábio Ponce do Amaral (OAB: 169199/SP) - Ailton Jose Gimenez (OAB: 44621/SP) - Giuliana Teruel Ribeiro da Silva (OAB: 374453/SP) - Pedro Luiz Golfette Viccario (OAB: 460422/SP) - 4º andar