Pedro Luiz Golfette Viccario

Processos do Advogado

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2. Processo 21722677020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 05/06/2025 2172267-70.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Comarca: Barueri; Vara: 1ª Vara da Família e das Sucessões; Ação: Cumprimento Provisório de Sentença; Nº origem: 0003587-83.2024.8.26.0068; Assunto: Revisão; Paciente: H. C. C. F.; Advogado: Ailton Jose Gimenez (OAB: 44621/SP); Advogada: Giuliana Teruel Ribeiro da Silva (OAB: 374453/SP); Advogado: Pedro Luiz Golfette Viccario (OAB: 460422/SP); Impetrante: P. L. G. V.; Impetrante: G. T. R. da S.; Impetrante: A. J. G.; Impetrado: M. J. de D. da 1 V. da F. e das S. de B.; Interessado: E. de A. C. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogada: Valeria de Moura Rodrigues (OAB: 157518/SP)
3. Processo 21722677020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 05/06/2025 2172267-70.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Comarca: Barueri; Vara: 1ª Vara da Família e das Sucessões; Ação: Cumprimento Provisório de Sentença; Nº origem: 0003587-83.2024.8.26.0068; Assunto: Revisão; Paciente: H. C. C. F.; Advogado: Ailton Jose Gimenez (OAB: 44621/SP); Advogada: Giuliana Teruel Ribeiro da Silva (OAB: 374453/SP); Advogado: Pedro Luiz Golfette Viccario (OAB: 460422/SP); Impetrante: P. L. G. V.; Impetrante: G. T. R. da S.; Impetrante: A. J. G.; Impetrado: M. J. de D. da 1 V. da F. e das S. de B.; Interessado: E. de A. C. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogada: Valeria de Moura Rodrigues (OAB: 157518/SP)
4. Processo 00036648920018260071
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003664-89.2001.8.26.0071 (071.01.2001.003664) - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Jose Ventura da Silva Filho - Fukuzigue Inoue - MÁRCIA INOUE - Dilza Pereira dos Santos Inoue - Ficam as partes e seus procuradores cientes de que foi publicado o edital em data de 26/05/2025, para retirada, caso desejem, dos autos em cartório no prazo de 30 dias, de acordo com o Comunicado 859/2021, certo que, no silêncio, a parte física dos processos será encaminhada para incineração. - ADV: EDNARA VENTURA DA SILVA (OAB 329522/SP), GIULIANA TERUEL RIBEIRO DA SILVA (OAB 374453/SP), FABIANO JOSÉ ARANTES LIMA (OAB 168137/SP), FABIANO JOSÉ ARANTES LIMA (OAB 168137/SP), PEDRO LUIZ GOLFETTE VICCARIO (OAB 460422/SP), HUDSON FERNANDO DE OLIVEIRA CARDOSO (OAB 164930/SP), GUILHERME OLIVEIRA CATANHO DA SILVA (OAB 253644/SP), AILTON JOSE GIMENEZ (OAB 44621/SP)
5. Processo 00061592620124036108
   Tribunal: TRF3 | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0006159-26.2012.4.03.6108 / 3ª Vara Federal de Bauru AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: JOSE CARLOS OCTAVIANI, AGOSTINHO DE BARROS TENDOLO, WILLIAMS JOSE DE CARVALHO BARROS TENDOLO, GUILHERME LUIZ TONINATO FERREIRA, JOAO DELFINO DE GODOY TENDOLO, MARIO CESAR BAGLIE ACUSADO - PUNIBILIDADE EXTINTA: OTAVIO DE CARVALHO BARROS TENDOLO Advogados do(a) REU: AGEU LIBONATI JUNIOR - SP144716, ALEX LIBONATI - SP159402, VIVIANE COLACINO DE GODOY MARQUESINI - SP155874 Advogados do(a) REU: AILTON JOSE GIMENEZ - SP44621, FERNANDO PRADO TARGA - SP206856, GIULIANA TERUEL RIBEIRO DA SILVA - SP374453, PEDRO LUIZ GOLFETTE VICCARIO - SP460422 Advogados do(a) ACUSADO - PUNIBILIDADE EXTINTA: AILTON JOSE GIMENEZ - SP44621, FERNANDO PRADO TARGA - SP206856 D E C I S Ã O Data vênia, face a todo o processado, até quinze dias corridos para o MPF, ao âmago ou núcleo de toda esta controvérsia, elucidar da subsistência, ou não, da presente persecutio criminis, uma vez que textual, de suas R. Alegações Finais, logo ao seu primeiro parágrafo, Id 271832486, os delitos, do DL 201/67, umbilicalmente arrimados em tema licitatório (repita-se, é literal, daquele excerto, “... mediante o direcionamento de licitações ...”), uma vez que o preceito matriz, art 90, da Lei de Licitações, revogado expressamente pela Lei n.º 14.133/2021. Em outras palavras, como sempre tudo aqui em busca da Verdade Real, evidentemente, mas também em capital observância à Estrita Legalidade Incriminadora, art. 5º, XXXIX, Lei Maior, por amplos / vagos, por si, os incisos I e II do art. 1º, daquele DL 201, a outra norma incriminadora – mas, ao que se extrai, conecta e dependente daquel’outra, supra destacada, art. 90 - ambos aqueles nuclearmente ao rumo de “apropriação” e “desvio”, respectivamente, estas duas condutas, ao que se tira, a carecerem de uma viva origem incriminadora, na qual os fatos assim a o demonstrarem, que, naturalmente, Tipificados em Prévia Lei, portanto serve o presente comando, exatamente, para a elucidação ora em mira, sobre se remanesceria, isso mesmo, a pretensão estatal punitiva quando toda a essência/matriz a esta controvérsia a emanar de temas licitatórios, os quais, reitere-se, sublimados desta Ação Penal, mercê da Revogação Legal, supra recordada / aqui enfatizada. Com a R. Intervenção do Parquet, intimação da Defesa para, no comum prazo de até também quinze dias corridos, tomar ciência a tanto e, em o desejando, manifestar-se. Bauru/SP, data da assinatura eletrônica. José Francisco da Silva Neto Juiz Federal
6. Processo 00332802219958260071
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Ailton Jose Gimenez (OAB 44621/SP), Giuliana Teruel Ribeiro da Silva (OAB 374453/SP), Pedro Luiz Golfette Viccario (OAB 460422/SP) Processo 0033280-22.1995.8.26.0071 - Separação Consensual - Reqte: A. G. P. - *Favor indicar as fls para extração da Carta de Sentença, bem como recolher taxas de 1) expedição (R$-71,26 Fedt código 130-9 e 2) cópias R$-1,07, por folha - código 201-0.
7. Processo 00151275620238260071
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Ciderlei Honorio dos Santos (OAB 238972/SP), Ailton Jose Gimenez (OAB 44621/SP), Giuliana Teruel Ribeiro da Silva (OAB 374453/SP), Pedro Luiz Golfette Viccario (OAB 460422/SP) Processo 0015127-56.2023.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Erika Tonini Haddad Barretos - Reqdo: Rubens Eduardo Romano Previdello Me - Ciência as partes da baixa dos autos. Arquive-se. Int.
8. Processo 10147881720228260071
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Giuliana Teruel Ribeiro da Silva (OAB 374453/SP), Eduardo Aparecido Schucheman (OAB 413629/SP), Pedro Luiz Golfette Viccario (OAB 460422/SP) Processo 1014788-17.2022.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Reqte: E. M. dos S. - Reqdo: N. H. L. de A. - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial e, em consequência, julgo extinto o processo com julgamento de mérito. Como corolário da sucumbência, condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, devidamente atualizado, observando-se, no entanto, que o sucumbente é beneficiário da gratuidade da justiça (cf. decisão de fl. 246.1). Tendo em conta o convênio entre a DPE/SP e a OAB/SP, fls. 294/295 , após o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorário para o advogado nomeado. Cientifique-se o Ministério Público e a Defensoria Pública (Curadora Especial). Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. Publique-se e intimem-se.