Yolanda Almeida Dela Hoz

Processos do Advogado

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2. Processo 00162575820118260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0016257-58.2011.8.26.0053 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Wilna Apparecida Tilio Sibar - Vistos. Fls. 284 e ss.: Nos termos do art. 1.022 do CPC é cabível embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: (i) esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; (ii) suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; (iii) corrigir erro material. No caso dos autos, a decisão embargada determinou o recolhimento da taxa judiciária devida na instauração do cumprimento de sentença, porém, conforme esclarecido, esta já fora iniciada em 2011, tratando-se agora dos valores controvertidos. Dessa forma, acolho os embargos de declaração para sanar a obscuridade e dar prosseguimento com a obrigação de pagar. Assim, intime-se a parte executada, nos termos do artigo 535 do CPC, para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença da obrigação de pagar, no prazo de 30 (trinta) dias. Deverá observar, além do disposto nos incisos do artigo 535 do CPC, o §2o, sob pena de indeferimento liminar da impugnação. Sem multa e honorários advocatícios, devidos somente em caso de impugnação (resistência), nos termos do art. 85, §7o e art. 534, §2o, ambos do CPC. Ressalto, desde logo, que se no cumprimento da obrigação de pagar houver concomitantemente obrigação de pequeno valor (OPV) e obrigação sujeita ao regime de precatório, oportunamente para requisição de OPV, a parte exequente deverá primeiramente distribuir por dependência, em peticionamento inicial, cumprimento de sentença autônomo (classe 12078), e, apenas após a distribuição, poderá realizar o peticionamento eletrônico das requisições das OPVs, na forma do Comunicado DEPRE 03/2013 e do Comunicado SPI 03/2014. A requisição da obrigação sujeita ao regime de precatório, por sua vez, deverá ser cadastrada de forma vinculada ao presente incidente de cumprimento de sentença (cumprimento de sentença vinculado) e, tão logo haja número de ordem, o processo principal, o cumprimento de sentença vinculado e seus respectivos incidentes de precatório serão remetidos à UPEFAZ (artigo 3º do Provimento CSM nº 2.488/2018, na redação dada pelo Provimento CSM nº 2.702/2023), independentemente de nova decisão Intime-se. - ADV: YOLANDA ALMEIDA DELA HOZ (OAB 460475/SP)
3. Processo 00036206520178260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003620-65.2017.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional por Tempo de Serviço - MARTUCCI MELILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: MAISA TONIN LEÃO LAPERUTA (OAB 236417/SP)
4. Processo 10483904820258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1048390-48.2025.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Alcides Denir Gabriel - - Alvaro de Oliveira Martins - - Angelina Aparecida Bursi de Almeida - - Antonio Gildemar de Lima - - Aparecida de Fatima Bernardo - - Cecilia Correa dos Reis - - Claudio Domingues da Silva - - Edivaldo Antonio de Pontes - - Edneia Aparecida Tavares Silva - - Elisabete Ferreira Purmocena - - Elizabeth Dagola Papin - - Fernanda Vicentini de Mello Mendes - - Joao Carlos de Oliveira - - Joao Paulo de Souza - - Jose Roberto Inacio - - Jose Valdomiro Guioti - - Karen Ribeiro Pires - - Marcos Cesar Gomez - - Maria Amelia Ambrosio de Souza Silva - - Maria de Lourdes Correa de Carvalho - - Maria Salete Carli Moreno - - Nielse Capellosi - - Regina Maria Coser - - Roseniria Dias de Miranda - - Sandra Cristina Bernardo de Freitas - - Selma Regina Barbosa - - Silene Rodrigues da Silva - - Sonia Regina Fernandes - - Talita Regina Felipe - Primeiramente, deverão os exequentes, no prazo de 15 dias, emendar a petição inicial a fim de atribuir valor à presente demanda, nos termos do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, sob pena de seu indeferimento. No mais, a fim de instruir adequadamente o presente incidente de cumprimento de sentença, providencie a parte exequente a juntada das peças obrigatórias a que se refere o § 2º do artigo 1.286 das NSCGJ, quais sejam, cópias da inicial, procurações, mandado de citação cumprido, sentença e acórdão, se existente, certidão de trânsito em julgado da fase de conhecimento, bem como as peças relativas à execução dos valores incontroversos no cumprimento de sentença nº 0004420-30.2016.8.26.0053. Por fim, tendo em vista que o presente cumprimento de sentença visa também à execução de honorários sucumbenciais, e que a gratuidade judiciária concedida aos autores no processo de conhecimento não se estende aos seus patronos, providencie a parte exequente o adequado recolhimento da taxa judiciária referente à fase de cumprimento de sentença, a qual deverá ser calculada tão somente sobre o valor dos honorários, nos termos da regra do artigo 4º, IV, da Lei Estadual nº 11.608/03, bem como das orientações que podem ser obtidas no endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria , oportunidade na qual a parte exequente deverá também apresentar novo demonstrativo de débito com a inclusão do valor da respectiva taxa, nos termos do que dispõe a regra do §13 do aludido dispositivo. Oportunamente, tornem os autos conclusos. - ADV: YOLANDA ALMEIDA DELA HOZ (OAB 460475/SP), YOLANDA ALMEIDA DELA HOZ (OAB 460475/SP), YOLANDA ALMEIDA DELA HOZ (OAB 460475/SP), YOLANDA ALMEIDA DELA HOZ (OAB 460475/SP), YOLANDA ALMEIDA DELA HOZ (OAB 460475/SP), YOLANDA ALMEIDA DELA HOZ (OAB 460475/SP), YOLANDA ALMEIDA DELA HOZ (OAB 460475/SP), YOLANDA ALMEIDA DELA HOZ (OAB 460475/SP), YOLANDA ALMEIDA DELA HOZ (OAB 460475/SP), YOLANDA ALMEIDA DELA HOZ (OAB 460475/SP), YOLANDA ALMEIDA DELA HOZ (OAB 460475/SP), YOLANDA ALMEIDA DELA HOZ (OAB 460475/SP), YOLANDA ALMEIDA DELA HOZ (OAB 460475/SP), YOLANDA ALMEIDA DELA HOZ (OAB 460475/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), YOLANDA ALMEIDA DELA HOZ (OAB 460475/SP), YOLANDA ALMEIDA DELA HOZ (OAB 460475/SP), YOLANDA ALMEIDA DELA HOZ (OAB 460475/SP), YOLANDA ALMEIDA DELA HOZ (OAB 460475/SP), YOLANDA ALMEIDA DELA HOZ (OAB 460475/SP), YOLANDA ALMEIDA DELA HOZ (OAB 460475/SP), YOLANDA ALMEIDA DELA HOZ (OAB 460475/SP), YOLANDA ALMEIDA DELA HOZ (OAB 460475/SP), YOLANDA ALMEIDA DELA HOZ (OAB 460475/SP), YOLANDA ALMEIDA DELA HOZ (OAB 460475/SP), YOLANDA ALMEIDA DELA HOZ (OAB 460475/SP), YOLANDA ALMEIDA DELA HOZ (OAB 460475/SP), YOLANDA ALMEIDA DELA HOZ (OAB 460475/SP), YOLANDA ALMEIDA DELA HOZ (OAB 460475/SP), YOLANDA ALMEIDA DELA HOZ (OAB 460475/SP)
5. Processo 00023497420248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002349-74.2024.8.26.0053 (processo principal 0029002-07.2010.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Terezinha Trindade Marinão - - Leolinda Benedicta Santos Braatz - - Therezinha Vasconcelos Zangarini - - Espólio de Maria José Andrade Diniz - - Odete Andrade Baptista - - Cacilda Galvão Hessel - - Maria Thereza Fructuoso Fadiga - - Maria Emilia Vieira de Araujo - - Alba Scotti Venturelli - Claudinei José Andrade Diniz - - Cleide Andrade Diniz - - Eliete Bazolli Serafim Diniz - - Mario Celso Rabelo Orsi Junior - - Claudete Andrade Diniz Rabelo Orsi - Vistos. Arquivem-se. Int. - ADV: YOLANDA ALMEIDA DELA HOZ (OAB 460475/SP), YOLANDA ALMEIDA DELA HOZ (OAB 460475/SP), YOLANDA ALMEIDA DELA HOZ (OAB 460475/SP), YOLANDA ALMEIDA DELA HOZ (OAB 460475/SP), YOLANDA ALMEIDA DELA HOZ (OAB 460475/SP), YOLANDA ALMEIDA DELA HOZ (OAB 460475/SP), YOLANDA ALMEIDA DELA HOZ (OAB 460475/SP), YOLANDA ALMEIDA DELA HOZ (OAB 460475/SP), YOLANDA ALMEIDA DELA HOZ (OAB 460475/SP), YOLANDA ALMEIDA DELA HOZ (OAB 460475/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO (OAB 211735/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO (OAB 211735/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO (OAB 211735/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO (OAB 211735/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO (OAB 211735/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO (OAB 211735/SP), YOLANDA ALMEIDA DELA HOZ (OAB 460475/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO (OAB 211735/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO (OAB 211735/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO (OAB 211735/SP), YOLANDA ALMEIDA DELA HOZ (OAB 460475/SP), YOLANDA ALMEIDA DELA HOZ (OAB 460475/SP), YOLANDA ALMEIDA DELA HOZ (OAB 460475/SP)
6. Processo 00192620720228260602
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Larissa Boretti Moressi (OAB 188752/SP), Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB 206949/SP), Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB 211735/SP), Yolanda Almeida Dela Hoz (OAB 460475/SP), Sociedade Martucci Melillo Advogados Associados (OAB 9237/SP) Processo 0019262-07.2022.8.26.0602 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Sonia Maria da Silva Leme, Elisabete Pissini, Carlos Andre Oliveira - Vistos, Nos termos do artigo 690 do Código de Processo Civil, cite-se a requerida para que, no prazo de 5(cinco) dias, se manifeste sobre o pedido de habilitação de herdeiros. Após, tonem os autos conclusos. Int.
7. Processo 00001064220258260177
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Yolanda Almeida Dela Hoz (OAB 460475/SP), Brenda da Silva (OAB 501071/SP) Processo 0000106-42.2025.8.26.0177 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Andreia Spigariol de Oliveira Souza - Vistos. A parte executada nada tem a opor à presente execução, razão pela qual HOMOLOGO os cálculos apresentados às fls. 04/15 para determinar que o valor a ser executado é R$ 12.471,81 (doze mil, quatrocentos e setenta e um reais e oitenta e um centavos) em favor do exequente ANDREIA SPIGARIOL DE OLIVEIRA SOUZA, e R$ 1.870,77 (um mil, oitocentos e setenta reais e setenta e sete centavos) a título de honorários sucumbenciais em favor do patrono, atualizado em Janeiro de 2025. Desde logo, defiro a expedição de Requisição de Pequeno Valor. Nos termos do Comunicado 394/2015 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, datado de 25 de junho de 2015 e publicado no DJE de 02 de julho de 2015 (pg. 01) houve a implantação em todo o Estado de São Paulo do novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, de forma que, doravante, as petições de expedição de ofíciorequisitório, somente serão admitidas no formato digital, através do Portal E-SAJ, "petição intermediária", cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais. Assim, com o trânsito em julgado desta decisão, para continuidade do feito o credor deverá peticionar eletronicamente, informando os dados necessários para expedição do ofíciorequisitório. Para maiores instruções o Nobre Patrono poderá acessar o site do Tribunal de Justiça, na aba "DEPRE Precatórios" orientação para advogados. Aguardem-se as providências necessárias por 60 dias. Decorrido o prazo sem manifestação do credor, aguarde-se provocação em arquivo. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
8. Processo 00359328420238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Larissa Boretti Moressi (OAB 188752/SP), Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB 206949/SP), Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB 211735/SP), Yolanda Almeida Dela Hoz (OAB 460475/SP) Processo 0035932-84.2023.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: MARTUCCI MELILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS - Tendo em vista a extinção da execução do crédito objeto da requisição realizada no incidente de expedição de ofício requisitório vinculado aos presentes autos, julgo extinto o cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC/15. Após a expedição de mandado de levantamento eletrônico (MLE) no incidente de expedição de ofício requisitório de pequeno valor (ORPV), arquive-se definitivamente aquele incidente, bem como os presentes autos de cumprimento de sentença.