Yolanda Almeida Dela Hoz

Processos do Advogado

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2. Processo 00053932220248260047
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Larissa Boretti Moressi (OAB 188752/SP), Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB 206949/SP), Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB 211735/SP), Karen Daiane de Camargo (OAB 445019/SP), Yolanda Almeida Dela Hoz (OAB 460475/SP) Processo 0005393-22.2024.8.26.0047 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Virginia Sara Lopes Ruiz Kohle, Maria Roseneide Ferreira - Vistos. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos em face da decisão proferida a fls. 304/307, nos quais alega a parte embargante obscuridade da decisão embargada. É a síntese do necessário. DECIDO. A decisão embargada fica mantida tal como lançada. Os embargos de declaração, nos termos do art. 1.022 do CPC, são cabíveis quando existente, na decisão embargada, uma obscuridade, omissão ou contradição. Verifica-se, no caso em exame, que os presentes embargos declaratórios expõem o inconformismo da parte embargante quanto ao que restou decidido. Todavia, o instrumento processual em comento não se presta à rediscussão da matéria. Nesse sentido: "Embargos de declaração. Insurgência contra V. Acórdão que negou provimento ao agravo interno. Novos embargos de declaração opostos pela Federação da Agricultura e Pecuária com o fito de colher alteração do julgado e deferimento de seu ingresso na qualidade de amicus curiae em Ação Direta de Inconstitucionalidade. Omissão. Obscuridade Inocorrência dos vícios apontados. Viés modificativo. Inviabilidade. Nítido caráter de rediscussão do tema. Descumprimento do disposto no artigo 1022 do CPC Prequestionamento da matéria. Inadmissibilidade. Recurso de natureza restrita. Celeuma exaurida no V. Acórdão guerreado. Rejeição." (TJSP; Embargos de Declaração 2100850-72.2016.8.26.0000; Relator (a):Sérgio Rui; Órgão Julgador: Órgão Especial; Tribunal de Justiça de São Paulo -N/A; Data do Julgamento: 29/03/2017; Data de Registro: 30/03/2017). Posto isso, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Int.
3. Processo 00025444320258260047
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Larissa Boretti Moressi (OAB 188752/SP), Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB 206949/SP), Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB 211735/SP), Mayara Mariotto Moraes Souza (OAB 364256/SP), Yolanda Almeida Dela Hoz (OAB 460475/SP) Processo 0002544-43.2025.8.26.0047 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Vera Lucia Moraes - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, recebo o pedido de cumprimento de sentença de obrigação de pagar. Intime-se o(a) executado(a), na pessoa do seu representante judicial, para que apresente impugnação no prazo de 30 dias. Deve o procurador, ao proceder a juntada da sua manifestação, por meio do link de Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição "38045 - Impugnação ao Cumprimento de sentença", a fim de conferir maior agilidade na identificação do fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int.
4. Processo 00081772720198260344
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Patricia Lourenço Dias Ferro Cabello (OAB 207330/SP), Henrique Costa Lopes (OAB 339683/SP), João Paulo Piacitelli Cassimiro (OAB 395459/SP), Yolanda Almeida Dela Hoz (OAB 460475/SP) Processo 0008177-27.2019.8.26.0344 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Edneia Duarte da Silva, Marcia de Almeida Cervantes - Reqdo: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Portanto, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo apresentado às fls. 428/429, perfazendo o montante total devido na execução a importância de R$ 8.648,73 (Agosto/2021), com relação a autora Edneia Duarte da Silva, e R$ 8.336,21, com relação a autora Márcia de Almeida Cervantes (Agosto/2021), além de honorários advocatícios de sucumbência no valor de R$ 691,60 (Agosto/2021), valores que deverão ser atualizados quando do efetivo pagamento. Aguarde-se a interposição de recurso ou o transcurso de prazo para tanto, certificando-se. Após o trânsito em julgado, providencie o exequente a solicitação de ofício requisitório por peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ, nos termos do Comunicado nº 64/2015, publicado no DJE aos 23/10/2015. Aguardem-se as providências necessárias por 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação da parte exequente, aguarde-se a provocação em arquivo. Intime-se.