Victor Paviani

Processos do Advogado

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2. Processo 10018932420258260619
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001893-24.2025.8.26.0619 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Karolayne Eduarda Leodoro Pereira - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Fls. 62/63: Defiro a expedição do MLE, depósito às flsd. 61. Após, cumpra-se como determinado na sentença de fls. 64. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), VICTOR PAVIANI (OAB 460577/SP)
3. Processo 00014413120258260619
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001441-31.2025.8.26.0619 (processo principal 1002052-35.2023.8.26.0619) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - H.M.V. - R.G.P. - Vistos. É cediço que Os procedimentos previstos para todas as ações que se pretende cumular devem ser compatíveis entre si (JUNIOR, Nelson Nery e NERY, Rosa Maria de Andrade, Código de Processo Civil Comentado e legislação extravagante, 9ª ed., RT, pág. 486), o que nesta execução não ocorre, pois, conforme pacífica jurisprudência, Admitida a duplicidade de formas de execução, não é possível a cumulação dos dois pedidos nos autos da execução, considerando que reclamam formas procedimentais diversas (YUSSEF CAHALI) (TJSP, AI nº 537.295.4/0-00, 3ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. EGIDIO GIACOIA, DJ 27.05.2008), entendimento sufragado por este magistrado. Na mesma esteira: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Emenda à petição inicial Pretensão quanto ao processamento simultâneo relativo a débitos pretérito e atual Impossibilidade, dado ocasionar tumulto processual Aliás, incumbe à agravante optar pela execução que pretenda tenha curso nos autos e, por outro lado, promover ação autônoma à satisfação do débito remanescente Outrossim, artigo 732 do Código de Processo Civil que não foi alterado pela Lei 11.232/2005 É que, embora criasse o instituto do cumprimento de sentença, essa lei não dispôs acerca da decisão pela qual se condene a pagar alimentos. Recurso improvido. (TJSP, AI nº 558.415-4/3-00, 6ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. ENCINAS MANFRÉ, J. 26.03.2009). Assim, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de indeferimento, deverá a parte exequente emendar o pedido inicial para adequa-lo ao procedimento desejado, observando-se a Súmula 309 do Superior Tribunal de Justiça e o §2º do artigo 327, do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, oficie-se via sistema PREVJUD solicitando o envio do CNIS do executado. - ADV: DANIELA DELLAPINA (OAB 323531/SP), VICTOR PAVIANI (OAB 460577/SP)
4. Processo 10020993820258260619
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002099-38.2025.8.26.0619 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Livia Maria Pereira Dias - Vistos. Livia Maria Pereira Dias ingressou com Ação de Indenização Por Danos Morais em face de Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI - O Juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: VI - Dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito.") Cite-se a parte ré para, querendo e através de advogado, apresentar resposta (contestação) no prazo de 15 dias, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados pela parte requerente, nos termos do artigo 344 e 345 do Código de Processo Civil. A presente citação é acompanhada de senha de acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Este processo tramita eletronicamente e sua visualização será mediante o acesso ao sítio do Tribunal de Justiça de São Paulo, na internet, no endereço http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do, sendo considerado vista pessoal. Todo peticionamento deverá ocorrer por meio eletrônico, produzido e enviado pelo sistema de processamento do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Portal e-SAJ), sendo vedado o recebimento de petições físicas (art. 21 da Resolução nº 551/2011 TJSP), cuja inobservância implicará na devolução ao peticionário. - ADV: VICTOR PAVIANI (OAB 460577/SP)
5. Processo 10018898420258260619
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001889-84.2025.8.26.0619 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Dayra Paola Maria - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Republicando movimentação anterior, pois não foi certificada a publicação, com o seguinte teor "Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de páginas 37/38 e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação promovida por Dayra Paola Maria, em face de Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, nos termos do artigo 90, §3.º, do Código de Processo Civil. Diante da inexistência de qualquer ressalva ao pedido, considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (CPC, art. 1.000, parágrafo único). Com a assinatura digital lançada nesta sentença, dar-se-á automaticamente o trânsito em julgado, dispensando o cartório de lançar certidão, valendo este registro para todos os fins de direito. Proceda o Cartório à inclusão no sistema da movimentação de trânsito em julgado às partes. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C." - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), VICTOR PAVIANI (OAB 460577/SP)
6. Processo 10018932420258260619
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001893-24.2025.8.26.0619 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Karolayne Eduarda Leodoro Pereira - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. As partes formalizaram acordo e requereram a sua homologação, inexistindo óbice à pretensão. A transação põe fim ao processo de conhecimento (STJ - REsp: 64375 SP 1995/0019954-8, Relator: Ministro LUIZ VICENTE CERNICCHIARO, Data de Julgamento: 22/05/1995, T6 - SEXTA TURMA, Data de Publicação: DJ 19.06.1995 p. 18775). Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil, homologo, por sentença e com eficácia de título executivo judicial, os exatos termos da autocomposição a que chegaram as partes e, em consequência, declaro extinto o processo e o faço com base no artigo 316, do mesmo diploma processual. Inexistindo interesse recursal, certifique-se, de imediato, o trânsito em julgado, sem baixa do processo. Nos termos do Provimento CG Nº 16/2016, eventual inadimplência ensejará o requerimento do incidente processual de cumprimento de sentença, com trâmite exclusivamente pelo formato digital. Neste caso, a parte exequente terá o prazo de 30 (trinta) dias para efetuar o peticionamento eletrônico (cumprimento de sentença), instruindo-o com as cópias necessárias (petição; procurações - inclusive a outorgada pela parte devedora, visando a intimação através de seu advogado(a); deferimento da gratuidade processual, se o caso; sentença; certidão de trânsito em julgado; demonstrativo do débito atualizado e outras peças processuais que se fizerem necessárias) e os recolhimentos, inclusive o referente à intimação da parte devedora, se não estiver representada por Advogado(a) Constituído(a). Na movimentação unitária, anote-se a extinção e o arquivamento, que ora determino. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: VICTOR PAVIANI (OAB 460577/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
7. Processo 10020985320258260619
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002098-53.2025.8.26.0619 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Gustavo Marques dos Santos - Vistos. Trata-se de ação de Indenização por Danos Morais postulada por Gustavo Marques dos Santos em face de Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. Relata a parte autora que, no dia 6 de janeiro de 2023, o Requerente foi surpreendido com a invasão de seu perfil em rede social, sendo desconectado compulsoriamente da conta, sem qualquer ação ou autorização de sua parte, perdendo totalmente o acesso à sua conta pessoal, tornando-se vítima de fraude cibernética. Alega ainda, que a situação se agravou quando os invasores passaram a utilizar o perfil invadido para publicar conteúdos relacionados a "Trades amp Investimentos", com nítido intuito de aplicar golpes em seus seguidores, valendo-se indevidamente da imagem e credibilidade do Requerente. Tais condutas configuram não apenas fraude, mas também violação à honra e imagem do Requerente, atingindo direito fundamental consagrado na Constituição Federal. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação/mediação, em prestígio às regras de experiência. Esclareço que esta alteração não acarretará em prejuízo às partes. A consulta da íntegra de processos eletrônicos na internet pelos advogados pode ser realizada após o cadastramento no Portal e-SAJ, mediante o uso da certificação digital e login, habilitando-se. As partes necessitarão de senha, devendo esta ser solicitada e retirada pelo advogado constituído, o que, desde já, fica deferida a emissão. Com a senha que viabilize o acesso à integra dos autos digitais pela internet, cite(m)-se para, querendo e através de advogado, apresentar resposta (contestação) no prazo de 15 dias úteis, o qual iniciar-se-á a partir da data da liberação do mandado nos autos digitais, sob pena de serem presumidas como verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (artigo 344 do Código de Processo Civil)Para se evitar cerceamento do exercício das partes à produção de provas, atento aos artigos 319, VI e 336, do Código de Processo Civil, determino, salvo no caso de julgamento antecipado da lide, que: 1) o réu especifique, na contestação, de forma precisa e motivada, quais provas pretende produzir, instruindo a peça processual com todos os documentos relativos ao objeto da lide; 2) em réplica, a parte autora também especifique pormenorizadamente as provas que pretende produzir, indicando sua finalidade, salvo se já o fez no pedido inicial. Na ausência de réplica, presumir-se-á que a parte reitera os exatos termos do pedido inicial; Caso as partes pretendam a produção de prova testemunhal, fixo o prazo de 15 (quinze) dias, A CONTAR DE OPORTUNA DISPONIBILIZAÇÃO DE NOTA DO CARTÓRIO ESPECÍFICA A TAL FIM, para a apresentação, no processo eletrônico, do rol de testemunhas (indicando o fato que se pretende provar, precisando-lhes, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número dos documentos pessoais, o endereço de residência e do local de trabalho).Este processo tramita eletronicamente e sua visualização será mediante o acesso ao sítio do Tribunal de Justiça de São Paulo, na internet, no endereço http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do, sendo considerado vista pessoal. Todo peticionamento deverá ocorrer por meio eletrônico, produzido e enviado pelo sistema de processamento do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Portal e-SAJ), sendo vedado o recebimento de petições físicas (art. 21 da Resolução nº 551/2011 - TJSP), cuja inobservância implicará na devolução ao peticionário. Expeça-se Carta Registrada Unipaginada com AR Digital para Citação. Impulso necessário pela zelosa serventia. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: VICTOR PAVIANI (OAB 460577/SP)
8. Processo 10006536520258260274
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000653-65.2025.8.26.0274 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Caroline Alves Bessi - FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. - Defiro o pedido de fls. 99/100, expedindo-se o necessário. Após, cumpra-se o determinado na sentença de fls. 90/91. Intime-se. - ADV: VICTOR PAVIANI (OAB 460577/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)