Raquel Pereira Do Nascimento

Processos do Advogado

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2. Processo 00032291820135020038
   Tribunal: TRT2 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0003229-18.2013.5.02.0038 RECLAMANTE: CHRISTINNE VANUSA NICRARTO RECLAMADO: W.B.J. PUBLICIDADE E PROPAGANDA EIRELI - ME E OUTROS (2) Destinatário: CHRISTINNE VANUSA NICRARTO    INTIMAÇÃO - Processo PJe   Fica V. Sa. intimado(a) para tomar ciência da consulta ARISP, #id:681e736, com prazo de resposta de 10 dias - desnecessário peticionamento.    SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. BEATRIZ LARA FOSS Servidor Intimado(s) / Citado(s) - CHRISTINNE VANUSA NICRARTO
3. Processo 50074215320144047101
   Tribunal: TRF4 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5007421-53.2014.4.04.7101/RS EXEQUENTE : RAFAEL BARRETO MARTINS ADVOGADO(A) : DENISE FIALHO DELL AGOSTINI (OAB RS057254) INTERESSADO : PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS ADVOGADO(A) : MARIANA MORTAGO MINNONE ADVOGADO(A) : MARCUS MORTAGO ADVOGADO(A) : NATALIA MACEDO FERARESI ADVOGADO(A) : JULIA SILVA VIEIRA ADVOGADO(A) : AIRTON CENA DA SILVA ADVOGADO(A) : ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO ADVOGADO(A) : RAQUEL PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO(A) : GABRIELA STABILE DE ANGELIS ADVOGADO(A) : RAPHAELA DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : GIOVANA VIEIRA ZANCHETTO DESPACHO/DECISÃO Da cessão de crédito. Trata-se de analisar a cessão de crédito realizada entre o exequente RAFAEL BARRETO MARTINS e Precato IV Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-padronizados. Intimada, a FURG arguiu que n a cessão de crédito de precatório, não é necessária a concordância do ente público devedor (chamado cedido). Todavia, para a cessão ter eficácia, é necessária a notificação deste, uma vez homologada a cessão. Assim, tendo em vista o termo de cessão de crédito juntado ao evento  454 , HOMOLOGO a cessão e transferência dos direitos creditórios referentes a 100% do crédito principal (correspondente ao total requistado ao exequente, excluídos os honorários contratuais) nos autos do Precatório  nº 5038093-21.2024.4.04.9388 ( evento 449, REQPAGAM1 ) realizada entre RAFAEL BARRETO MARTINS (Cedente) e Precato IV Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-padronizados (Cessionário). Indefiro, todavia, o pedido para que seja alterada a titularidade dos precatórios já processados junto ao TRF 4, em razão do que dispõe o  art. 20 da Resolução 458/CJF: Art. 20. Havendo cessão de crédito, a mudança de beneficiário na requisição somente ocorrerá se o cessionário juntar aos autos da execução o respectivo contrato antes da elaboração do requisitório pelo juízo da execução. § 1º Havendo cessão total ou parcial de crédito após a apresentação do ofício requisitório, o juiz da execução comunicará imediatamente o fato ao Tribunal para que, quando do depósito, coloque os valores integralmente requisitados à sua disposição, com o objetivo de liberar o crédito cedido diretamente ao cessionário mediante alvará ou meio equivalente. (Incluído pela Resolução n. 670, de 10 de novembro de 2020). Oficie-se ao TRF comunicando a cessão e para os fins do §1º do artigo 20, da Resolução 458/CJF bem como para que promova o bloqueio do precatório citado. Inclua-se os cessionários como parte interessada e cadastrem-se seus procuradores(providencia já adotada pela Secretaria). Intimem-se os interessados e aguarde-se pagamento.
4. Processo 10177662720258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017766-27.2025.8.26.0405 - Divórcio Consensual - Dissolução - J.A.L.J. - Vistos. Ante a atuação no feito, tornem ao Ministério Público. Int. - ADV: RAQUEL PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB 460596/SP), RAQUEL PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB 460596/SP)
5. Processo 11689504320238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1168950-43.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - One 7 Securitizadora de Créditos Comerciais S/A - Marcelo Heindrich Neto e outro - Vistos. Fls. 388/389: Diga a exequente em cinco dias. No silêncio, aguarde-se final decisão do agravo de instrumento. Int. - ADV: RAQUEL PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB 460596/SP), FERNANDO YOSHIO IRITANI (OAB 276553/SP)
6. Processo 10113337020228260127
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011333-70.2022.8.26.0127 - Inventário - Inventário e Partilha - Talita Lima Figueiredo - - Pedro Guilherme Lima Figueiredo e outro - Fica(m) cientificado(a)(s) o(a)(s) interessado(a)(s) do desarquivamento do processo e de que decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo (artigo 186, § único, das NSCGJ). - ADV: RAFAEL ARAGAKI RODRIGUES (OAB 352649/SP), RAQUEL PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB 460596/SP), RAQUEL PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB 460596/SP), MARIANA FERNANDES DE OLIVEIRA SILVESTRINI (OAB 357357/SP)
7. Processo 50009330920194047101
   Tribunal: TRF4 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000933-09.2019.4.04.7101/RS RELATOR : SERGIO RENATO TEJADA GARCIA EXEQUENTE : ALEXSANDER SILVA DE CASTRO (Sucessor) ADVOGADO(A) : RENATA MARTINS DA ROSA (OAB RS037917) INTERESSADO : PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS ADVOGADO(A) : MARIANA MORTAGO MINNONE ADVOGADO(A) : RAQUEL PEREIRA DO NASCIMENTO ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 156 - 27/06/2025 - Juntado(a)
8. Processo 11689504320238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1168950-43.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - One 7 Securitizadora de Créditos Comerciais S/A - Marcelo Heindrich Neto e outro - Vistos. Em atendimento aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, bem como em obediência à ordem prevista no art. 835, I, do Código de Processo Civil, determino o imediato bloqueio e transferência de valores existentes em conta-corrente ou aplicações financeiras que a parte executada mantenha nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, até o limite da dívida, R$ 35.646,16 nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil. Parte a ser consultada: Marcelo Heindrich Neto e Ponto Comunicação Lab. Ltda. CPF/CNPJ: 04547235805 e 09187560000171 Resultando positiva a diligência, ficam indisponíveis os valores bloqueados. Em caso de bloqueio em excesso do mesmo executado, desde já determino a liberação do excedente. Sem prejuízo, fica intimado a parte executada da indisponibilidade de valores, bem como para que no prazo de cinco dias, comprove que as quantias bloqueadas são impenhoráveis ou que o bloqueio ainda excede o valor do débito. Caso o executado não esteja representado nos autos, deverá o exequente providenciar o necessário à intimação pessoal em cinco dias. Apenas os resultados positivos ou parcialmente positivos serão colacionados aos autos, devendo a parte executada ser intimada nos termos do artigo 854, §2º do Código de Processo Civil. No mais, fica indeferido o pedido de reiteração automática da ordem de bloqueio de valores, pelo período de trinta dias, mediante Sisbajud, vez que desamparado de qualquer indício de probabilidade de existência de créditos futuros, a conferir mínima efetividade à medida, inclusive por respeito ao princípio da economia processual. Restando infrutífera as diligências ou na inércia da parte exequente, aguarde-se em arquivo a localização de bens pela parte exequente. Intimem-se. - ADV: RAQUEL PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB 460596/SP), FERNANDO YOSHIO IRITANI (OAB 276553/SP)