Gabriella Costa Ferreira

Processos do Advogado

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2. Processo 50039747720254036332
   Tribunal: TRF3 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003974-77.2025.4.03.6332 / 1ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos AUTOR: LF INDUSTRIA METALURGICA E SERVICOS LTDA Advogados do(a) AUTOR: FERNANDA FABRI FERREIRA - SP449413, GABRIELLA COSTA FERREIRA - SP460925 REU: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO A T O O R D I N A T Ó R I O Proceda a parte autora à regularização do(s) tópico(s) indicado(s) na informação de irregularidades, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Cumprida a determinação supra, tornem os autos conclusos. Intime-se. GUARULHOS, 26 de maio de 2025.
3. Processo 15527354320248260050
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Fernanda Fabri Ferreira (OAB 449413/SP), Gabriella Costa Ferreira (OAB 460925/SP), Gabriela Aparecida Martins Ribeiro (OAB 490929/SP) Processo 1552735-43.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: A. I. F. D. S. - Vistos. Tendo em vista a apresentação de resposta à acusação pela defesa constituída (fls. 68/74), dou o réu por citado. Abra-se vista ao Ministério Público para manifestação e, após, tornem os autos conclusos. Int.
4. Processo 10881006520248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Monica Giannantonio (OAB 133135/SP), Fernanda Fabri Ferreira (OAB 449413/SP), Gabriella Costa Ferreira (OAB 460925/SP) Processo 1088100-65.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Dez Caninde - Exectda: Sara Jane Almeida Alves - Ciência ao interessado da expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico certificado à fl. 268e encaminhamento à conferência e assinatura, para posterior liberação dos valores na conta bancária indicada nos autos. Deverá a parte interessada acompanhar a liberação dos valores junto ao sítio do Banco do Brasil, munido do número da conta judicial, informado na certidão de expedição e do CPF/CNPJ do beneficiário. O acesso pode ser feito por meio do seguinte caminho: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx
5. Processo 00028619220258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Fernanda Fabri Ferreira (OAB 449413/SP), Gabriella Costa Ferreira (OAB 460925/SP) Processo 0002861-92.2025.8.26.0224 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reqte: I. F. B. - Manifeste-se a parte interessada sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo legal.
6. Processo 00041393120258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Priscila Cardoso E Silva (OAB 416475/SP), Fernanda Fabri Ferreira (OAB 449413/SP), Gabriella Costa Ferreira (OAB 460925/SP) Processo 0004139-31.2025.8.26.0224 - Cumprimento de sentença - Exeqte: N. L. S. - Exectdo: M. S. B. de O. S. - Comunicada a quitação pela credora, acolho o pedido e JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Indefiro o pleito de litigância de má fé, considerando que o saldo remanescente foi pago após a distribuição do presente cumprimento. Custas a cargo do executado, que deu causa ao ajuizamento da presente. Todavia, concedo os benefícios da Justiça Gratuita, a vista da declaração carreada aos autos. Anote-se no sistema SAJ. Ausente o interesse recursal, considero a sentença transitada em julgado nesta data, também com dispensa de certidão nesse sentido Ciência ao Ministério Público. Publique-se, Intime-se e cumpra-se, arquivando-se oportunamente com as formalidades de estilo.
7. Processo 10075106720248260176
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Fernanda Fabri Ferreira (OAB 449413/SP), Gabriella Costa Ferreira (OAB 460925/SP) Processo 1007510-67.2024.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Max Motors Ltda - Manifeste-se o autor acerca das informações dos Correios. Diga em termos de prosseguimento do feito requerendo o que entender de direito. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Decorridos em silêncio, intime-se pessoalmente o autor a dar regular andamento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção (CPC, art. 485, III, §1º). Ressaltando-se que será válida a intimação enviada ao endereço constante nos autos, nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC.
8. Processo 10219992820258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Fernanda Fabri Ferreira (OAB 449413/SP), Gabriella Costa Ferreira (OAB 460925/SP) Processo 1021999-28.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eduardo Oviedo Cruz - Vistos. Trata-se de processo no formato digital, ou seja, sem autos físicos, ao qual as partes e seus advogados podem ter acesso por meio da internet, pelo site http://www.tjsp.jus.br. Para a visualização dos respectivos autos digitais deverá ser informado o número do processo e a senha mencionada no mandado ou na carta. Cuida-se de ação de obrigação de fazer ajuizada por E.O.C., representado por J.M.C.., em face de BRADESCO SAÚDE S/A., com pedido de tutela para que a ré conceda imediatamente vaga em clínica apta para sessões de terapia prescritas pelo médico que assiste o autor. Alega que é menor portador Deficiência intelectual, CID 10 F79 e deficiência auditiva bilateral, CID 10 H90.3, que necessita de tratamento de forma integrada (método ABA) com os profissionais em terapia de análise comportamental, englobando profissionais de Psicoterapia com especialista ABA.- Fonoaudiologia com especialista em linguagem.- Fonoaudiologia especialista em disfagia. - Terapia ocupacional com especialista em integração sensorial. - Psicopedagogia.. no total de 20 horas semanais, conforme relatórios médicos. Opinou o Ministério Público pelo deferimento da tutela pretendida (fls. 64/66). Determinado a juntada de documentos para análise da concessão dos benefícios da justiça gratuita (fls. 61 e 72/73). Tendo em vista a documentação de fls. 80/95, defiro ao(à) autor(a) os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. É o breve relatório. DECIDO. 1. Com efeito, em sede de cognição sumária, há verossimilhança nas alegações da inicial acerca do direito do autor atualmente beneficiário do plano contratado com a ré. Por sua vez, a demora na aprovação de guias, disponibilização dos profissionais adequados ou inércia da busca de clínicas com vagas, prejudica o tratamento de saúde do autor. O perigo na demora resulta da impossibilidade de se aguardar o desfecho da demanda para que somente então o autor possa dar continuidade ao acesso às clinicas credenciadas e disponibilizada por seu plano de saúde, levando-se em conta, inclusive, a relevância do bem jurídico tutelado. Alega que as clínicas ofertada pela ré não possuem vagas o que impede o tratamento com método ABA, prejudicando o paciente. Assim, mostra-se necessária a concessão da tutela de urgência a fim de proteger bem preponderante (vida, saúde), resolvendo-se a questão em perdas e danos em caso de improcedência da demanda, tratando-se de menor em tratamento médico. Ante o exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o réu efetive as providências necessárias, para no prazo máximo de 5 dias úteis, providencie as autorizações necessárias para concessão de acompanhamento terapêutico em ambiente clínico descritos às fls. 27/28, nos termos da prescrição médica pelo método ABA, sob pena de multa diária fixada em R$500,00, limitada a 30 dias-multa, sem prejuízo de majoração em caso de descumprimento da medida. Servirá o presente de ofício, o qual deverá ser impresso e encaminhado pelo interessado. Ressalto que o tratamento deverá ser realizado preferencialmente na clínica indicada pela autora, se credenciada, ou em outro estabelecimento especializado indicado pela ré pertencente à sua rede credenciada. Apenas em caso de não existir rede credenciada em condições de pronto atendimento nos termos acima delineados, fica facultado a autora fazer uso de clínica fora da rede credenciada até 10 km de sua residência, por meios próprios, cujo reembolso dar-se-á de forma integral, com fulcro no artigo 297, parágrafo único, CPC. 2. Deixo de atender ao disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil. Observo que o CEJUSC da Comarca disponibiliza a designação de quatro audiências por semana para cada Vara Cível, número manifestamente insuficiente para atender a demanda local, de forma que certamente o processo permaneceria aguardando data para audiência por alguns meses, o que o afrontaria o princípio da razoável duração do processo (art. 4° do CPC). Consigne-se, por oportuno, que tal medida não traz nenhum prejuízo às partes, sobretudo em razão do disposto no inciso V do artigo 139 também do CPC, que permite ao juiz "promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente, com o auxílio de conciliadores e mediadores", razão pela qual nada impede que a audiência seja designada em momento mais adequado. Assim, determino a citação do(a) réu(ré) para, no prazo de quinze dias, oferecer defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. O prazo será computado na forma prevista no artigo 231 do Código de Processo Civil, ou seja, a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação ou aviso de recebimento, sem prejuízo das demais hipóteses indicadas neste dispositivo. O peticionamento eletrônico da defesa deverá observar a classe de petição intermediária "Contestação" ou "Contestação com Reconvenção", conforme o caso. 3. Caso reste negativa a diligência no endereço da inicial, intime-se o(a) autor(a) para que requeira o que de direito no prazo de quinze dias, devendo fornecer novo endereço para a citação. Não fornecido novo endereço e em se tratando de ré pessoa jurídica, deverá o(a) autor(a) juntar a ficha cadastral simplificada atualizada emitida pela JUCESP ou pela respectiva Junta Comercial, requerendo o que de direito. Fica já deferida, condicionado ao requerimento do(a) autor(a), acompanhado do comprovante de recolhimento da respectiva taxa (ao F.E.D.T.J. - código 434-1 - valor: 1 UFESP por sistema e por CPF/CNPJ) - salvo se a parte for beneficiária da justiça gratuita -, a pesquisa via online junto à Delegacia da Receita Federal (InfoJud), ao Banco Central do Brasil (SisbaJud) e ao Detran (RenaJud), visando a localização do atual endereço do(a) réu(ré) - e dos sócios, se pessoa jurídica - não citado(a). Observo que as pesquisas ora mencionadas são suficientes para o desiderato de localização do(a) réu(ré). Caso não se obtenha a citação pessoal nos endereços indicados nessas pesquisas, deverá ser providenciada, incontinenti, a citação por edital, nos termos do artigo 256, § 3º, do CPC, ficando indeferidas outras medidas que extrapolem as ora determinadas, para que não haja demora excessiva e dispensável com o fito de se encontrar o(a) citando(a). Intime-se.