Maria Helena Donadon Caetano

Processos do Advogado

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2. Processo 00038612920218260496
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003861-29.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - ENZZO GABRIEL BESTETI RAINER AMARAL - Tendo em vista a documentação apresentada, a revelar a satisfação dos requisitos legalmente exigidos, com fundamento no artigo 126 da Lei de Execução Penal, julgo REMIDOS 16 (dezesseis) dias da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado. - ADV: MARIA HELENA DONADON CAETANO (OAB 460941/SP)
3. Processo 00103808820198260496
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010380-88.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Wellington Henrique Almeida dos Santos - Forte nesses argumentos, DETERMINO que a Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo providencie a remoção do sentenciado Wellington Henrique Almeida dos Santos, CPF: 461.347.118-45, MTR: 1148812-9, RG: 55349909, RJI: 192669444-18, Franca - Penit. para unidade prisional dotada das características exigidas pelos arts. 35 do Código Penal e 91 da Lei de Execução Penal, em 30 (trinta) dias, contado da ciência desta decisão por parte do Senhor Diretor do presídio onde se encontra atualmente o condenado, cujo prazo se mostra razoável e proporcional para adoção das medidas administrativas necessárias. Não sendo possível, por justo motivo, cumprir a determinação acima no prazo estabelecido, deverá o condenado ser liberado imediatamente, passando, temporariamente, a cumprir a pena privativa de liberdade na sua residência (prisão albergue domiciliar), diante da inexistência de Casa do Albergado (art. 33, § 1º, letra c, do Código Penal, e arts. 93 a 95 da Lei de Execução Penal), mediante monitoração eletrônica, se disponível tal equipamento, cuja falta não constituirá óbice ao estrito cumprimento desta decisão. - ADV: MARIA HELENA DONADON CAETANO (OAB 460941/SP)
4. Processo 00075109420248260496
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007510-94.2024.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - LAUÃ CHRYSTOFER GIURIATTI - Vista à Defesa. - ADV: MARIA HELENA DONADON CAETANO (OAB 460941/SP)
5. Processo 15010634920248260291
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501063-49.2024.8.26.0291 - Inquérito Policial - Furto Qualificado - ELISANGELA HONORIO DO NASCIMENTO - - DEIVID JOSÉ DA SILVA MEIRELES - Vistos. Considerando o lapso temporal decorrido, encaminhe-se nova mensagem eletrônica à entidade de acolhimento em que se encontra a ré, solicitando informações acerca da averiguada: se ainda permanece internada; qual previsão de alta, e; se é possível a realização de audiência de não persecução penal de forma virtual (utilização de computador, notebook, celular etc). Cumpra-se e intimem-se com urgência. Intime-se. - ADV: MARIA HELENA DONADON CAETANO (OAB 460941/SP), MARIA HELENA DONADON CAETANO (OAB 460941/SP)
6. Processo 00066396420248260496
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006639-64.2024.8.26.0496 - Execução da Pena - Aberto - JOSE RODRIGUES VENDRAMINI - Vistos. Diante do decurso do lapso temporal relativo à pena imposta e cumpridas regularmente as condições do Regime Aberto, acolho as manifestações da Defesa e do Ministério Público e, com fundamento no artigo 66, inciso II da Lei de Execução Penal, JULGO EXTINTA a pena corporal imposta ao(à) sentenciado(a) JOSE RODRIGUES VENDRAMINI, no processo de conhecimento nº 1501519-58.2019.8.26.0619, da 1ª Vara do Foro de Taquaritinga, que originou a presente execução, pelo cumprimento. Tendo em vista a natureza do provimento jurisdicional, o qual atende ao requerido pelo Ministério Público e aos interesses do(a) Executado(a), declaro, desde logo, o trânsito em julgado, diante da incidência da preclusão lógica da faculdade recursal. Providenciem-se as devidas comunicações. Verifique-se o cadastro do(a) executado(a) junto ao sistema B.N.M.P., procedendo-se às devidas atualizações, se necessário. Oportunamente, arquivem-se os autos procedendo-se às devidas movimentações e atualizações junto ao sistema informatizado. Intime-se. Jaboticabal, 01 de julho de 2025. - ADV: MARIA HELENA DONADON CAETANO (OAB 460941/SP), MARIA HELENA DONADON CAETANO (OAB 460941/SP)
7. Processo 00029091120258260496
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0002909-11.2025.8.26.0496 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Ribeirão Preto - Agravante: Bruno Stella - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Alcides Malossi Junior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - - Advs: Maria Helena Donadon Caetano (OAB: 460941/SP) - 10º andar
8. Processo 15016064820238260530
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501606-48.2023.8.26.0530 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JEFFERSON DANIEL SILVA - - ALEXANDRE RAMOS DE OLIVEIRA DE SOUZA - PATRICK GIULIANO MAZIERO OLIVEIRA e outro - Pág(s). 943/944: Defiro; por meio do sistema de automação judicial, cadastre-se o advogado constituído para o patrocínio da defesa do réu JEFFERSON DANIEL SILVA, a fim de lhe possibilitar a devida habilitação para acesso aos autos digitais. No mais, cumpram-se as determinações de páginas 940/941. Intimem-se. - ADV: BRUNO LEANDRO DIAS (OAB 331739/SP), MARIA HELENA DONADON CAETANO (OAB 460941/SP), LUIS FELIPE RIZZI PERRONE (OAB 464876/SP), ALESSANDRO DOS SANTOS ROJAS (OAB 203562/SP)