Maria Helena Donadon Caetano

Processos do Advogado

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2. Processo 15041455920238260506
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1504145-59.2023.8.26.0506 - Inquérito Policial - Patrocínio infiel - R.A.S.A. - M.D.C. - Aguarde-se pelo prazo de 90 dias, nos termos requeridos pelo Ministério Público (fls. 205). Decorrido o prazo sem resposta, certifique-se e cobre-se informações. - ADV: RAFAEL A. S. ANASTACIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 46922/SP), MARIA HELENA DONADON CAETANO (OAB 460941/SP)
3. Processo 00072404120228260496
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007240-41.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - GUILHERME ROBERTO LOURENCO - Com a transferência do sentenciado para unidade prisional afeta ao DEECRIM da 5ª RAJ, redistribuam-se os autos. - ADV: MARIA HELENA DONADON CAETANO (OAB 460941/SP)
4. Processo 00066396420248260496
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006639-64.2024.8.26.0496 - Execução da Pena - Aberto - JOSE RODRIGUES VENDRAMINI - Ante o exposto, CONCEDO A COMUTAÇÃO ao sentenciado, com fundamento no artigo 13 do Decreto nº 12.338/24, devendo a pena existente ao tempo do decreto ser reduzida em 1/5 sobre o remanescente da pena em 25 de dezembro de 2024. Providencie-se o cálculo da pena atualizado. . Intime-se. - ADV: MARIA HELENA DONADON CAETANO (OAB 460941/SP), MARIA HELENA DONADON CAETANO (OAB 460941/SP)
5. Processo 00090029220228260496
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009002-92.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - ANDERSON RICARDO DE PAULA - Posto isso: a) TRANSFIRO o cumprimento da pena corporal para o regime prisional FECHADO; b) REVOGO o tempo remido, na proporção de 1/3 (um terço), nos termos do art. 127 da Lei de Execução Penal, tendo-se em conta as diretrizes estabelecidas no art. 57 da referida Lei, pois a falta cometida pelo condenado é de extrema gravidade, porquanto adotou conduta reveladora de absoluta ausência de autodisciplina e senso de responsabilidade, começando novo período a partir da data da infração disciplinar; c) Tendo em vista a documentação apresentada (fls. 279/281), com fundamento nos artigos 126 e 127 da Lei de Execução Penal, JULGO REMIDOS 32 (trinta e dois) dias da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado, já descontado o indeferimento de 1/3 (um terço) em razão do cometimento da falta grave; d) DETERMINO a elaboração de novo cálculo de pena do sentenciado ANDERSON RICARDO DE PAULA, MTR: 1054577, RG: 32473243, RJI: 170541885-20, Penitenciária I de Serra Azul, observando-se as diretrizes acima estabelecidas, manifestando-se as partes em seguida, para que, querendo, ofereçam impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, em observância ao contraditório. - ADV: MARIA HELENA DONADON CAETANO (OAB 460941/SP)
6. Processo 00075825220228260496
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007582-52.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - ROBSON JUNIO CARDOSO MODRO - Vista à Defesa. - ADV: MARIA HELENA DONADON CAETANO (OAB 460941/SP)
7. Processo 00103808820198260496
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010380-88.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Wellington Henrique Almeida dos Santos - Cumpra-se. - ADV: MARIA HELENA DONADON CAETANO (OAB 460941/SP)
8. Processo 70000297320168260032
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7000029-73.2016.8.26.0032 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Fernando Vieira Braga da Silva - Considerando os 91 (noventa e um) dias de trabalho no Centro de Progressão Penitenciária de São José do Rio Preto, no período de 01/11/2024 a 31/12/2024 e de 01/01/2025 a 31/03/2025, conforme atestado(s) de fl(s). 1973/1976, DECLARO A REMIÇÃO DE 30 (trinta) dias da pena do(a) sentenciado(a) FERNANDO VIEIRA BRAGA DA SILVA, MTR: 254942-6, RG: 29.874.144, RGC: 29874144, ora recolhido(a) no(a) Penitenciária "João Batista de Santana" - Riolândia. P.I. Elabore-se novo cálculo e digam as partes. - ADV: LUCIANO ALEX ZAGATO (OAB 366940/SP), MARIA HELENA DONADON CAETANO (OAB 460941/SP)