Isabella Correa Hlibka

Processos do Advogado

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2. Processo 22007934720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 2200793-47.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São José dos Campos; Vara: 6ª Vara Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0013039-21.2019.8.26.0577; Assunto: Divisão e Demarcação; Agravante: Elza Feitosa da Silva; Advogada: Isabella Correa Hlibka (OAB: 461016/SP); Agravado: José Maria Theodoro; Advogado: Edir Francisco Soares (OAB: 105003/SP); Interessado: Caixa Economica Federal; Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 73055/SP); Advogado: Rafael Corrêa de Mello (OAB: 226007/SP); Advogado: Diego de Paiva Vasconcelos (OAB: 479810/SP)
3. Processo 00130392120198260577
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013039-21.2019.8.26.0577 (processo principal 1002758-23.2018.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Divisão e Demarcação - Jose Maria Theodoro - Elza Feitosa da Silva - Caixa Economica Federal - Vistos. Trata-se de execução de sentença proposta por JOSÉ MARIA THEODORO em face de ELZA FEITOSA DA SILVA, nos autos do processo nº 0013039-21.2019.8.26.0577, em trâmite perante a 6ª Vara Cível da Comarca de São José dos Campos/SP. O exequente alega que a executada não cumpriu a determinação judicial de entrega das chaves do imóvel, conforme decisão de fls. 651. A executada, por sua vez, alega que entregou as chaves, mas estas não correspondiam às do imóvel, conforme certidão do Oficial de Justiça de fls. 662. Em manifestação aos requerimentos do exequente, a executada alegou que não houve descumprimento de ordem judicial, visto que não fora intimada para entrega das chaves, tendo realizado a entrega espontaneamente O exequente reiterou os pedidos de condenação da executada ao pagamento de aluguéis até a efetiva entrega das chaves, além do pagamento de multa por descumprimento de ordem judicial e por litigância de má-fé Por fim, a executada compareceu em cartório na data de 22 de janeiro de 2025 e depositou em cartório duas chaves, declarando ainda que uma das chaves referia-se à chave da porta principal (sala) No entanto, como certificado pelo Oficial de Justiça, as chaves fornecidas abriram apenas o portão de entrada e a porta lateral, não sendo possível abrir o interior da residência. Decido. A questão em análise diz respeito ao descumprimento de ordem judicial pela executada, que não entregou as chaves corretas do imóvel, conforme determinado. O Código de Processo Civil, em seu artigo 536, §1º, prevê a possibilidade de imposição de multa diária (astreintes) para compelir o devedor ao cumprimento da obrigação de fazer. No caso em tela, a executada entregou chaves que não correspondiam às do imóvel, conforme certidão do Oficial de Justiça de fls. 662. Assim sendo, descumpriu a determinação judicial, razão pela qual imponho a multa no valor de R$ 5.000,00, notadamente porque a conduta da executada configura litigância de má-fé, nos termos do artigo 80, incisos II do Código de Processo Civil, uma vez que alterou a verdade dos fatos. Diante do exposto, a solução deve se dar com a autorização para que o exequente compareça ao local com chaveiro e o Oficial de Justiça, a fim de que seja refeita a chave e, ingressando no local, faça o Oficial de Justiça a constatação. O valor dessas despesas e dos aluguéis vencidos até a data da publicação desta decisão correrão por conta da executada, cabendo ao exequente apresentar o valor oportunamente. Assim sendo, delibero: a) Autorizar que o exequente compareça ao local com chaveiro e o Oficial de Justiça, a fim de que seja refeita a chave e, ingressando no local, faça o Oficial de Justiça a constatação; b) Condenar a executada ao pagamento dos aluguéis devidos até a data da publicação desta decisão; c) Condenar a executada ao pagamento das despesas com chaveiro e Oficial de Justiça; d) Condenar a executada por litigância de má-fé, ao pagamento de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Int. - ADV: DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS (OAB 479810/SP), ISABELLA CORREA HLIBKA (OAB 461016/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), RAFAEL CORRÊA DE MELLO (OAB 226007/SP), EDIR FRANCISCO SOARES (OAB 105003/SP)
4. Processo 10144714820258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014471-48.2025.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Mirante Flamboyant Clube Residencial I - Ciência a parte exequente acerca do AR(s)/mandado(s) negativo(s) juntado(s). No mais, conforme orientação do Juízo, a fim de dar celeridade ao processo, consoante artigos 830 e 835, dos Código de Processo Civil, manifeste-se a parte exequente, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento (arresto). Se o caso, deverá a parte providenciar a juntada da planilha de débito devidamente atualizada, bem como as custas devidas para realização de pesquisa de ativos pelo sistema SISBAJUD, no prazo de 05 dias. Decorrido o prazo de 30 dias, sem manifestação, será a parte autora intimada, pessoalmente, a dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção e arquivamento, conforme Art. 485, §1º, do CPC. - ADV: BEATRIZ COUTINHO VITÓRIO (OAB 488406/SP), ISABELLA CORREA HLIBKA (OAB 461016/SP)
5. Processo 10114835420258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011483-54.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Fixação - S.P.A. - Vistos. 1) Pág(s). 67/75: Mantenho a decisão lançada por seus próprios e jurídicos fundamentos. 2) Anote-se a interposição de agravo de instrumento. 3) Caso não seja atribuído efeito suspensivo ao recurso no prazo de 5 dias, conforme artigo Art. 1.019, inciso I do Código de Processo Civil, o andamento do feito deverá prosseguir. 4) No mais, aguarde-se a resposta do ofício expedido. Intimem-se. - ADV: ISABELLA CORREA HLIBKA (OAB 461016/SP)
6. Processo 10197456120238260577
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019745-61.2023.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Portal Vila Ema Automotivos Ltda - Santa Cruz Representacao e Distribuicao Ltda - Diga a parte credora, em cinco dias, acerca da petição de págs. 154/156. Intime-se. - ADV: CRISTIANO MONTEIRO DE BARROS (OAB 167603/SP), GUILHERME FIGUEIREDO DE QUEIROZ (OAB 296157/SP), ISABELLA CORREA HLIBKA (OAB 461016/SP)
7. Processo 10114835420258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011483-54.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Fixação - S.P.A. - Ciência às partes do CNIS juntado aos autos. - ADV: ISABELLA CORREA HLIBKA (OAB 461016/SP)
8. Processo 10026452520258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002645-25.2025.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Mirante Flamboyant Clube Residencial I - Manifeste-se a parte credora em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente do desbloqueio do valor junto ao SISBAJUD, por se tratar de quantia irrisória, levando em consideração o valor da dívida e o valor bloqueado com parâmetro no salário mínimo vigente. - ADV: BEATRIZ COUTINHO VITÓRIO (OAB 488406/SP), ISABELLA CORREA HLIBKA (OAB 461016/SP)