Mariana Rodrigues

Processos do Advogado

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2. Processo 10038161720248260362
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003816-17.2024.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - L.C.P.B. - L.C.B.C. - - L.G.C. - - L.M.B. e outro - Posto isso, JULGO PROCEDENTE a ação, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: I-) DECLARAR a união estável entre L.C.P.B. e o de cujus W.A. de C., no período compreendido entre 01/2013 e 03/2024, bem como, reconhecer sua dissolução; II-) DETERMINAR a partilha do imóvel (fls. 41/56) na proporção de 50% para cada parte; Arbitro os honorários dos(as) Advogados(as) nomeados(as) às partes, no teto da tabela do convênio DPE/OAB, para cada qual. Após o trânsito em julgado, expeçam-se certidões. Declaro extinto o feito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento de custas e verba honorária, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa. Suspendo as exações por cinco anos, nos termos do artigo 98, § 3º do Código de Processo Civil, ante a Gratuidade de Justiça deferida. Desde logo, ficam as partes alertadas de que a interposição de embargos declaratórios que não apontem com precisão o ponto eventualmente obscuro (não claro), contraditório (partes incoerentes dentro da própria sentença) ou omisso (pleito não apreciado) da sentença, importará em condenação ao pagamento de multa processual pela protelação indevida, nos termos do artigo 1026, §2º, CPC. Oportunamente, ao arquivo. P.R.I.C - ADV: MARIANA RODRIGUES (OAB 461159/SP), MARIANA RODRIGUES (OAB 461159/SP), MARIANA RODRIGUES (OAB 461159/SP), MARISA DE MELO BRANDÃO (OAB 484849/SP)
3. Processo 50054440820254036183
   Tribunal: TRF3 | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5005444-08.2025.4.03.6183 / 12ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: MARIA GOMES FERREIRA Advogado do(a) AUTOR: MARIANA RODRIGUES - SP461159 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O D E P R E V E N Ç Ã O Não constato a ocorrência de litispendência ou coisa julgada em relação ao(s) processo(s) apontado(s) na aba “associados”, bem como quanto àquele(s) eventualmente indicado(s) na pesquisa manual de prevenção por CPF, pois as partes não são as mesmas e/ou são distintas as causas de pedir, tendo em vista que os fundamentos são diversos e/ou os pedidos são diferentes. Dê-se baixa na prevenção. Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Observo que a parte autora deve esclarecer e/ou sanar todas as dúvidas e/ou irregularidades apontadas no documento “Informação de Irregularidade”, anexado aos autos. Regularizada a inicial, proceda a Secretaria da seguinte forma: a) havendo necessidade de alteração, inclusão ou exclusão de algum dado do cadastro da parte, encaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição; b) em seguida, remetam-se os autos ao Setor de Perícias para designação de data para a realização do(s) exame(s) pericial(is); c) após, havendo pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tornem os autos conclusos. SãO PAULO,na data da assinatura eletrônica.
4. Processo 10043387820238260362
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004338-78.2023.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Donizete Mesquita de Oliveira - Fox Solucoes Financeiras Ltda - - Facility Consultoria Financeira Ltda - réu revel e outro - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos do autor, para: I-DECLARAR a inexigibilidade dos débitos oriundos dos contratos de nº 1505936329., nº 1505939095 e nº 1506309252; II-CONDENAR os requeridos solidariamente à restituição em dobro de todas as parcelas descontadas do benefício do autor, corrigidas monetariamente desde o desconto e acrescidas de juros desde a citação, o que poderá ser objeto de liquidação de sentença, caso necessário. Pela sucumbência recíproca, cada parte arcará com a metade das custas processuais e ainda, condeno a parte autora ao pagamento de honorários aos advogados dos requeridos em 10% sobre o valor atualizado da causa e ainda, condeno os requeridos ao pagamento de honorários ao advogado do autor no importe de R$ 700,00, por apreciação equitativa. Suspendo as exações por cinco anos, nos termos do artigo 98, §3º do Código de Processo Civil, ante a Gratuidade de Justiça deferida. Providencie-se a regularização do cadastro processual, em conformidade com o quanto solicitado às fls. 362/363. Declaro extinto o feito, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Desde logo, ficam as partes alertadas de que a interposição de embargos declaratórios que não apontem com precisão o ponto eventualmente obscuro (não claro), contraditório (partes incoerentes dentro da própria sentença) ou omisso (pleito não apreciado) da sentença, importará em condenação ao pagamento de multa processual pela protelação indevida, nos termos do artigo 1026, §2º, CPC. Oportunamente, ao arquivo. P.R.I.C. - ADV: MARISA DE MELO BRANDÃO (OAB 484849/SP), MARIANA RODRIGUES (OAB 461159/SP)
5. Processo 10013813620258260362
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001381-36.2025.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - M.C.S.R. - - T.E.S.R. - - E.S.R. - Vistos. Aqui por engano, aguarde-se o cumprimento do(s) mandado(s). Int. - ADV: MARIANA RODRIGUES (OAB 461159/SP), MARIANA RODRIGUES (OAB 461159/SP), MARIANA RODRIGUES (OAB 461159/SP)
6. Processo 10013822120258260362
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001382-21.2025.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Mariana Rodrigues - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. e outro - Vistos. Face a quitação do débito, JULGO EXTINTO o presente processo. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da autora. Após o trânsito em julgado, façam-se as necessárias anotações e arquivem-se os autos. Os prazos no Sistema do Juizado serão computados em dias úteis, nos termos de alteração legislativa da Lei 9.099/95. P.R.I. - ADV: MARIANA RODRIGUES (OAB 461159/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
7. Processo 10078348120248260362
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007834-81.2024.8.26.0362 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - J.I.V. - D.L.O.I. - Ciência ao advogado dativo que encontra-se disponível no SAJ a certidão de honorários para impressão e encaminhamento, após devidamente instruída. - ADV: MIRIA CONCEIÇÃO RUIZ (OAB 453392/SP), MYLENA FERNANDES CRESSINE (OAB 467659/SP), MARIANA RODRIGUES (OAB 461159/SP), TABATA FERNANDES CRESSINE (OAB 445199/SP)
8. Processo 10054808320248260362
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Mariana Rodrigues (OAB 461159/SP) Processo 1005480-83.2024.8.26.0362 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: L. V. M. - Vistos. Fls. 101: Defiro. Expeça-se ofício a empregadora do Requerido, acima qualificado, para que proceda o desconto da pensão alimentícia no importe de 65,88% do salário mínimo vigente, incluindo 13º salário, a serem descontados em folha de pagamento e creditado em conta bancária de titularidade da representante legal da menor, a ser diretamente informada. No mais, tornem os autos ao arquivo. Int. Servirá a presente decisão, por cópia digitada como ofício, cabendo o autor encaminhar a empregadora do requerido.