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Marcia Sossio De Paiva Dias

Marcia Sossio De Paiva Dias

Número da OAB: OAB/SP 461489

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 16
Total de Intimações: 23
Tribunais: TJSP
Nome: MARCIA SOSSIO DE PAIVA DIAS

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 23 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1508232-40.2023.8.26.0609 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - SAMANTA ALVES OLIVEIRA - I - Fl. 192: Expeça-se Certidão de Honorários à defensora nomeada. II - No mais, nesta fase inicial, antes da produção da prova, não vislumbro a ocorrência de nenhuma das hipóteses do artigo 397 do CPP, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.719/08. As colocações feitas na resposta à acusação confundem-se com o mérito e como tais serão analisadas por ocasião da sentença. Assim, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23 de julho de 2025, às 10 horas e 30 minutos, oportunidade em que serão ouvidas as eventuais vítimas e testemunhas, procedendo-se, ao final, ao interrogatório. Intimem-se/requisitem-se as eventuais vítimas e testemunhas, deprecando-se, se o caso. Servirá cópia da presente de mandado e ofício requisitório. Não havendo endereço nos autos, as partes deverão providenciar o comparecimento das eventuais vítimas e testemunhas à audiência, independentemente de intimação, sob pena de preclusão. Considerando que no sistema acusatório o ônus e a atividade probatória incumbem às partes, estando o réu solto e havendo interesse em se proceder ao reconhecimento na audiência de instrução e julgamento com a presença de figurantes parecidos com o réu, caberá à parte interessada providenciar e apresentar os figurantes logo na abertura da audiência, sob pena do ato ser realizado apenas com a presença do acusado, diante da costumeira ausência de pessoas no Fórum, servidores ou não, dispostas a participar do ato. Outrossim, registro que não há obrigação legal que autorize a participação compulsória de qualquer pessoa no ato. Esse contexto configura a impossibilidade ressalvada pelo art. 226, inc. II do Código de Processo Penal. Por fim, registro que, na hipótese do réu estar preso, o próprio estabelecimento penal providenciará os figurantes. Intimem-se o(s) réu(s), seu(s) Defensor(es) e o Ministério Público (artigo 399 do CPP). III - Certifique a serventia se já aportaram todos os laudos requisitados neste feito. Em caso negativo, reitere-se, consignando que deverão aportar em juízo antes da data designada para a audiência, servindo o presente de ofício, se necessário. IV - Considerando que Taboão da Serra é uma Comarca que conta com uma população carente considerável e, especialmente na seara criminal, foi possível observar um número elevado de atrasos e/ou redesignações de audiências em razão da falta ou precariedade de dispositivos e rede de internet para participação virtual por parte da população em geral, avolumando ainda mais a pauta de audiências desta Vara que já conta com um atraso de quase três anos e que acarreta o reconhecimento da prescrição de diversos crimes, DETERMINO que a participação de todos os sujeitos processuais em audiência seja presencial, ficando vedada a participação virtual sob pena de ser considerada a ausência para todos os fins legais, exceto em relação aos réus presos, membros(as) do Ministério Público, Advogados(as), pessoas residentes fora dos limites de Taboão da Serra, Embu das Artes e de bairros de São Paulo que façam divisa com Taboão da Serra (ex: Pirajussara e Campo Limpo), policiais (civis ou militares) e guardas municipais, que ficam autorizados a participarem virtual ou presencialmente, justificando-se as exceções (i) pelo fato de que a distância do local de residência dificulta o deslocamento físico até o Fórum e (ii) pela experiência ter revelado que tais categorias não têm apresentado problemas em seus dispositivos e/ou rede de internet em número considerável. Intime-se. - ADV: MARCIA SOSSIO DE PAIVA DIAS (OAB 461489/SP), ALICIANA ANJOS DOS SANTOS (OAB 388029/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1005062-20.2023.8.26.0609 (apensado ao processo 1002306-38.2023.8.26.0609) - Procedimento Comum Cível - Guarda - V.S.L. - L.H.L. - - B.H.S. - Aviso do cartório: Ciência às partes acerca do reagendamento do setor psicológico, para o dia 12/03/2026 as 13hs, neste Forum, conforme orientações de fls. 285. - ADV: MARUZAN CORADO OLIVEIRA (OAB 372268/SP), MARUZAN CORADO OLIVEIRA (OAB 372268/SP), FERNANDO PEREIRA CARDOSO (OAB 483767/SP), JULIANA PAULA DA SILVA FABRIS (OAB 495592/SP), MARCIA SOSSIO DE PAIVA DIAS (OAB 461489/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0033163-69.2024.8.26.0053 (processo principal 1083934-68.2023.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Pensão - Carlos Alberto Van Loon Bode Fonseca Rodrigues - Comprove a Fazenda Pública o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 5 (cinco) dias. No silêncio, ou com manifestação genérica sobre o envio de expediente administrativo ao setor interno, o que não será considerado como cumprimento da determinação, os autos deverão voltar à conclusão para que haja aprimoramento das medidas que garantam a efetividade do comando judicial. Intime-se. - ADV: MARCIA SOSSIO DE PAIVA DIAS (OAB 461489/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1027202-10.2015.8.26.0001 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - T.S.B. - E.S.B. - Vistos. Trata-se de impugnação contra bloqueio de valores. Insurge-se o executado contra a presente execução, afirmando tratarem-se de valores impenhoráveis, porque oriundos de salário (fls. 288/290). Juntou os documentos de fls. 292/301. Manifestação da credora (fls. 312/313). É a síntese do necessário. Decido. Como bem observou a credora, o § 2º, do art. 833, do Código de Processo Civil excepciona a impenhorabilidade para pagamento de pensão alimentícia. Ante o exposto, rejeito a impugnação. Deixo de condenar o executado-impugnante ao pagamento de honorários advocatícios, com base no enunciado da Súmula 519 do C. STJ (Na hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, não são cabíveis honorários advocatícios). Nos termos do art. 854, § 5º, do Código de Processo Civil, dou por penhorada a quantia bloqueada no valor de R$ 1.741,87 (fls. 268/269). Transfira-se a quantia para conta vinculada a este processo. Intime-se a parte executada da penhora nos termos do art. 841, § 1º, do Código de Processo Civil. Fls. 306/309: O incidente de desconsideração a personalidade jurídica deve ser ajuizado pela própria parte. Defiro a expedição da Jucesp para que realize pesquisa de empresas em nome do devedor, encaminhando certidão de breve relato das empresas. Intimem-se. - ADV: MARCIA SOSSIO DE PAIVA DIAS (OAB 461489/SP), FERNANDO MACHADO BARROS (OAB 12513/AL), RICARDO ROBERTO BATHE (OAB 263693/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1504815-50.2021.8.26.0609 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - JÚLIO CESAR DE FREITAS BORGES MACHADO - Certidão - Honorários - disponível para impressão - ADV: MARCIA SOSSIO DE PAIVA DIAS (OAB 461489/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003193-05.2024.8.26.0609 (apensado ao processo 1003932-97.2020.8.26.0609) (processo principal 1003932-97.2020.8.26.0609) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - D.A.S.L. - - J.S.L. - A.A.R.L. - Face ao exposto, com fundamento no art. 485, inciso III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução de mérito. Custas pela parte autora cuja exigibilidade permanecerá suspensa tendo em vista que é beneficiário da justiça gratuita.( 29). Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com cautelas de estilo. P. I. C. - ADV: MARCIA SOSSIO DE PAIVA DIAS (OAB 461489/SP), FELIPE MATEUS DE MACEDO DOMINGUES (OAB 476991/SP), SILVIO TOMAZ (OAB 282718/SP), SILVIO TOMAZ (OAB 282718/SP), FELIPE MATEUS DE MACEDO DOMINGUES (OAB 476991/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500119-74.2022.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - HENRIQUE CARDOSO AMORIM - - JULIO CESAR DE SOUSA NETO - Vistos. Preliminarmente, intime-se o réu Júlio César de Sousa Neto, por edital, nos termos requeridos pelo MP. Recebo os recursos de fls. 416/427 e 436/448 interpostos pelo Ministério Público e pela defesa do réu Júlio César de Souza Neto respectivamente. Intime-se a defesa do réu Henrique Cardoso Amorim para apresentar contrarrazões de recurso. Em sendo apresentadas as contrarrazões pelo defensor, se nomeado, arbitro desde já seus honorários, nos termos do convênio firmado entre a DPE/OAB. Expeça(m)-se respectiva(s) certidão(ões), se o caso. Com as providências acima, subam os autos, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: MARCIA SOSSIO DE PAIVA DIAS (OAB 461489/SP), ELISABETH VALENTE (OAB 201382/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001327-08.2025.8.26.0609 - Embargos à Execução Fiscal - Suspensão da Exigibilidade - PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA - Vistos. Trata-se de ação de embargos à execução distribuída sob o nº 1001327-08.2025.8.26.0609. Conforme sentença digitalizada às fl. 75/76, o processo principal nº 0028617-55.2001.8.26.0609, objeto destes embargos, foi extinto nos termos do artigo 485, inciso VI do CPC. Considerando a extinção da Execução Fiscal, não subsiste razão para o prosseguimento dos presentes dosEmbargos à Execução, restando evidente a perda do objeto e a ausência superveniente do interesse de agir do embargante. Ante o exposto, em face da perda do objeto, julgo extinto ospresentesEmbargos à Execução, por ausência de interesse processual,nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Traslade-se cópia para o processo principal e havendo curador especial nomeado, expeça-se certidão de honorários naqueles autos. Após o trânsito, arquivem-se os autos. P.I. - ADV: MARCIA SOSSIO DE PAIVA DIAS (OAB 461489/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 06/06/2025 1500731-69.2022.8.26.0609; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 12ª Câmara de Direito Criminal; HEITOR DONIZETE DE OLIVEIRA; Foro de Taboão da Serra; Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500731-69.2022.8.26.0609; Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: P. R. B. da S.; Advogada: Marcia Sossio de Paiva Dias (OAB: 461489/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  10. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0033163-69.2024.8.26.0053 (processo principal 1083934-68.2023.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Pensão - Carlos Alberto Van Loon Bode Fonseca Rodrigues - Comprove o exequente a distribuição da r.Decisão/oficio de fls. 58. - ADV: MARCIA SOSSIO DE PAIVA DIAS (OAB 461489/SP)
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