Marcia Sossio De Paiva Dias

Processos do Advogado

1. Processo 10070123020248260609
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007012-30.2024.8.26.0609 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Senji Shigeno - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. 1. Diante da apresentação da contestação e documentos, manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 dias (arts. 350 e 351, do CPC). Atente-se o advogado para a utilização da nomenclatura e código correto (código 38028: manifestação sobre a contestação). 3. No mesmo prazo, especifiquem as partes os meios de prova dos quais ainda pretendem se servir, justificando de modo específico a utilidade de cada um para o deslinde da controvérsia, bem como informem se há interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação. Atente-se o advogado para a utilização da nomenclatura e código correto (código: 38022: indicação de provas). Ficam as partes advertidas de que a justificativa da produção de prova, se genérica, será considerada desmotivada. Dessa forma, o requerimento deverá estar relacionado ao ponto controvertido (questão fática) a ser detalhadamente indicado. Nesse sentido, O Juiz somente está obrigado a abrir a fase instrutória se, para o seu convencimento, permanecerem os fatos controvertidos, pertinentes e relevantes, passíveis de prova testemunhal ou pericial (JUTACSP LEX 140/285 REL. Juiz Boris Kauffman). A omissão da parte na determinação de especificação de provas acarretará a preclusão temporal e a perda da possibilidade de produção de provas, mesmo se houver protesto por provas na inicial/contestação, pois tal omissão deve ser entendida como desinteresse na fase probatória. Caso postulem a produção de prova testemunhal, já devem depositar o respectivo rol. Necessário registrar, no ponto, que as partes devem indicar de forma clara e precisa a circunstância fática que pretendem provar com a oitiva de cada testemunha, sob pena de indeferimento por ausência de justificativa adequada. Ademais, somente se admitirá a oitiva de três testemunhas para cada circunstância fática, nos termos do art. 357, § 6.º, do CPC, respeitado o limite legal. Ficam as partes advertidas, ainda, de que, nada sendo requerido a título de produção de provas, e sendo o respectivo ônus ope legis, proceder-se-á, eventualmente, ao julgamento antecipado do mérito com base no ônus da prova, se for o caso. Sendo hipótese de inversão do ônus da prova, nos termos do art. 373, § 1.º, do CPC, será proferida decisão de saneamento e de organização do processo, nos termos do art. 357 do mesmo diploma legal. 3. Com a manifestação das partes ou esgotado o prazo concedido para tanto, tornem os autos conclusos para designação de audiência de conciliação, decisão de saneamento e de organização do processo ou sentença. A utilização das nomenclaturas e códigos corretos garantem maior celeridade na tramitação e são necessárias para simplificar o exame das peças processuais, quer pelo Juízo, quer por qualquer outro operador do Direito. Intimem-se. - ADV: ELIANE ABURESI (OAB 92813/SP), MARCIA SOSSIO DE PAIVA DIAS (OAB 461489/SP)
2. Processo 10642355720248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1064235-57.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Edna Lima de Melo - - Eliane de Lima Melo - SPDM – Associação Paulista para O Desenvolvimento da Medicina – Hospital Municipal de Parelheiros e outro - Vistos. Defiro o prazo de dez dias úteis para especificação das provas que pretende(m) produzir, justificando sua pertinência, sob pena de preclusão. A Parte deve cadastrar a petição como "Indicação de Provas" no sistema e-SAJ, de modo a facilitar a análise por esse Juízo e privilegiar a celeridade processual. Intime-se. - ADV: MARCIA SOSSIO DE PAIVA DIAS (OAB 461489/SP), MARCIA SOSSIO DE PAIVA DIAS (OAB 461489/SP), LIDIA VALERIO MARZAGAO (OAB 107421/SP)
3. Processo 10050622020238260609
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005062-20.2023.8.26.0609 (apensado ao processo 1002306-38.2023.8.26.0609) - Procedimento Comum Cível - Guarda - V.S.L. - L.H.L. - - B.H.S. - Aviso do cartório: Manifeste-se a senhora Curadora Especial em defesa dos interesses dos curatelado(s), conforme convênio com a Defensoria Pública Estadual. Prazo de 15 dias. - ADV: FERNANDO PEREIRA CARDOSO (OAB 483767/SP), MARCIA SOSSIO DE PAIVA DIAS (OAB 461489/SP), JULIANA PAULA DA SILVA FABRIS (OAB 495592/SP), MARUZAN CORADO OLIVEIRA (OAB 372268/SP), MARUZAN CORADO OLIVEIRA (OAB 372268/SP)