Paulo Henrique Baptista

Processos do Advogado

1. Processo 50011027120234036102
   Tribunal: TRF3 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5001102-71.2023.4.03.6102 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto EXEQUENTE: JESSICA PIRES EMIDIO Advogados do(a) EXEQUENTE: PAULO HENRIQUE BAPTISTA - SP461769, YAN PESSOA BATISTA - SP425889 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXECUTADO: MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA - PE23748 D E S P A C H O Autorizo o levantamento/transferência (petição anexa) do valor depositado em favor do(a) autor(a), conforme guia de depósito apresentada pelo(a) réu/ré, devendo ser efetuado pelo(a) próprio(a) autor(a) ou por seu(a) advogado(a) constituído(a) nos autos. Encaminhe-se cópia deste despacho à agência n. 2014 da CEF localizada neste Fórum Federal, para as devidas providências, no prazo de 30 (trinta) dias, servindo este de ofício. O(a) autor(a) deverá informar a este Juízo o levantamento/transferência do valor no prazo de 30 (trinta) dias. Após, com o cumprimento, se em termos, arquivem-se os autos. Intime-se. Cumpra-se. RIBEIRãO PRETO, 4 de julho de 2025.
2. Processo 50096528420254036102
   Tribunal: TRF3 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   7ª Vara Federal de Ribeirão Preto PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 5009652-84.2025.4.03.6102 AUTOR: LEONARDO JOSE BIANCO Advogado do(a) AUTOR: PAULO HENRIQUE BAPTISTA - SP461769 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, UNIESP S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, ASSSOCIACAO FACULDADE DE RIBEIRAO PRETO S/S LTDA. DESPACHO Concedo à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para juntar seus documentos pessoais (CPF, RG), sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito (art. 330).
3. Processo 10254716420258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1025471-64.2025.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Karina Furlani Zoccal - Stone Pagamentos S/A - Vistos. Intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 10 dias, oferecer impugnação à defesa apresentada. Int. - ADV: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 185570/SP), PAULO HENRIQUE BAPTISTA (OAB 461769/SP)
4. Processo 10567784120228260506
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1056778-41.2022.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Banco C6 Consignado S/A - Apelado: Vera Lucia Moreira de Souza (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) João Camillo de Almeida Prado Costa - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NÃO CONFIGURADA. SENTENÇA SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA. FALTA DE PROVA DA VÁLIDA EMISSÃO DA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO IMPUGNADA PELA AUTORA NA CAUSA. APURAÇÃO POR PERÍCIA GRAFOTÉCNICA DE QUE A ASSINATURA LANÇADA NO INSTRUMENTO CEDULAR APRESENTADO PELO RÉU NÃO PROVEIO DO PUNHO DA AUTORA. INEXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO DECLARADA, COM DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE TODOS OS VALORES COBRADOS E PAGOS. DESCONTOS INDEVIDOS REALIZADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA, QUE LHE ACARRETARAM SÉRIOS TRANSTORNOS, DADA A NATUREZA ALIMENTAR DOS SEUS PROVENTOS. FALHA NA SEGURANÇA DO SERVIÇO BANCÁRIO. NEGLIGÊNCIA DO BANCO EVIDENCIADA. RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA. DANOS MORAIS INDENIZÁVEIS CARACTERIZADOS. INDENIZAÇÃO FIXADA NA SENTENÇA EM R$ 5.000,00, MANTIDA. JUROS LEGAIS DE MORA INCIDENTES SOBRE A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS QUE DEVEM SER COMPUTADOS DESDE A DATA DO ATO ILÍCITO [PRIMEIRO DESCONTO INDEVIDO], PORQUE SE CUIDA AQUI DE RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL (SÚMULA N. 54, DO STJ). DETERMINAÇÃO DE QUE O CRÉDITO EFETUADO PELO BANCO NA CONTA CORRENTE DA AUTORA SEJA RESTITUÍDO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, COM CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE A DATA DA SUA DISPONIBILIZAÇÃO E JUROS LEGAIS DE MORA CONTADOS A PARTIR DA DATA DA CITAÇÃO, AUTORIZADA A COMPENSAÇÃO DE VALORES. SENTENÇA EM PARTE REFORMADA. PEDIDO INICIAL JULGADO PROCEDENTE, MAS EM MENOR EXTENSÃO. RECURSO INTERPOSTO PELO BANCO PROVIDO EM PARTE.DISPOSITIVO: DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Feliciano Lyra Moura (OAB: 320370/SP) - Camila Babiaze (OAB: 53945/PE) - Paulo Henrique Baptista (OAB: 461769/SP) (Convênio A.J/OAB) - 3º andar
5. Processo 00032839420258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003283-94.2025.8.26.0506 (processo principal 1042075-42.2021.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Odair Ferreira Neves - - Paulo Henrique Baptista - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a Impugnação ao Cumprimento de Sentença. - ADV: PAULO HENRIQUE BAPTISTA (OAB 461769/SP), RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP), FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), RAPHAEL NEVES COSTA (OAB 225061/SP), PAULO HENRIQUE BAPTISTA (OAB 461769/SP)
6. Processo 50028815020258130647
   Tribunal: TJMG | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Sebastião Do Paraíso / 2ª Vara Cível da Comarca de São Sebastião do Paraíso Avenida Doutor José de Oliveira Brandão Filho, 300, Jardim Mediterrannée, São Sebastião Do Paraíso - MG - CEP: 37950-000 PROCESSO Nº: 5002881-50.2025.8.13.0647 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] AUTOR: ADRIANO VICENTE DA SILVA CPF: 216.172.858-03 RÉU: ESTADO MINAS GERAIS CPF: não informado DESPACHO Vistos. 1- Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade da Justiça, de acordo com o art. 98 e seguintes do CPC. 2- O caso em concreto inviabiliza audiência de conciliação neste momento processual, o que não obsta que as partes transacionem no curso do processo. Dessa forma, cite-se a parte ré para apresentar contestação no prazo de 15 dias, de acordo com o art. 335, III c.c art. 231, ambos do CPC; ressalvados os casos em que exista a prerrogativa de prazo em dobro para manifestação nos autos, conforme artigos 180, 183 e 186, todos do CPC. A contestação é o momento oportuno de alegar toda a matéria de defesa (art. 336 e 337, CPC) e de manifestar sobre os documentos juntados na petição inicial (art. 437, CPC). No mesmo prazo o requerido deverá se manifestar sobre eventual possibilidade de composição amigável, oferecendo proposta de acordo. 3- Após, intime-se a parte autora para réplica em 15 dias, momento em que deverá se manifestar sobre eventuais preliminares arguidas (art. 351, CPC) e documentos juntados na contestação (art. 437, CPC); ressalvados os casos em que exista a prerrogativa de prazo em dobro para manifestação nos autos, conforme artigos 180, 183 e 186, todos do CPC. No mesmo prazo a requerente deverá se manifestar sobre eventual proposta de acordo apresentada. 4- Por fim, conclusos para extinção do processo, julgamento antecipado do mérito ou saneamento e organização do processo, conforme artigos 354 a 357, CPC. Saliento que, nos termos do artigo 314, §1º, do Provimento n. 355/2018, da CGJ/TJMG, após decorrido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias da digitalização dos documentos físicos, sem que as partes manifestem o interesse em guardá-los, estes serão descartados, conforme parágrafo 2º, do mencionado artigo. Publique-se. Intimem-se. São Sebastião Do Paraíso, data da assinatura eletrônica. ELISANDRA ALICE DOS SANTOS CAMILO Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de São Sebastião do Paraíso
7. Processo 00046531120258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004653-11.2025.8.26.0506 (processo principal 1017651-28.2024.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - A.C.A.C.S. - NOTA DE CARTÓRIO: Certidão(ões) de honorários disponível(is) para impressão no E-SAJ. - ADV: PAULO HENRIQUE BAPTISTA (OAB 461769/SP)
8. Processo 00217465520238260506
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0021746-55.2023.8.26.0506 (processo principal 1001291-86.2022.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Paulo Henrique Baptista - Elder Yone Ferreira Damasceno - Vistos. Diante do silêncio do credor, devidamente intimado para se manifestar acerca da satisfação da obrigação, julgo extinto o processo, com fundamento no artigo 924, II, do CPC. Fica a parte executada intimada para pagamento das custas finais, no valor de 05 UFESPs, devendo ser comprovado o pagamento nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição da dívida ativa. No silêncio, intime-se a parte executada pessoalmente, para recolhimento das custas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição da dívida ativa. Considerar-se-á válida a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, considerando que cabe à parte comunicar a alteração de endereço conforme disposto no art. 274, parágrafo único do CPC. Na inércia, expeça-se certidão para inscrição do nome do executado na dívida ativa do Estado. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, lançando-se a movimentação "61615", nos termos do Comunicado 1789/17. P.I. - ADV: ANA CAROLINA DE SÁ JUZO (OAB 405197/SP), ANA LÚCIA DA SILVA (OAB 188677/SP), PAULO HENRIQUE BAPTISTA (OAB 461769/SP), GUSTAVO FERREIRA DA ROSA (OAB 436827/SP)
9. Processo 00204384720248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0020438-47.2024.8.26.0506 (processo principal 1040662-91.2021.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Anderson Gonçalves Rosa - Multiplus Proteção Veicular - 1) Peças sigilosas liberadas nesta data aos autos. 2) Resultado positivo de bloqueio de valores via sistema SISBAJUD: ciência ao credor. 3) Manifeste-se parte executada acerca do bloqueio de valores realizados nos autos, via sistema SISBAJUD, conforme extrato que junto em frente, ficando a mesma intimada, na pessoa de seu representante legal constituído nos autos, para, no prazo de 05 dias, apresentar impugnação, nos termos do art. 854, §3º, do CPC. - ADV: FABIANA CORREA SANT'ANNA (OAB 91351/MG), PAULO HENRIQUE BAPTISTA (OAB 461769/SP), JOÃO ANTONIO MACUCO JANINI NETO (OAB 469282/SP)
10. Processo 00220444720238260506
    Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0022044-47.2023.8.26.0506 (processo principal 1040802-72.2014.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Penhora / Depósito / Avaliação - M.C.S. - Certidão de honorários disponível para impressão via e-Saj. - ADV: PAULO HENRIQUE BAPTISTA (OAB 461769/SP)