Renata Aparecida Vicentini Bortolone

Processos do Advogado

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2. Processo 00117002720245150086
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTA BÁRBARA D'OESTE ATSum 0011700-27.2024.5.15.0086 AUTOR: DENILSON GONCALVES ALVES RÉU: C.G. ANDREAZI MASSONETO MOVEIS EM JUNCO - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3559525 proferido nos autos. DESPACHO Tendo em vista a manifestação da reclamada (ID 15a79dd), diga o reclamante o que pretende, no prazo de 5 dias. Findo o prazo,  tornem conclusos para deliberações. SANTA BARBARA D'OESTE/SP, 03 de julho de 2025 CRISTIANE KAWANAKA DE PONTES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DENILSON GONCALVES ALVES
3. Processo 10059126420248260019
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005912-64.2024.8.26.0019 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.M.F. - R.C.F. - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por R.M.F. em face de R.C.F., objetivando o saneamento de vícios na sentença parcial de mérito proferida em 14 de abril de 2025. A parte embargada foi devidamente intimada para se manifestar, porém, decorreu o prazo sem qualquer manifestação, conforme certidão de fls. 582. Os embargos declaratórios, por sua própria natureza, não se prestam à rediscussão do mérito da causa ou ao inconformismo com o resultado do julgamento. Sua finalidade, adstrita ao disposto no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, é a de aclarar obscuridades, resolver contradições, suprir omissões ou corrigir erros materiais evidentes, sem que isso implique, salvo raras exceções devidamente justificadas, em modificação substancial do julgado. No caso em apreço, não vislumbro a ocorrência de quaisquer dos vícios alegados pela embargante. Em relação à suposta contradição ou erro material quanto à identificação dos imóveis financiados, a sentença parcial de mérito, ao listar as "DÍVIDAS E OBRIGAÇÕES" às fls. 564, apenas fez uma transcrição dos financiamentos imobiliários que foram mencionados pelas partes nos autos, sem que tal menção implicasse em uma declaração judicial definitiva sobre a natureza ou existência atual desses financiamentos em relação a bens específicos. A decisão, em momento algum, afirmou categoricamente que os imóveis indicados nos embargos estariam atualmente financiados, mas apenas listou as informações apresentadas pelas partes. O decisum prossegue com a aplicação de regras genéricas para a partilha de bens financiados (fls. 569/571), sem vincular expressamente a aplicação dessas regras a qualquer imóvel em particular. Portanto, não há contradição com a própria fundamentação ou com as alegações das partes, tratando-se, no máximo, de uma descrição que não prejudica a clareza da parte dispositiva sobre a partilha. No que concerne à alegada omissão quanto ao pedido de expedição de ofício aos alienantes para apurar os saldos devedores dos imóveis financiados, esta sentença, de forma clara e fundamentada, já delineou o modo como a apuração de valores e a liquidação das parcelas pagas deverão ocorrer. Às fls. 565, o julgado expressamente consignou que "Não se mostra necessário, nem recomendável, neste momento processual, proceder à quebra do sigilo bancário e fiscal das partes", e que "A liquidação desses valores poderá ocorrer, se necessário, na fase própria de cumprimento de sentença, mediante simples apresentação dos extratos correspondentes ou por meio da realização de buscas patrimoniais". Essa diretriz abrange todos os valores e débitos financeiros a serem partilhados, incluindo os referentes a financiamentos imobiliários. A decisão de postergar tais diligências detalhadas para a fase de cumprimento de sentença é uma opção metodológica do juízo, visando à celeridade e à racionalização do processo de conhecimento, e não uma omissão sobre o ponto. A expedição de ofício ao DETRAN para veículos, por sua vez, visa à identificação da própria existência e titularidade dos bens em um período específico, objetivo distinto da apuração de saldos devedores de financiamentos. O julgador, na sua função de condutor do processo e destinatário final das provas, possui a prerrogativa de avaliar a pertinência e o momento de produção das provas, e o fato de um pedido não ser atendido no momento ou na forma desejada pela parte não configura omissão, mas sim um indeferimento implícito ou uma escolha processual devidamente justificada pela economia e efetividade. Verifica-se, em suma, que a pretensão da embargante, sob o pretexto de sanar vícios, busca, na realidade, a rediscussão de questões já decididas e o aprofundamento da instrução em fase inadequada, o que é vedado pela via dos embargos declaratórios. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a sentença parcial de mérito em seus exatos termos. Int. Americana, . - ADV: ANA KAROLINA TAVARES DE JESUS (OAB 419060/SP), RENATA APARECIDA VICENTINI BORTOLONE (OAB 461873/SP), MELISSA KAROLINE PAIUTA (OAB 469008/SP)
4. Processo 22028876520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/07/2025 2202887-65.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 12ª Câmara de Direito Público; J. M. RIBEIRO DE PAULA; Foro de Campinas; 3ª Vara da Fazenda Pública; 1027438-93.2024.8.26.0114; Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF; Agravante: Cesar Felipe Vendrame de Lima 44646084856; Advogada: Melissa Karoline Paiuta (OAB: 469008/SP); Advogada: Renata Aparecida Vicentini Bortolone (OAB: 461873/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Tatiana Freire Pinto (OAB: 159666/SP); Agravado: Delegado Regional Tributário da Fazenda do Estado de São Paulo em Campinas-DRT/05; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 00058654420238260019
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005865-44.2023.8.26.0019 (processo principal 4002388-91.2013.8.26.0019) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - G.R. - E.W.R. - Vista sobre pesquisa(s) realizada(s) - ADV: THIAGO LUIZ MUNIZ (OAB 355592/SP), MELISSA KAROLINE PAIUTA (OAB 469008/SP), RENATA APARECIDA VICENTINI BORTOLONE (OAB 461873/SP)
6. Processo 10040956220248260019
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004095-62.2024.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Responsabilidade do Fornecedor - Vitor Mestre Moreno Ribeiro - Vistos. Em face da certidão de trânsito em julgado (fls451) do v. acórdão, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 30 dias, em termos de cumprimento de sentença, se o caso, procedendo-se ao devido peticionamento eletrônico, observando o correto cadastramento do incidente. Para que não haja juntada de peças desnecessárias, deverá o peticionário juntar, TÃO SOMENTE, as peças obrigatórias previstas no CPC (sentença/acórdão, trânsito em julgado, cálculo e procuração), atentando-se também às vedações do artigo 55 da Lei n° 9.099/95, SOB PENA DE REJEIÇÃO. Após o cadastro ou decorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao arquivamento. Int. - ADV: RENATA APARECIDA VICENTINI BORTOLONE (OAB 461873/SP), MELISSA KAROLINE PAIUTA (OAB 469008/SP)
7. Processo 10014700220238260533
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001470-02.2023.8.26.0533 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santa Bárbara D Oeste - Apelante: Yego Paes Elias - Apelado: Splendori I Empreendimento Imobiliário Spe Ltda., - Magistrado(a) Marcos Gozzo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA PARA ENTREGA FUTURA DE APARTAMENTO. TAXA E EMOLUMENTOS DE CARTÓRIO. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. ÔNUS SUCUMBENCIAIS A CARGO DOS REQUERIDOS. APELO DO DEMANDADO. PRETENSÃO EXCLUSIVA DE ALTERAÇÃO DO TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. PARCELAS INADIMPLIDAS ORA COBRADAS NA PRESENTE AÇÃO MONITÓRIA. ART. 397 DO CPC.RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Melissa Karoline Paiuta (OAB: 469008/SP) - Renata Aparecida Vicentini Bortolone (OAB: 461873/SP) - Bruno Gelmini (OAB: 288681/SP) - Alexandre Ortiz de Camargo (OAB: 156894/SP) - Maria Gabriela Rodrigues Cardoso (OAB: 501961/SP) - Ulysses Guedes Bryan Aranha (OAB: 312143/SP) - 5º andar
8. Processo 10082253220238260019
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008225-32.2023.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Suelen Cristina de Oliveira de Paula - - Leonardo Felipe da Silva Moreno - Maria Edna Mielo - - Michele Maxiliane Pedro e outros - Vistos. Para a oitiva das testemunhas arroladas pelos autores (fls.259/260), designo audiência de instrução para o dia 21/10/2025 às 14:00h, que se realizará de forma híbrida (presencial e virtual), com envio de link de acesso à audiência apenas para a parte, o procurador e a testemunha residentes fora desta Comarca e das comarcas contíguas, quais sejam, Santa Bárbara d'Oeste/SP e Nova Odessa/SP, cujo(s) e-mail(s) deverá(rão) ser informado(s) pelo(s) procuradores, no prazo de 05 (cinco) dias. Salientando que todos os demais deverão comparecer presencialmente. No prazo de 05 dias, as partes deverão, na ausência de qualificação completa, qualificar as testemunhas arroladas, que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, data de nascimento, número de CPF e do RG, e endereço completo. Nos termos do art. 455 do Código de Processo Civil, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do Juízo. Intime(m)-se. - ADV: JÉSSICA APARECIDA DANTAS DONEGÁ (OAB 343001/SP), MELISSA KAROLINE PAIUTA (OAB 469008/SP), MELISSA KAROLINE PAIUTA (OAB 469008/SP), JÉSSICA APARECIDA DANTAS DONEGÁ (OAB 343001/SP), RENATA APARECIDA VICENTINI BORTOLONE (OAB 461873/SP)