Samuel Mussi Steiner

Processos do Advogado

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2. Processo 10153354420228260625
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015335-44.2022.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Luis do Nascimento - Vistos. I-O feito encontra-se em momento oportuno para saneamento. II-Verifica-se que a parte ré é assistida por curador especial, nomeado por este juízo em decorrência da citação editalícia e ausência de constituição de defensor constituído. A contestação apresentada pelo referido curador consubstancia-se em negativa geral, não impugnando de modo específico os fatos articulados na exordial. Contudo, a presunção de veracidade dos fatos narrados pela parte autora não se opera, apesar da prova documental já colacionada aos autos, de modo que presume-se controvertida a totalidade dos fatos articulados na petição inicial, subsistindo a necessidade de definição das matérias fáticas ainda controvertidas e das respectivas cargas probatórias. III- Nesse sentido, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem as partes se desejam comprovar os fatos alegados, especificando cada meio de prova de que pretendem se valer para cada fato que almejam provar, justificando sua pertinência, sob pena de indeferimento. No silêncio, considerará o Juízo que não há interesse em execução de qualquer outro além dos já entranhados. Alerto que protestos meramente genéricos equivalem ao nada, mesmo porque é necessário que o requerimento de provas seja especificado e justificado. A parte indicará quais meios de prova pretende e quais os pontos de fato a demonstrar mediante cada um deles (CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO, Instituições de Direito Processual Civil, 6ª ed., vol. III, Malheiros, p. 578-579). E mais: O requerimento de provas divide-se em duas fases: na primeira, vale o protesto genérico para futura especificação probatória (CPC, Art. 282, VI); na segunda, após a eventual contestação, o Juiz chama à especificação das provas, que será guiada pelos pontos controvertidos na defesa (CPC, Art. 324). O silêncio da parte, em responder ao despacho de especificação de provas faz precluir do direito à produção probatória, implicando desistência do pedido genérico formulado na inicial (STJ, REsp. nº 329.034/MG, 3ª Turma, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros). Registra-se que em manifestando qualquer das partes interesse em inquirição de testemunhas, toca-lhe não apenas apontar precisamente o fato probando como também desde logo apresentar o respectivo rol (CPC, artigo 357, § 5º), sob cominação de preclusão. Faculto, no mesmo prazo acima assinalado, a juntada de outros documentos que se fizerem pertinentes para a comprovação das alegações realizadas. Int. - ADV: SAMUEL MUSSI STEINER (OAB 462005/SP)
3. Processo 00003157920248260101
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000315-79.2024.8.26.0101 (processo principal 1001733-06.2022.8.26.0101) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Amaraisa Alves Mariano Bernardelli - Edgard Aparecido Máximo - Vistos. Fls. 171: da atenta análise do Acórdão de fls. 160/163, vê-se que o valor ora impugnado (R$40,17) foi englobado pelo decisum do referido agravo (2º§ da fundamentação de fls. 162), nestes termos, expeça-se mandado de levantamento da quantia bloqueada a fls. 112, em favor da parte devedora. Após, requeira a parte exequente o que de direito para efetivo prosseguimento. Prazo, 15 dias. Int. - ADV: GUILHERME GIOVANELI (OAB 251290/SP), CAIO CÉSAR MÓDOLO (OAB 366321/SP), SAMUEL MUSSI STEINER (OAB 462005/SP)
4. Processo 10051998020258260625
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005199-80.2025.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Tatiana Fernanda Guimarães - Vistos. Fl. 154: Trata-se de notícia de efeito suspensivo concedido em sede agravo. Posto isso, aguarde-se o julgamento definitivo o referido recurso, observando-se os demais termos da decisão de fl. 152. Int. - ADV: SAMUEL MUSSI STEINER (OAB 462005/SP)
5. Processo 10160397920238260477
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016039-79.2023.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - M. R. do Nascimento Intermediações de Negócios Eirelli - Nova Poupafarma - Ews Farma Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda. - Vistos, O patrono Roberto Biagini, outorgante do substabelecimento as fls. 356/363, não estava habilitado nestes autos como patrono da executada, o que enseja vício de representação. Assim, a parte executava deve apresentar procuração outorgada aos patronos indicados as fls. 355. Prazo 15 dias. Diante do prazo concedido, não sanado o vício, o feito terá prosseguimento a revelia nos termos do art. 76, do CPC. Assim, na inércia da executada, concluso para o deferimento do pedido de penhora. Intime-se - ADV: SAMUEL MUSSI STEINER (OAB 462005/SP), LUIS ANTONIO THADEU FERREIRA DE CAMPOS (OAB 70110/SP)
6. Processo 10007531620248260028
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000753-16.2024.8.26.0028 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Sociedade Bandeirante de Planejamento e Vendas Ltda - Caroline Fernanda de Oliveira Silva - Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. - ADV: JÉSSICA PALOMA MARIA MARTINS GUIMARÃES GALVÃO FARIA (OAB 454165/SP), SAMUEL MUSSI STEINER (OAB 462005/SP)
7. Processo 10007627520248260028
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000762-75.2024.8.26.0028 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Maria Stella Rosaria Pizzotti - Manifeste-se o autor no prazo de 30 dias, sob pena de cumprimento, desde logo, do art. 485 § 1º do CPC, expedindo-se mandado. - ADV: SAMUEL MUSSI STEINER (OAB 462005/SP)
8. Processo 10008920620258260101
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000892-06.2025.8.26.0101 (apensado ao processo 1003962-70.2021.8.26.0101) - Procedimento Comum Cível - Família - M.A.M. - - A.A.M.B. - Vistos. Cumpra a serventia a integralidade da decisão retro, devendo trasladar cópia para estes autos. Após, tornem novamente os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. - ADV: SAMUEL MUSSI STEINER (OAB 462005/SP), SAMUEL MUSSI STEINER (OAB 462005/SP)