Guilherme Lameado Pereira

Processos do Advogado

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2. Processo 10101452420258260196
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010145-24.2025.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Revisão - J.M.T.S. - C.C.S. - Nota de Cartório: Ciência acerca da habilitação nos autos. - ADV: BRUNA FLORA BROSQUE (OAB 455357/SP), GUILHERME LAMEADO PEREIRA (OAB 462046/SP), FERNANDO MELO GAMA PERES (OAB 466184/SP)
3. Processo 10273977420248260196
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1027397-74.2024.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 33ª Câmara de Direito Privado; CARMEN LUCIA DA SILVA; Foro de Franca; 5ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1027397-74.2024.8.26.0196; Prestação de Serviços; Apelante: Beatriz Pasquarelli (Justiça Gratuita); Advogado: Guilherme Lameado Pereira (OAB: 462046/SP); Apelado: Katia Maria Ranzani; Advogada: Katia Maria Ranzani (OAB: 132715/SP) (Causa própria); Apelado: Petlove Saude Ltda; Advogada: Fernanda Lima Oliveira (OAB: 379414/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
4. Processo 10059465120248260597
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005946-51.2024.8.26.0597 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Patrícia Paula Alves Rodrigues - Art Viagens e Turismo Ltda - Ante o exposto, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, extingo o processo sem resolução do mérito, em relação ao pedido de pagamento; e com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido de indenização por dano moral. Ressalta-se que a oposição de embargos declaratórios infundados ou manifestamente protelatórios ensejará aplicação das penalidades cabíveis, a teor da lei processual civil, devendo a insurgência contra a sentença se realizar pelo meio recursal adequado. Oportunamente, arquivem-se os autos. Descabe a imposição de custas, despesas e honorários advocatícios neste primeiro grau de jurisdição, conforme previsão do artigo 55, primeira parte, da Lei dos Juizados Especiais. O prazo para interpor RECURSO é de 10 (dez) dias, contados da intimação da sentença, o qual deverá ser apresentado por advogado. A parte não beneficiária da Justiça gratuita deverá, nas 48 horas seguintes à interposição, sob pena de deserção e independentemente de intimação, efetuar o preparo e comprová-lo nos autos, que compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição (artigos 41, §2º, e 42, caput e §1º, da Lei 9.099/95). Conforme item 12 do Comunicado CG nº. 1530/2021, no sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. A teor do Comunicado Conjunto nº 951/2023, a partir de 03/01/2024, ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: 1. Taxa judiciária de ingresso de: a. 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs;quando não se tratar de execução de título extrajudicial b. 2% (dois por cento)sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP,quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2. Taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; 3. Despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independentemente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Haverá ainda a cobrança de Porte de remessa e retorno dos autos quando houver despesas de transporte para tanto (processos físicos), a teor do art. 698 das NSCGJ. Não há cobrança de despesas de porte de remessa e retorno quando se tratar de transmissão integralmente eletrônica de autos à superior instância. Existindo mídias ou outros objetos que devam ser remetidos pela via tradicional (malote) à superior instância, será cobrada a taxa do porte de remessa e de retorno correspondente a um volume de autos para cada objeto a ser encaminhado. Publique. Intime. Cumpra. - ADV: GUILHERME LAMEADO PEREIRA (OAB 462046/SP), RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (OAB 129459/MG)
5. Processo 15020703620258260196
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502070-36.2025.8.26.0196 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ANDRÉ DE SÁ OLIVEIRA - Fica o advogado intimado para a apresentação das contrarrazões de apelação, no prazo legal. - ADV: GUILHERME LAMEADO PEREIRA (OAB 462046/SP)
6. Processo 10135544220248260196
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013554-42.2024.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Luis Carlos da Silva CNPJ 28.436.963/0001-51 e outro - Vistos. Intime-se a exequente para que apresente memorial atualizado do débito. Conclusos, depois. Int. - ADV: GUILHERME LAMEADO PEREIRA (OAB 462046/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), GUILHERME LAMEADO PEREIRA (OAB 462046/SP)
7. Processo 15070818020248260196
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1507081-80.2024.8.26.0196 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - WILLIAM DONIZETI PUGLIESI - ISTO POSTO, julgo procedente a ação penal para o fim de CONDENAR o réu WILLIAM DONIZETI PUGLIESI, à suspensão, por 02 MESES, de sua habilitação para condução de veículos automotores de qualquer natureza (sanção imposta pelo próprio tipo penal, não se cuidando de pena alternativa), bem assim, ao todo, ao cumprimento de 01 (um) ano e 03 (três) meses de detenção, bem assim pagamento de 31 dias-multa, no valor mínimo, como incurso no artigo 306, caput, do Código de Trânsito Brasileiro, duas vezes no art. 147, caput, em concurso formal, do Código Penal, ainda, no art. 163, par. único, I e, por fim, art. 129, caput, todos do Código Penal. - ADV: GUILHERME LAMEADO PEREIRA (OAB 462046/SP)
8. Processo 00038932220258260196
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003893-22.2025.8.26.0196 (apensado ao processo 1001405-48.2023.8.26.0196) (processo principal 1001405-48.2023.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rafael Vitoreli Figueiredo Taveira - Spe Vale Verde Empreendimento Imobiliário - - Wam Comercialização S/A - Vistos, Fica(m) intimado(a)(s) o(a)(s) executado(a)(s), por intermédio de seu advogado, somente pelo Diário Oficial, para pagar(em) o débito relativo à sua condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como providenciar(em) o(s) recolhimento(s) das custas e/ou despesas, A SER FEITO POR GUIA PRÓPRIA, conforme discriminado na certidão de fl. 20, seguindo-se a isso e sem nova intimação o prazo de 15 dias para apresentar(em) eventual impugnação através de Advogado. Não ocorrendo pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Efetuado o pagamento parcial no prazo, a multa e os honorários incidirão sobre o restante. Fl. 20: Anote-se a serventia, para oportuna dedução, por ocasião de eventual levantamento de valores neste incidente, se obtida a satisfação, conforme item 11 do Comunicado Conjunto nº 951/2023 da Corregedoria Geral de Justiça. Dilig. Int. - ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 373659/SP), GUILHERME LAMEADO PEREIRA (OAB 462046/SP), WILSON SALES BELCHIOR (OAB 373659/SP)