Mariana Simois Portel

Processos do Advogado

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2. Processo 10019909820258260077
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001990-98.2025.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Jose de Souza Santos - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP), MARIANA SIMOIS PORTEL (OAB 462085/SP), SAMANTHA GOMES DE ARAUJO PEREIRA (OAB 370611/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)
3. Processo 10000071020258260483
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000007-10.2025.8.26.0483 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - H.M.V.L. - P.M.P.V. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de danos morais formulado por H.M.V.L. em face da FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE VENCESLAU/SP, com fundamento no art. 487, I, do CPC, o que faço para condenar o réu em pagar ao autor a quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a título de danos morais, corrigidos e calculados com observância do IPCA, a partir da publicação deste decisum (Súmula 362 do STJ), além de juros de mora que devem fluir a partir do evento danoso no caso de responsabilidade extracontratual e, no caso, a partir da data da agressão sofrida pelo autor, nos termos da Súmula 54, do Colendo Superior Tribunal de Justiça, pela taxa SELIC, descontado o IPCA, desconsiderando-se eventual diferença negativa (artigo 406 e parágrafos, do Código Civil, com nova redação dada pela Lei nº 14.905/2024). Custas, despesas processuais e honorários advocatícios pela parte ré (Súmula 326, do STJ), os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação (art. 85,§ 2º, do CPC). Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. P.I.C. - ADV: DANILO VITOR SEGURA DE OLIVEIRA (OAB 282064/SP), MARIANA SIMOIS PORTEL (OAB 462085/SP), MARIANNE PESENTE SOARES (OAB 445101/SP)
4. Processo 00225963020228260576
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0022596-30.2022.8.26.0576 (processo principal 1008761-26.2020.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Transação - M.E.L.O. - J.S.O. - Inicialmente, apresente a parte exequente demonstrativo atualizado e discriminado da dívida alimentar reclamada, com o abatimento de possíveis valores já pagos pela parte executada, na forma do que dispõe o artigo 798, parágrafo único, incisos de I a V, do Código de Processo Civil. Após, voltem conclusos. Intime-se. - ADV: MARIANA SIMOIS PORTEL (OAB 462085/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)
5. Processo 00206739520248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0020673-95.2024.8.26.0576 (processo principal 1018886-19.2021.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Dissolução - V.F.F. - G.Z.F. - Vistos. Defiro em favor da parte exequente o levantamento da quantia depositada a fls. 141, devendo o Patrono providenciar a juntada do formulário preenchido, constando o nome e CPF da credora/exequente (VERENA) - no campo "nome do credor Beneficiário". Vindo o formulário, expeça-se de imediato o MLE. Tendo em vista o pagamento do débito (fls. 147), julgo extinto o presente cumprimento de sentença movido pela parte exequente em face da parte executada, acima nomeadas, nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Ato incompatível com o direito de recorrer, nos termos do artigo 1000, parágrafo único, do Código de Processo Civil, transitando em julgado a sentença neste ato. Havendo advogado nomeado pelo convenio DPE-OAB, expeça-se a certidão de honorários (cód. 200). Dê-se ciência ao Ministério Público. Satisfeita a execução, a parte vencida deverá providenciar o recolhimento da taxa judiciária no valor de 2% (dois por cento) do valor cobrado, observados os valores mínimo e máximo de 5 (cinco) e 3.000 (três mil) UFESPs, ressalvada a gratuidade. Oportunamente, ao arquivo. P. R. I. - ADV: MANOEL CAETANO DE SOUZA NETO (OAB 496562/SP), MARIANA SIMOIS PORTEL (OAB 462085/SP), FRANCISCO CRUZ LOPES (OAB 433430/SP)
6. Processo 10008115920258260553
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000811-59.2025.8.26.0553 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Drogaria Corbalan & Marin Ltda - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - "Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350, 351 e 437 do CPC. No mesmo prazo, a parte autora deverá sanar eventuais defeitos processuais apontados pela parte ré (art. 352 do CPC). Caso tenha a parte ré alegado sua ilegitimidade passiva, promova a parte autora, se assim o entender, a substituição da parte requerida, observado o disposto nos arts. 338 e 339 do CPC ." - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MARIANA SIMOIS PORTEL (OAB 462085/SP)
7. Processo 10008264420258260483
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000826-44.2025.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Intervalo - Lígia Cristina Martins Cochi - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - FEITO Nº 2025/000351 Vistos. Servindo este de ofício, SOLICITE-SE à Secretaria da Fazenda, o estorno do valor recolhido através da guia gare nº 250590151974608, no dia 12/06/2025, no valor de R$ 185,10 e guia DARE nº 25059015197460, no dia 12/06/2025 , uma vez que o recurso foi apresentado intempestivamente e não recebido. Fica a parte autora intimada, de que deverá providenciar a impressão e entrega diretamente ao destinatário. Sem prejuízo, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Int. - ADV: MARIANA SIMOIS PORTEL (OAB 462085/SP), MARCO ANTÔNIO RIBEIRO (OAB 97344/SP), DANILO GUILHERME CARBONARO SCALA (OAB 288713/SP), DANILO VITOR SEGURA DE OLIVEIRA (OAB 282064/SP)
8. Processo 10000524820248260483
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000052-48.2024.8.26.0483 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Matheus Soriano Gomes - FEITO Nº 2024/000013 Vistos. Celebrado acordo, o/a exeqüente ficou intimado/a para, no prazo de dez (10) dias, após a data do último pagamento, informar eventual descumprimento do acordo, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, o/a exequente quedou-se inerte, conforme certidão de fls. 212 Posto isso, JULGO EXTINTA a ação de Execução de Título Extrajudicial - Obrigações que Matheus Soriano Gomes move em face de Luciana Gonçalves Batista, com julgamento do mérito e fundamento no artigo 924, III, do Código de Processo Civil. Atente-se a serventia quanto ao lançamento da movimentação 12068 - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos (60690) com as cautelas de praxe. P.R.I.C. - ADV: NELYANE CAROLINE DO AMARAL GUARIENTO (OAB 390732/SP), MARIANA SIMOIS PORTEL (OAB 462085/SP)