Mariana Simois Portel

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10154503820248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015450-38.2024.8.26.0482 (apensado ao processo 1002212-49.2024.8.26.0482) - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Semenseed Sementes e Insumos Ltda - Comércio e Produção de Sementes Zanfolim Ltda. M.E. - Promova a serventia conferência nos termos do Prov. CG nº 25/2017 e art. 1275 das Normas de Serviço da E. Corregedoria Geral da Justiça, especialmente o § 3º, certificando o que for necessário, e, se não houver incidente a ser dirimido nesta instância, remetam-se os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO, com nossas honrosas homenagens. Int. - ADV: JOSÉ WAGNER BARRUECO SENRA FILHO (OAB 220656/SP), ANTONIO CARDOSO JÚNIOR (OAB 237965/SP), MARIANA SIMOIS PORTEL (OAB 462085/SP)
3. Processo 10143010720248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1014301-07.2024.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Prudente - Recte/Recdo: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente - Rcrda/Rcrte: Bruna Camila de Sousa Freitas - Vistos. Fls. 153/160: Trata-se de recurso extraordinário interposto contra acórdão proferido pela Turma Recursal. É o breve relatório. Decido. O apelo extremo não merece prosperar. É que o recurso extraordinário não se presta ao exame de questões que demandam revolvimento do contexto fático-probatório dos autos, adstringindo-se à análise da violação direta da ordem constitucional. Incide na espécie a Súmula nº 279 do Supremo Tribunal Federal, verbis: Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário. INADMITO, pois, o recurso extraordinário interposto. Fls. 171/179: Tendo em vista a r.decisão no Tema nº 1.359, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que fixou a tese de que "são infraconstitucionais e fáticas as controvérsias sobre a existência de fundamento legal e sobre os requisitos para o recebimento de auxílios e vantagens remuneratórias por servidores públicos", NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso extraordinário, nos termos do artigo 1.030, I, "a", do Código de Processo Civil. Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Renato Justo de Souza (OAB: 415424/SP) - Mariana Simois Portel (OAB: 462085/SP) - 16º Andar, Sala 1607
4. Processo 10214266020238260482
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021426-60.2023.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Emily Caroline Lourneço dos Santos - Voltz Motors do Brasil Comércio de Motocicletas - - Voltz Holding Ltda - - Renato Ummen de Almeida Tenorio Villar - Vistos. Ciência às partes da baixa dos autos. Proceda a Serventia ao cálculo das custas e despesas do processo, se houver, intimando-se em seguida a parte vencida para pagamento, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição da dívida, ressalvada, no entanto, eventual concessão da gratuidade processual. Não efetuado o recolhimento, providencie a serventia a expedição da certidão para fins de inscrição da dívida quanto ao débito, encaminhando-a à Procuradoria Regional do Estado para os devidos fins. Providencie a Serventia o lançamento da movimentação "Cód. 60690" no SAJ e aguarde-se por 30 dias eventual pedido de cumprimento da sentença. Na hipótese de o(a) vencedor(a) não ajuizar o pedido de cumprimento da sentença, remetam-se os autos ao arquivo, inserindo-se no sistema o "Cód. 61614". Se for ajuizado o pedido de cumprimento da sentença, providencie-se o arquivamento definitivo dos autos (processo de conhecimento), lançando a movimentação "Cód.61.615". Int. - ADV: MARIANA SIMOIS PORTEL (OAB 462085/SP), ELIASI VIEIRA DA SILVA NETO (OAB 527912/SP), ELIASI VIEIRA DA SILVA NETO (OAB 527912/SP), ELIASI VIEIRA DA SILVA NETO (OAB 527912/SP)
5. Processo 10032968220248260483
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003296-82.2024.8.26.0483 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - M.L.O. - T.H.S.F. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação para: a) DECLARAR que o requerido T. H da S. F. é o pai biológico da autora M. L. O., determinando a expedição de mandado para retificação de seus assentos de nascimento para constar o patronímico do requerido, constando ainda os nomes de seus avós paternos. Se esses dados não constarem dos autos, a representante legal da menor deverá informá-los em 05 (cinco) dias; b) CONDENAR o requerido ao pagamento de obrigação alimentar no valor correspondente a 1/3 (um terço) dos seus rendimentos líquidos, (vencimento bruto, deduzidos os descontos obrigatórios de previdência e imposto de renda) mediante desconto em folha de pagamento, e, no caso de desemprego ou ausência de renda, no valor correspondente a 1/3 do salário-mínimo vigente na época do pagamento, casos estes em que os pagamentos deverão ser feitos mediante depósito em conta bancária da genitora, com vencimento todo dia 10 de cada mês; c) FIXAR a guarda unilateral da menor à genitora, servindo cópia desta sentença como termo de guarda, independentemente de outras Formalidades; Nos termos do artigo 13, § 2º, da Lei n. 5.478/68, os alimentos fixados retroagem à data da citação. Anoto que eventual recurso em face desta não possui efeito suspensivo. Assim, intime-se o requerido imediatamente, pessoalmente, com urgência, por Oficial de Justiça, dos termos desta, com a advertência de que o não pagamento da pensão implicará em prisão. Por consequência, JULGO EXTINTO o processo, com análise do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sucumbente em maior parte, arcará o requerido com o pagamento das custas e despesas judiciais e com os honorários advocatícios do patrono da parte contrária fixados nos termos do parágrafo 4º do artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil no valor de R$ 1.000,00, observada a gratuidade deferida em seu favor (fls. 79). Na forma regrada pelo convênio, expeça-se certidão de honorários no valor máximo da tabela vigente em favor do/s advogado/s dativo/s. Por fim, de modo a evitar a interposição de embargos de declaração desnecessários, registre-se que ficam preteridos todos os demais argumentos das partes, incompatíveis com a linha de julgamento adotada, observando que os foram apreciados e julgados nos limites em que foram formulados. Assim, ficam as partes, de logo, cientes de que a oposição em embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com caráter meramente infringente acarretará imposição de multa prevista pelo art.1.206, § 2º, do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: MARIANA SIMOIS PORTEL (OAB 462085/SP), BRUNO THIAGO LINHARES ARCÂNGELO (OAB 160003/SP)
6. Processo 00015456120248260553
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001545-61.2024.8.26.0553 (processo principal 1001402-89.2023.8.26.0553) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Marcel Mambre Sanches - Luciano Jose Menossi - MANIFESTE-SE O EXEQUENTE EM PROSSEGUIMENTO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONSIDERANDO A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE PÁGINA 54. - ADV: DANUBIA DA SILVA ROCHA (OAB 452649/SP), MARIANA SIMOIS PORTEL (OAB 462085/SP)
7. Processo 10000172820238260482
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000017-28.2023.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Meriellen Alves dos Santos - Fábio Gustavo Guasi Gimenez Me - 1. Fls. 123: Ciente. 2. Aguarde-se a realização da audiência designada às fls. 118/119. Int. - ADV: MAURICIO ALBERTO LEITE DE ALMEIDA (OAB 327575/SP), MARIANA SIMOIS PORTEL (OAB 462085/SP)
8. Processo 00057380720258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005738-07.2025.8.26.0482 (processo principal 1022581-98.2023.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Investigação de Paternidade - H.F.K. - Manifeste-se a parte acerca da certidão negativa lançada pelo oficial de justiça - fls. 36. - ADV: MARIANA SIMOIS PORTEL (OAB 462085/SP)