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Bianca Siqueira Da Costa Novais

Bianca Siqueira Da Costa Novais

Número da OAB: OAB/SP 462204

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 39
Total de Intimações: 51
Tribunais: TJSP, TRT15, TRF3, TJMG
Nome: BIANCA SIQUEIRA DA COSTA NOVAIS

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 51 intimações encontradas para este advogado.

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  2. Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1005330-04.2023.8.26.0309 - Guarda de Família - Guarda - A.C.G.G. - A parte interessada deverá encaminhar o ofício expedido às fls. 272 comprovando-se o protocolo no prazo de 10 dias. - ADV: BIANCA SIQUEIRA DA COSTA NOVAIS (OAB 462204/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001687-83.2023.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Bloqueio / Desbloqueio de Valores - Alessandra Alves de Paula - (Republicação) Fls. 16464-16466: última decisão. Fls. 16472; Fls. 16609-16610; Fls. 16630-16631; Fls. 16640-16641; Fls. 16656-16657; Fls. 16716-16718; Fls. 16792-16793; Fls. 16807-06808; Fls. 16821-16822; Fls. 16856-16857 (pedidos de habilitação de crédito); Fls. 16743-16744; Fls. 16786-16787 (pedido de retificação do crédito): Para a habilitação/retificação do crédito é dever do advogado observar o Comunicado CG 219/2018, peticionando pela via incidental por dependência a estes autos. Manifeste-se a AJ. Fls. 16508-16510 (Ofício informando quitação parcial dos créditos): À AJ. Fls. 16516 (CEF): AJ manifestou-se em fls. 16664-16669. Ciência à CEF do Termo de Remoção assinado em fls. 16343-16344. Fls. 16519-16520; Fls. 16588-16589; Fls. 16603-16604 (credores informam divergência de valor do crédito): Ao AJ. Fls. 16620-16621(dados bancários): AJ manifestou-se em fls. 16664-16669. Fls. 16629 (requerente pede liberação dos valores bloqueados na pesquisa Sisbajud e manifesta-se contrariamente à contratação da empresa Recoup): AJ manifestou-se em fls. 16664-16669. Fls. 16655 (arrematante pede expedição de ofício para cancelamento de gravames anteriores à arrematação): Defiro. Esta decisão serve de ofício ao Detran-SP e SENATRAN requisitando baixa/cancelamento/retirada de todas as restrições anteriores sobre o veículo automotor de Placa: GEZ5661, Marca: FIAT, Modelo: FIORINO 1.4 FLEX, FAB./MOD.: 2016/2016, Renavam: 01086386067, Chassi: 9BD26512MG9060084, ainda que provenientes de outro Juízo (Lei 11.101/05, art. 141, inc. II; CTN, art. 133, § 1º, inc. I; TJSP, AI 2138307-94.2023.8.26.0000, 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, Rel. Des. Ricardo Negrão, j. 29/1/24; AI 2196697-57.2023.8.26.0000, 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, Rel. Des. Cesar Ciampolini, j. 19/2/24), ao órgão pertinente (Detran, Sefaz, Cadin, B3 etc.), a ser encaminhado pelo adquirente ou procurador habilitado. À z. Serventia para que efetive a baixa de restrição no sistema Renajud (Art. 141, inc. II, da Lei 11.101/05). Observo que a restrição Renajud somente pode ser retirada pelo juízo que a determinou, sendo necessário que o arrematante diligencie junto aos demais juízos. Esta decisão serve de ofício a ser encaminhado aos demais juízos pelo procurador habilitado. Fls. 16664-16669 (AJ requer intimação da Leiloeira; presta esclarecimentos aos credores e informa o encaminhamento de resposta aos ofícios recepcionados; junta lista de credores atualizada; não se opõe à expedição de ofício para baixa de restrições que recaem sobre os veículos Fiat/Fiorino -GEZ661 e Hyundai/Santa Fé - FCW2304): Ciência aos credores da lista de credores atualizada e quanto aos esclarecimentos prestados. Fls. 16209-16212 (Recoup): A AJ manifestou-se a favor da contratação dos serviços da Recoup, ressaltando que os honorários da auxiliar serão pagos somente em caso de efetiva recuperação e sobre o valor recuperado (fls. 16288-16289) e "considerando o período de atividade empresarial da falida, bem como o número elevado de ações judiciais (cerca de 1000 ações), o prognostico é de possibilidade de valores a serem arrecadados oriundos de depósitos recursais e judiciais vinculados a ações que tramitaram em nome das falidas e de difícil identificação sem mecanismo próprio.". O MP não se opôs à contratação, que ensejará celeridade na busca dos bens (fl. 16414). Apenas uma credora manifestou-se contra a contratação em fls. 16629. Tendo em vista a proposta de pagamento de honorários profissionais ad exitum de 15% sobre os valores levantados, que não onera excessivamente a massa falida, e considerando a possibilidade de arrecadação de valores, acolho as manifestações da AJ e do MP e autorizo a contratação da Recoup. Ciência aos credores e demais interessados. À AJ e ao MP. Fls. 16739-16742 (MP exara ciência dos andamentos e não se opõe aos requerimentos da AJ): ciência aos interessados. Ciência à AJ. Fls. 16827-16843 (CEF junta laudo de avaliação de bem móvel): Ciência à AJ. Fls. 16844 (PHM junta auto de entrega do bem arrematado): Ciência à AJ. Fls. 16849-16850 (Ofício da 3ª VT de Araraquara informando o cancelamento da reserva de crédito solicitada anteriormente): À AJ. Fl. 16851; Fl. 16852; Fl. 16853; Fls. 16854-16855 (Dados bancários): À AJ. Fls. 16872-16882 (Ofício da 10ª VT de São Paulo): À AJ. Fls. 16883 (documentos): À AJ. Fls. 16886-16889 (arrematante requer seja expedido ofício ao Detran): Esta decisão serve de alvará (prazo de 30 dias) de transferência a Márcio da Silva Xavier (CPF 221.746.358-60) e ofício requisitando baixa/cancelamento/retirada de todas as restrições anteriores sobre os veículos automotores HYUNDAI/SANTA FÉ V6, placa FCW-2304, Renavam 01103825450, cor BRANCA, Chassi KMHSU81EDGU55002 e FIAT / FIORINO 1.4 FLEX, placa FIX-0340, Renavam 01060734572, cor BRANCA, Chassi 9BD26512MG9045869, ainda que provenientes de outro Juízo (Lei 11.101/05, art. 141, inc. II; CTN, art. 133, § 1º, inc. I; TJSP, AI 2138307-94.2023.8.26.0000, 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, Rel. Des. Ricardo Negrão, j. 29/1/24; AI 2196697-57.2023.8.26.0000, 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, Rel. Des. César Ciampolini, j. 19/2/24), ao órgão pertinente (Detran, Sefaz, Cadin, B3 etc.), a ser encaminhado pelo adquirente ou procurador habilitado. À z. Serventia para que efetive a baixa de restrição no sistema Renajud (Art. 141, inc. II, da Lei 11.101/05). Observo que a restrição Renajud somente pode ser retirada pelo juízo que a determinou, sendo necessário que o arrematante diligencie junto aos demais juízos. Esta decisão serve de ofício a ser encaminhado aos demais juízos pelo procurador habilitado. Manifeste-se a AJ. Após, abra-se vista ao MP. Int. - ADV: VITORINO MARQUES FILHO (OAB 48661/SP), ELIANDRO LUIZ DE FRANÇA (OAB 253853/SP), FRANCISCO ANTONIO CAMPOS LOUZADA (OAB 253284/SP), JORGE FUMIO MUTA (OAB 59843/SP), JORGE FUMIO MUTA (OAB 59843/SP), JOSE EDUARDO PATRICIO LIMA (OAB 87251/SP), NADIR ANTONIO DA SILVA (OAB 87555/SP), NADIR ANTONIO DA SILVA (OAB 87555/SP), FRANCISCO ANTONIO CAMPOS LOUZADA (OAB 253284/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), ANTONIO AUGUSTO CALTABIANO ELYSEU (OAB 239669/SP), RODRIGO CARRARA OLIVEIRA (OAB 237166/SP), EVERTON ALAN DA SILVA (OAB 234285/SP), EVERTON ALAN DA SILVA (OAB 234285/SP), WALDEMIR NOGUEIRA (OAB 233128/SP), PAULO HENRIQUE PEREIRA BARBOSA (OAB 228729/SP), HENRIQUE TAFURI DE OLIVEIRA (OAB 267455/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), CIBELE DOS SANTOS TADIM NEVES SPINDOLA (OAB 292177/SP), CIBELE DOS SANTOS TADIM NEVES SPINDOLA (OAB 292177/SP), JOÃO GAIDARGI JUNIOR (OAB 291283/SP), SHÁRIA VEIGA LUZIANO ELIAS (OAB 290678/SP), SHÁRIA VEIGA LUZIANO ELIAS (OAB 290678/SP), 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  4. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0007383-04.2025.8.26.0309 (processo principal 1004042-55.2022.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Dissolução - J.M.S.F. - Ciência/manifestação do exequente quanto às informações prestadas pelo INSS às fls. 18/26. - ADV: BIANCA SIQUEIRA DA COSTA NOVAIS (OAB 462204/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1008655-16.2025.8.26.0309 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.C.B.R. - C.R. e outro - Manifeste-se a parte autora sobre as contestações e documentos de fls. 474/516. Prazo: 15 (quinze) dias. - ADV: RONALDO VICENTE GARCIA (OAB 126743/SP), RONALDO VICENTE GARCIA (OAB 126743/SP), BRUNA FELIS ALVES CASSALHO (OAB 374388/SP), BIANCA SIQUEIRA DA COSTA NOVAIS (OAB 462204/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001097-90.2025.8.26.0309 (apensado ao processo 1012848-45.2023.8.26.0309) - Procedimento Comum Cível - Fixação - L.V.S.S. - Pag. 86: ciência à parte autora. Manifeste-se com urgência. - ADV: BIANCA SIQUEIRA DA COSTA NOVAIS (OAB 462204/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1024120-36.2023.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Família - P.E. - Tiago da Silva Pinheiro - Vistos. Fls. 242/265: Ciência à parte autora. Defiro a gratuidade da Justiça ao requerido, nos termos do art. 98 do CPC. Anote-se. No mais, aguarde-se a sessão de mediação designada (fls. 233), uma vez que não houve apreciação do pedido de tutela de urgência nos autos. Int. - ADV: BIANCA SIQUEIRA DA COSTA NOVAIS (OAB 462204/SP), KELLY CRISTINA DA SILVA (OAB 126887/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1009105-32.2020.8.26.0309 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - Pérola Comércio de Produtos Alimentícios S/A e outro - Pérola Comércio de Produtos Alimentícios S/A e outro - Amanda Hernandez Cesar de Moura - fazenda do estado de são paulo e outros - Itaú Unibanco S/A - - Polyplastic Indústria e Comércio Ltda - - Empresa São João de Turismo Ltda - - Localiza Rent A Car S/A - - Localiza Fleet S/A - - Totvs S/a. - - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE JUNDIAÍ - DAE - - Tereos Açúcar e Energia Brasil S/A - - Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL - - Promax Produtos Maximos S/A - Industria e Comércio - - Gm Promo Eventos Eireli - Epp - - Brazilcoa Industria Comercio e Servic - - Sina Indústria de Alimentos LTDA - - Localiza Rent A Car S/A - - SYSTEMROTH COMÉRCIO E SERVIÇOS EM SISTEMAS DE SEGURANÇA EM INCÊNDIO LTDA - - NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A - - Harald Industria e Comércio de Alimentos Ltda - - UNNIROYAL QUÍMICA LTDA ME - - Ibc Industria Brasileira de Cacau e Generos Alimenticios Ltda - - Cooperativa Regional Auriverde - - SERASA S/A - - Taua Brasil Palma S.a. - - Frs Industria e Comercio de Oleos e Gord - - Comercial Sao Joao Baptista S A Em Recu - - Mansur Murad Advogados - - Centrosucar Comércio de Açúcar Ltda. - - Simone Magioli Soares - - Ingredion Brasil Ingredientes Industriais Ltda - - SB Crédito Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multissetorial - Sul Brasil Fundo de Investimento - - Palmar Empreendimentos e Participação S/C Ltda - - Gm Promo Brasil Ltda. e outros - Tonutri Brasil Ltda. e outros - Mazda Embalagens Ltda - Em Recuperação Judicial e outros - Cia Brasileira de Agronegócios e Alimentação - CBAA e outros - Banco Sofisa S/A e outros - General Master Ltda e outros - IBERIA INDUSTRIA DEEMBALAGENS LTDA - - Nova Limp Comercio de Embalagens e Descartaveis Ltda - - Milclean Comercio e Serviços Ltda e outros - Araquari Sp Participações S.a. e outros - Comercial Zaragoza Impotação e Exportação Ltda - - Marcia Maria dos Santos e outros - Raphael Romera Almeida e outros - Jocimara Fernandes Autulo e outros - LUA NOVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Ariana dos Santos Ferreira - - José Augustavo da Silva - - Wellington de Oliveira - - Higa Produtos Alimenticios Ltda. - - Fabio Luiz Ferraz Ming - - FABIO DE SANTANA - - FABIO DE SANTANA - - Edson Alves de Carvalho - - Andreia de Souza Ribeiro - - Flavio Guilherme de Oliveira Correia da Silva - - Rosangela Alves Correia - - Danilo dos Santos Carneiro - - Priscila Lopes da Costa Cordeiro - - Iridalva Machado da Silva e outros - Dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Int. - ADV: BIANCA SIQUEIRA DA COSTA NOVAIS (OAB 462204/SP), LUIZ GUILHERME MARQUES MORETI (OAB 345825/SP), JOSIÉLE BERNARDO DE LIMA BARBOSA (OAB 84172/PR), LARISSA CORDOVIL ARAUJO DIAS (OAB 15272/PA), VALDAYR DAMAREN (OAB 2775/SC), BIANCA SIQUEIRA DA COSTA NOVAIS (OAB 462204/SP), JOSE AFONSO LEIRIÃO FILHO (OAB 330002/SP), JESSICA PARRAVANO DE SOUZA (OAB 108922/PR), FRANCISCO RAMOS (OAB 328177/SP), RENATO DEBLE JOAQUIM (OAB 268322/SP), RENATO DEBLE JOAQUIM (OAB 268322/SP), RICARDO CORREA LEITE (OAB 336141/SP), LARISSA FRANCO DE OLIVEIRA (OAB 398228/SP), FLAVIO GUILHERME DE OLIVEIRA CORREIA DA SILVA (OAB 376033/SP), MONICA DE OLIVEIRA GOUVÊA FARIAS (OAB 372284/SP), RENATO MELO GONÇALVES PEDROSO DA SILVA (OAB 367498/SP), RENER ALVES DA CUNHA (OAB 393902/SP), HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP), JOSÉ NATAL MARTINS (OAB 310187/SP), FABIO LUIZ FERRAZ MING (OAB 300298/SP), IGOR MACIEL ANTUNES (OAB 508183/SP), IGOR MACIEL ANTUNES (OAB 508183/SP), IGOR MACIEL ANTUNES (OAB 508183/SP), ANTONIO AUGUSTO BATALHA NASR (OAB 386597/SP), ANTONIO AUGUSTO BATALHA NASR (OAB 386597/SP), EDLAINE NAIARA LOUREIRO VALIENTE (OAB 21623/MS), ANDRE ELIEL DE SOUZA SANTOS (OAB 359735/SP), FABIO LUIZ FERRAZ MING (OAB 300298/SP), MIRIAN CAROLINE BROMBAL (OAB 352906/SP), ELAINE FERNANDES DA COSTA NUNES (OAB 296418/SP), ELAINE FERNANDES DA COSTA NUNES (OAB 296418/SP), LILIAN FERREIRA BONO ALVES (OAB 105129/SP), CHEDID ABDULMASSIH (OAB 9678/PA), SANDRA REGINA CAETANO DE SOUZA (OAB 434118/SP), BERTUCE DA SILVA DOMINGUES (OAB 437812/SP), CAROLINE NARCON PIRES DE MORAES RAMOS (OAB 345730/SP), ALINE DE SOUZA TARGA (OAB 468969/SP), RODRIGO REFUNDINI MAGRINI (OAB 210968/SP), PAULO SERGIO RAMOS (OAB 149747/SP), ANA PAULA COSTA SANCHEZ (OAB 158161/SP), LUIZ RODOLFO CABRAL (OAB 168499/SP), EDNILSON FIGUEREDO SANTOS (OAB 222274/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), CLAUDIO MARCUS LANGNER (OAB 223317/SP), PAULO BAUAB PUZZO (OAB 174592/SP), JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB 175215/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), SYLVIO CORDEIRO PONTES NETO (OAB 249543/SP), ENIO LIMA NEVES (OAB 209621/SP), PAULO CESAR RUZISCA VAZ (OAB 118193/SP), PATRICIA GALLARDO GOMES (OAB 179176/SP), FELIPE FERNANDES COSTA PEREIRA LOPES (OAB 179969/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), AMANDA HERNANDEZ CESAR DE MOURA (OAB 198670/SP), FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES (OAB 196459/SP), FREDERICO ANTONIO OLIVEIRA DE REZENDE (OAB 195329/SP), FABIOLA STAURENGHI (OAB 195525/SP), FABIOLA STAURENGHI (OAB 195525/SP), FLAVIA MANSUR MURAD SCHAAL (OAB 138057/SP), VALTENCIR PICCOLO SOMBINI (OAB 123416/SP), GUSTAVO BISMARCHI MOTTA (OAB 275477/SP), REGINALDO DE JESUS PINTO (OAB 131776/SP), RAFAEL MORAES COLETTI (OAB 268549/SP), EDNILSON FIGUEREDO SANTOS (OAB 222274/SP), RAQUEL DE PAULA LIMA CARPEGEANI (OAB 261779/SP), FABIO PAULA DE OLIVEIRA (OAB 256914/SP), EDUARDO VITAL CHAVES (OAB 257874/SP), PRISCILA BUENO DE SOUZA (OAB 135160/SP), SYLVIO CORDEIRO PONTES NETO (OAB 249543/SP), MAURO WILSON ALVES DA CUNHA (OAB 73528/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), WALTER MARCIANO DE ASSIS (OAB 74690/SP), GUSTAVO GRANADEIRO GUIMARÃES (OAB 149207/SP), FLAVIA MANSUR MURAD SCHAAL (OAB 138057/SP), FABIO FERNANDES COSTA PEREIRA LOPES (OAB 140926/SP)
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