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Bianca Siqueira Da Costa Novais

Bianca Siqueira Da Costa Novais

Número da OAB: OAB/SP 462204

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 38
Total de Intimações: 50
Tribunais: TJSP, TRT15, TRF3, TJMG
Nome: BIANCA SIQUEIRA DA COSTA NOVAIS

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 50 intimações encontradas para este advogado.

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  2. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1014509-59.2023.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Oferta - F.G.M. - D.C. e outros - Observa-se nos autos que as menores estão sob a guarda de fato da requerida e que se mudaram para a cidade de Petrolândia/PE. Anote-se no cadastro o endereço da requerida. Nas ações de guarda, é competente o foro do domicílio de quem exerce a guarda. A jurisprudência é no seguinte sentido: A competência para dirimir as questões referentes ao menor é a do foro do domicílio de quem já exerce a guarda, na linha do que dispõe o art. 147, I do ECA (STJ 2ª. Seção, CC 43.322, rel. Min. Barros Monteiro, j. 9.3.05, v.u., DJU 9.5.05, p. 291). Em ações que tem por objeto a disputa de guarda de menores, preceitua o artigo 147 da Lei n. 8.069/1990 ser competente o juízo do domicílio daquele que regularmente exerce a guarda do menor. A definição deste Juízo como sendo o competente, em observância ao princípio norteador do sistema protecionista do menor, qual seja, o princípio da preservação do melhor interesse do menor, tem por objetivo facilitar a defesa de seus interesses em juízo. Bem de ver, assim, que referida Lei, sendo de ordem pública, encerra definição de competência absoluta, a qual não comporta prorrogação e deve ser declarada de ofício. (STJ, CC 105962/DF, Segunda Seção, Rel. Min. Massami Uyeda, DJe 6.5.2010) (grifei). Apesar de ter sido proposta a ação inicialmente nesta Comarca, a requerida informa a mudança de domicílio (fls. 321). Ressalta-se que se deve dar primordial atenção aos interesses das menores, que sofrerão diretamente as consequências do processo e das decisões proferidas. Ressalta-se que pela natureza da ação, provavelmente serão submetidas a estudo social ou psicossocial. Por tais razões, considerando o pedido do Ministério Público às fls. 303, ante a incompetência deste juízo, determino a remessa dos autos a uma das Varas da Família e das Sucessões do Foro de Petrolândia/PE. Intime-se. - ADV: BIANCA SIQUEIRA DA COSTA NOVAIS (OAB 462204/SP), REJANE ROSA LOPES (OAB 295529/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001687-83.2023.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Bloqueio / Desbloqueio de Valores - Aparecida Sueli dos Santos - Ciência ao arrematante ROBERTO DA CONCEIÇÃO SILVA do alvará disponibilizado na fl. 16.904 em seu favor. - ADV: DIEGO FRANCISCO ALVES (OAB 363456/SP), JEFERSON SILVA DIAS (OAB 356711/SP), DIEGO FRANCISCO ALVES (OAB 363456/SP), VANILSA ANDRADE (OAB 371430/SP), JOYCE ALINE NECCHI SOUZA ANTONIO (OAB 370941/SP), EDER ROGERIO BRITTO (OAB 355510/SP), MARCIO LUIZ DE ALMEIDA (OAB 350160/SP), MARCIO LUIZ DE ALMEIDA (OAB 350160/SP), ADRIANO RODRIGUES PIMENTA (OAB 343203/SP), INDYARA SOARES HABITZREUTER (OAB 376078/SP), ANDERSON QUIRINO (OAB 381461/SP), ANDERSON QUIRINO (OAB 381461/SP), FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO (OAB 195284/SP), ANDERSON SILVA FAGUNDES (OAB 395214/SP), ADRIANA SIQUEIRA FLORES (OAB 390445/SP), GLÓRIA REGINA MONTEIRO (OAB 397684/SP), JOSÉ RENILSON DE CARVALHO SILVA (OAB 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  4. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001687-83.2023.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Bloqueio / Desbloqueio de Valores - Aparecida Sueli dos Santos - Ciência ao arrematante ROBERTO DA CONCEIÇÃO SILVA do alvará disponibilizado na fl. 16.904 em seu favor. - ADV: DIEGO FRANCISCO ALVES (OAB 363456/SP), JEFERSON SILVA DIAS (OAB 356711/SP), DIEGO FRANCISCO ALVES (OAB 363456/SP), VANILSA ANDRADE (OAB 371430/SP), JOYCE ALINE NECCHI SOUZA ANTONIO (OAB 370941/SP), EDER ROGERIO BRITTO (OAB 355510/SP), MARCIO LUIZ DE ALMEIDA (OAB 350160/SP), MARCIO LUIZ DE ALMEIDA (OAB 350160/SP), ADRIANO RODRIGUES PIMENTA (OAB 343203/SP), INDYARA SOARES HABITZREUTER (OAB 376078/SP), ANDERSON QUIRINO (OAB 381461/SP), ANDERSON QUIRINO (OAB 381461/SP), FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO (OAB 195284/SP), ANDERSON SILVA FAGUNDES (OAB 395214/SP), ADRIANA SIQUEIRA FLORES (OAB 390445/SP), GLÓRIA REGINA MONTEIRO (OAB 397684/SP), JOSÉ RENILSON DE CARVALHO SILVA (OAB 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  5. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1008655-16.2025.8.26.0309 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.C.B.R. - Ciência/manifestação da autora quanto à certidão de fls. 468. - ADV: BIANCA SIQUEIRA DA COSTA NOVAIS (OAB 462204/SP), BRUNA FELIS ALVES CASSALHO (OAB 374388/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001785-81.2025.8.26.0655 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - B.S.C.N. - 1) Intime-se a autora para emendar a petição inicial, no prazo de 15 ( quinze ) dias, sob pena de indeferimento, devendo esclarecer o motivo de ter ingressado com a ação nesta Comarca, considerando-se que o endereço do réu fica em Jundiaí e que o foro de eleição indicado no contrato, também fica em Jundiaí. 2) Sem prejuízo, deverá providenciar o recolhimento das custas iniciais e de citação, no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. 3) Após, tornem conclusos. Int. - ADV: BIANCA SIQUEIRA DA COSTA NOVAIS (OAB 462204/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004040-80.2023.8.26.0655 - Guarda de Família - Guarda - M.E.S.R. - - T.S.S. - Nada sendo requerido, tornem ao arquivo. - ADV: BIANCA SIQUEIRA DA COSTA NOVAIS (OAB 462204/SP), LUANA GABRIELE PIMENTA (OAB 463297/SP), LUANA GABRIELE PIMENTA (OAB 463297/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002252-31.2023.8.26.0655 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - T.M.P. - - R.M.P. - A.S.S.P. - Fls. 107 e 118/119 : Indefiro o pedido de que seja realizada audiência de conciliação, pois as partes podem transigir a qualquer momento, independentemente de intermediação judicial. Quanto ao pedido de desconto de mais 10% (dez por cento) sobre o salário, formulado pelo executado, poderão as partes, em eventual petição de acordo melhor esclarecer o requerimento, com indicação do valor total da dívida e o número de parcelas a serem descontadas. Concedo aos exequentes o prazo de 05 (cinco) dias para que se manifestem em termos de prosseguimento, juntando cálculo atualizado do débito e requerendo o que de direito. Int. - ADV: BIANCA SIQUEIRA DA COSTA NOVAIS (OAB 462204/SP), SUELI MIRANDA COSTA (OAB 260257/SP), BIANCA SIQUEIRA DA COSTA NOVAIS (OAB 462204/SP)
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