Luiz Guedes Monteiro Camara

Processos do Advogado

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2. Processo 10057142120248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005714-21.2024.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: M. de J. S. P. (Justiça Gratuita) - Apelado: C. E. F. - Apelado: B. do B. S/A - Magistrado(a) Sergio Gomes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS - SUPERENDIVIDAMENTO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.ARGUMENTOS DA AUTORA QUE NÃO CONVENCEM - CONTRATAÇÕES DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E PESSOAL RECONHECIDAS PELA PARTE AUTORA - PRETENSÃO DE REPACTUAÇÃO DA DÍVIDA COM FUNDAMENTO NA LEI Nº 14.181/2021 (LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO) - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE COMPROMETIMENTO DO MÍNIMO EXISTENCIAL DO CONSUMIDOR EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS, QUE POSSUEM REGIME PRÓPRIO E NÃO SE SUBMETEM ÀS REGRAS DO SUPERENDIVIDAMENTO - DIFERENÇA ENTRE RENDA MENSAL DO AUTORA E OS DESCONTOS DE SUAS OBRIGAÇÕES BANCÁRIAS MENSAIS QUE É SUPERIOR AO MÍNIMO EXISTENCIAL ESTABELECIDO PELA LEGISLAÇÃO - APLICAÇÃO DO ART. 54-A, §1º, DO CDC E DO ART. 3º DO DECRETO Nº 11.150/2022.SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Diego Roberto da Cruz (OAB: 455898/SP) - Luiz Guedes Monteiro Camara (OAB: 462280/SP) - Marina Emilia Baruffi Valente (OAB: 109631/SP) - Servio Tulio de Barcelos (OAB: 295139/SP) - José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 353135/SP) - 3º Andar
3. Processo 10006510920238260196
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000651-09.2023.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Reivindicação - Jessica Barbara Fonseca - Paulo Jose Marchesan - INTIMAÇÃO da parte ré para manifestação no prazo de 10 dias. - ADV: THIAGO MANOEL DA SILVA DOURADO (OAB 238379/SP), DIEGO ROBERTO DA CRUZ (OAB 455898/SP), LUIZ GUEDES MONTEIRO CAMARA (OAB 462280/SP)
4. Processo 00025381920198260347
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002538-19.2019.8.26.0347 (processo principal 1002175-88.2014.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados - Paulo Jose Marchesan - Ciência às partes acerca do ofício oriundo do Serasa, fls. 749/750, informando haver dado cumprimento à determinação judicial. - ADV: FERNANDO CORREA DA SILVA (OAB 80833/SP), RENATA FERREIRA DE FREITAS ALVARENGA (OAB 344585/SP), DIEGO ROBERTO DA CRUZ (OAB 455898/SP), LUIZ GUEDES MONTEIRO CAMARA (OAB 462280/SP)
5. Processo 00024299420248260196
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002429-94.2024.8.26.0196 (processo principal 1025055-95.2021.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Jair Vinicius Barbosa - Vagner Aparecido Pinto - - Lisete das Graças Santiago Pinto - Paulo José Marchesan - INTIMAÇÃO do polo ativo para manifestação, no prazo de 15 dias, sobre a juntada de novos documentos (art. 437, § 1º do CPC). - ADV: THIAGO MANOEL DA SILVA DOURADO (OAB 238379/SP), THIAGO MANOEL DA SILVA DOURADO (OAB 238379/SP), DIEGO ROBERTO DA CRUZ (OAB 455898/SP), JAIR VINICIUS BARBOSA (OAB 258498/SP), LUIZ GUEDES MONTEIRO CAMARA (OAB 462280/SP)
6. Processo 10060042220238260037
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006004-22.2023.8.26.0037 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araraquara - Apelante: Cynthia Domingues de Souza - Apelado: Caixa Economica Federal - Apelado: Brb - Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Apelado: Itaú Unibanco S/A - Apelado: Banco Daycoval S/A - Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Apelado: Colégio Dom Bosco Ltda - Apelado: Banco do Brasil S/A - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Magistrado(a) Renato Rangel Desinano - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DA AUTORA - AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 54-A DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE A AUTORA PAGAR SUAS DÍVIDAS SEM COMPROMETER O SEU MÍNIMO EXISTENCIAL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: João Vitor Coelho Camillo (OAB: 491495/SP) - Diego Roberto da Cruz (OAB: 455898/SP) - Luiz Guedes Monteiro Camara (OAB: 462280/SP) - Ana Paula Moura Gama (OAB: 834B/BA) - Nelson Pilla Filho (OAB: 41666/RS) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Ivan de Souza Mercedo Moreira (OAB: 168290/MG) - Carolina de Rosso Afonso (OAB: 195972/SP) - Júlio Christian Laure (OAB: 155277/SP) - Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB: 220917/SP) - Sergio Schulze (OAB: 298933/SP) - 3º andar
7. Processo 10057225520248260196
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005722-55.2024.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Fixação - J.L.P.C. - - C.P.C. - L.C.S. - Fls.1334/1335 - Ante o noticiado, expeça-se novo ofício. Fls.1336 - Defiro o prazo requerido, prosseguindo-se nos termos de fls.1171. Int. - ADV: LUIZ GILBERTO LAGO JUNIOR (OAB 167756/SP), THAIS BENVENUTTI MONDINE (OAB 457281/SP), DIEGO ROBERTO DA CRUZ (OAB 455898/SP), MÔNICA LIMA DE SOUZA (OAB 184797/SP), MÔNICA LIMA DE SOUZA (OAB 184797/SP), LUIZ GUEDES MONTEIRO CAMARA (OAB 462280/SP), LUIZ GILBERTO LAGO JUNIOR (OAB 167756/SP)
8. Processo 10057225520248260196
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005722-55.2024.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Fixação - J.L.P.C. - - C.P.C. - L.C.S. - Nota de Cartório: Providencie a parte requerente, por intermédio de seu(ua) patrono(a), a comprovação do(s) encaminhamento(s) do(s) ofício(s) expedido(s) às fls. 1338, ou indique o(s) endereço(s) de e-mail para envio. Prazo: 05 dias. - ADV: LUIZ GILBERTO LAGO JUNIOR (OAB 167756/SP), LUIZ GILBERTO LAGO JUNIOR (OAB 167756/SP), MÔNICA LIMA DE SOUZA (OAB 184797/SP), MÔNICA LIMA DE SOUZA (OAB 184797/SP), DIEGO ROBERTO DA CRUZ (OAB 455898/SP), THAIS BENVENUTTI MONDINE (OAB 457281/SP), LUIZ GUEDES MONTEIRO CAMARA (OAB 462280/SP)