Matheus Daniel Pontes Cunha

Processos do Advogado

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2. Processo 00002991020048260172
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000299-10.2004.8.26.0172 (172.01.2004.000299) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Associacao dos Remanescentes de Quilombos do Bairro Porto Velho - - Mitra Diocesana de Registro - Espólio de Benedito Barbosa de Andrade - - Domingas Goncalves Oliveira de Andrade - Relação: 0372/2025 Teor do ato: I - Vieram-me os autos conclusos para análise dos pedidos formulados pela autora em audiência (fls. 2495). Pois bem. A. DEFIRO o pedido de gratuidade à Associação dos Remanescente de Quilombos do Bairro Porto Velho. Anote-se. B. DEFIRO a juntada dos documentos referentes a mediação do conflito, mencionado pela antropóloga (testemunha) em audiência, os quais se encontram em posse do ITESP, já que foram mencionados durante a instrução. OFICIE-SE o ITESP para apresentação dos documentos referentes à suposta mediação entre a comunidade e o réu, à época do conflito, no prazo de 30 (trinta) dias. Valerá a presente decisão como ofício para os devidos fins. C. INDEFIRO o pedido de juntada de documentos em vídeo a respeito do conflito em posse da TV TRIBUNA e RADIO APARECIDA. Isso porque, trata-se de documentos já conhecidos à época da propositura da demanda, precluso o momento da prova, nos termos do parágrafo único do artigo 434 do CPC. II Com a juntada do item B, INTIMEM-SE a parte autora para apresentação de alegações finais em 15 (quinze) dias. Sucessivamente, INTIME-SE a DPE via portal para seu parecer na condição de custus vunerabilis. Decorrido o prazo, INTIME-SE a parte ré para alegações finais no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para que se manifeste sobre os documentos de fls. 2504/2516, sobre a resposta do ofício e para que apresente alegações finais. Em sequência, SUBAM conclusos para sentença. III Intimações e diligências necessárias. Advogados(s): Joaquim de Almeida Baptista (OAB 13405/SP), Luciana Bedeschi (OAB 157484/SP), Maria Sueli Berlanga (OAB 205457/SP), Sonia Marcia Hase Verissimo (OAB 61528/SP), Sandra Marcelina Perez Valencia (OAB 68702/SP), Michael Mary Nolan (OAB 81309/SP), Rafaela Eduarda Miranda Santos (OAB 445160/SP), Matheus Daniel Pontes Cunha (OAB 462289/SP) - ADV: MARIA SUELI BERLANGA (OAB 205457/SP), JOAQUIM DE ALMEIDA BAPTISTA (OAB 13405/SP), LUCIANA BEDESCHI (OAB 157484/SP), MARIA SUELI BERLANGA (OAB 205457/SP), MICHAEL MARY NOLAN (OAB 81309/SP), SONIA MARCIA HASE VERISSIMO (OAB 61528/SP), SANDRA MARCELINA PEREZ VALENCIA (OAB 68702/SP), RAFAELA EDUARDA MIRANDA SANTOS (OAB 445160/SP), RAFAELA EDUARDA MIRANDA SANTOS (OAB 445160/SP), MATHEUS DANIEL PONTES CUNHA (OAB 462289/SP)
3. Processo 00003503520158260172
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000350-35.2015.8.26.0172 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A - DOUGLAS MORAES DE PONTES na pessoa de seu representante legal e outro - Vistos, I - CIÊNCIA às partes que os autos físicos foram convertidos em digital e que se trata de processo físico NÃO classificado como "GUARDA PERMANENTE" em seu cadastro, ou seja, deve ser destruido após determinado decurso de prazo, conforme regulamenta o Comunicado Conjunto nº 698/2023, vejamos: NÃO PODERÃO SER ENCAMINHADOS para o Arquivo Geral: 1- Os processos físicos digitalizados com temporalidade diversa de guarda permanente e, portanto, elimináveis. Neste ato, FICAM AS PARTES INTIMADAS para, caso queiram, retirar em 30 dias os documentos originais, tais como os de identificação pessoal, de natureza previdenciária, títulos de crédito e os registros públicos que tenham sido juntados aos autos físicos. Findo o prazo, sem retirada, os documentos serão guardados em pasta própria, mediante a inclusão de alerta no processo eletrônico que indique a existência dos documentos físicos e serão eliminados vencida a temporalidade integral dos autos originais (após 1 ano). II - Passo a transcrever o procedimento de eliminação destes autos físicos digitalizados: 1º Com a publicação deste despacho, AGUARDEM os autos físicos em escaninho próprio, dentro do cartório, por 1 ano (contado da data de publicação do presente). 2º Findo o prazo, ENCAMINHEM os autos ao distribuidor para AUTUAÇÃO de um procedimento administrativo contendo todos os processos que se encontrem nesta situação. O Distribuidor cadastrará expediente administrativo direcionado à Vara correspondente, observando-se: a) Competência Corregedoria Permanente Administrativa; b) Classe 1298 - Processo Administrativo; c) Assunto 50334 - Eliminação antecipada de processos após a digitalização (Resolução CNJ 469/2022); d) Requerente: Juízo da Corregedoria Permanente. e) Fluxo de Trabalho: Corregedoria Permanente Administrativa - Atos 3º Autuado procedimento administrativo, ELABORE-SE um único edital com disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico descrevendo a numeração de todos os processos físicos que serão eliminados, possibilitando às partes ou aos terceiros interessados a faculdade de retirada e guarda definitiva dos autos físicos digitalizados. Caso haja interesse na retirada dos autos físicos, o interessado deverá encaminhar solicitação à Unidade Judicial por meio de mensagem eletrônica; No momento da retirada dos autos físicos, a Unidade deverá emitir o Termo de Entrega à parte; A Unidade deverá certificar no sistema informatizado que o processo físico foi retirado, especificando o nome da parte custodiadora. 4º Findo o prazo do edital, AUTORIZO a destruição dos autos físicos, devendo o cartório cadastrar em cada processo que foi eliminado, mencionando o número do processo administrativo respectivo. III - Considerando o conteúdo nos Comunicados 136/2024 e 339/2024, que determinou a conversão de todos os processos físicos em digitais e suspendeu os prazos processuais a partir de 16 de maio ("os prazos processuais dos processos físicos voltarão a correr individualmente com a intimação das partes da efetiva conversão dos processos físicos para o meio digital" e "o peticionamento eletrônico será exclusivamente em meio digital"), DOU PROSSEGUIMENTO determinando a intimação da parte executada para, querendo, apresentar contrarrazões à apelação interposta, no prazo de nove dias úteis (prazo restante antes da suspensão), vejamos: A data de início equivale a publicação (03/05/2024), com início da contagem em 06/05/2024 e encerramento em 24/05/2024. Como houve a suspensão em 16/05/2024, restou à parte executada nove dias úteis para praticar o ato. - ADV: MATHEUS DANIEL PONTES CUNHA (OAB 462289/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
4. Processo 00002332920248260172
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000233-29.2024.8.26.0172 (processo principal 1001066-06.2019.8.26.0172) - Cumprimento de sentença - Fixação - P.H.N. - P.C.M. - Vista a parte autora: No prazo de 15 dias, manifeste-se especificamente sobre o que for de seu interesse para o prosseguimento do feito e providencie o necessário. - ADV: IVY SABINA RIBEIRO MORAIS LORENA (OAB 318642/SP), MATHEUS DANIEL PONTES CUNHA (OAB 462289/SP)
5. Processo 10000553420228260172
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000055-34.2022.8.26.0172 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - K.N.M.R. - D.C.C. - Conforme determinado em r. decisão supra, DESIGNO AUDIÊNCIA de Conciliação em formato misto (virtual e presencial) para 21/07/2025 às 13:30h. MANIFESTEM-SE os advogados informando seus e-mails, bem como de seus clientes e testemunhas que serão ouvidas em audiência para envio do convite virtual (link). ORIENTAÇÕES PARA INGRESSO NA AUDIÊNCIA VIRTUAL: os advogados não precisarão se reunir fisicamente com as partes, bastando que cada qual acesse, de onde estiver, o link com o convite para a audiência virtual. A audiência será realizada por meio de videoconferência utilizando a ferramenta digital Microsoft Teams, via computador ou smartphone (esta ferramenta não precisa estar instalada no computador). Passo a passo para acesso à audiência pelo computador: 1) Acessar o link enviado por e-mail no seu navegador de internet (Internet Explorer/Google Chrome/Mozila FireFox). 2) Clicar no segundo botão: "Continuar neste navegador" (NÃO é necessário baixar ou instalar) 3) Preencher seu nome no campo: "Insira seu nome". 4) Clicar no botão Ingressar agora. 5) Aguardar na sala de espera (lobby) até ser colocado na sala de audiência virtual. Passo a passo para acesso à audiência pelo aparelho celular: 1) Baixar e instalar o aplicativo "Microsoft Teams" no aparelho celular pela Google Play Store ou Apple Store. 2) Acessar o link da audiência que será enviado por e-mail ou whatsapp. 3) Acessar a audiência/reunião como convidado. (não necessita cadastro). 4) Preencher seu nome no campo identificação. 5) Aguardar na sala de espera (lobby) até ser colocado na sala de audiência virtual. - ADV: JULIANO MARIANO PEREIRA (OAB 250686/SP), MENESIO PINTO CUNHA (OAB 310224/SP), BRUNO JOSÉ DI MIRANDA (OAB 459425/SP), MATHEUS DANIEL PONTES CUNHA (OAB 462289/SP)
6. Processo 21713513620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 05/06/2025 2171351-36.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Privado; DONEGÁ MORANDINI; Foro de Eldorado Paulista; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 0000299-10.2004.8.26.0172; Associação; Agravante: Dominga de Andrade Silva; Advogada: Sandra Marcelina Perez Valencia (OAB: 68702/SP); Agravado: Associação dos Remanescentes de Quilombo do Bairro Porto Velho; Advogada: Michael Mary Nolan (OAB: 81309/SP); Advogada: Luciana Bedeschi (OAB: 157484/SP); Advogada: Maria Sueli Berlanga (OAB: 205457/SP); Advogada: Rafaela Eduarda Miranda Santos (OAB: 445160/SP); Agravado: Benedito Barbosa de Andrade (Espólio); Advogado: Matheus Daniel Pontes Cunha (OAB: 462289/SP); Agravado: Domingas Goncalves Oliveira de Andrade; Advogada: Sonia Marcia Hase de A Baptista (OAB: 61528/SP); Advogado: Joaquim de Almeida Baptista (OAB: 13405/SP); Advogada: Sandra Marcelina Perez Valencia (OAB: 68702/SP); Interessado: Mitra Diocena de Registro; Advogada: Maria Sueli Berlanga (OAB: 205457/SP); Advogada: Rafaela Eduarda Miranda Santos (OAB: 445160/SP); Reprtate: Victor Roberto Hernandez Rodrigues; Interessado: Defensoria Pública do Estado de São Paulo; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 21713513620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 04/06/2025 2171351-36.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Eldorado; Vara: Vara Única; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0000299-10.2004.8.26.0172; Assunto: Associação; Agravante: Dominga de Andrade Silva; Advogada: Sandra Marcelina Perez Valencia (OAB: 68702/SP); Agravado: Associação dos Remanescentes de Quilombo do Bairro Porto Velho; Advogada: Michael Mary Nolan (OAB: 81309/SP); Advogada: Luciana Bedeschi (OAB: 157484/SP); Advogada: Maria Sueli Berlanga (OAB: 205457/SP); Advogada: Rafaela Eduarda Miranda Santos (OAB: 445160/SP); Agravado: Benedito Barbosa de Andrade (Espólio); Advogado: Matheus Daniel Pontes Cunha (OAB: 462289/SP); Agravado: Domingas Goncalves Oliveira de Andrade; Advogada: Sonia Marcia Hase de A Baptista (OAB: 61528/SP); Advogado: Joaquim de Almeida Baptista (OAB: 13405/SP); Advogada: Sandra Marcelina Perez Valencia (OAB: 68702/SP); Interessado: Mitra Diocena de Registro; Reprtate: Victor Roberto Hernandez Rodrigues; Advogada: Maria Sueli Berlanga (OAB: 205457/SP); Advogada: Rafaela Eduarda Miranda Santos (OAB: 445160/SP); Interessado: Defensoria Pública do Estado de São Paulo; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
8. Processo 21713513620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 04/06/2025 2171351-36.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Eldorado; Vara: Vara Única; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0000299-10.2004.8.26.0172; Assunto: Associação; Agravante: Dominga de Andrade Silva; Advogada: Sandra Marcelina Perez Valencia (OAB: 68702/SP); Agravado: Associação dos Remanescentes de Quilombo do Bairro Porto Velho; Advogada: Michael Mary Nolan (OAB: 81309/SP); Advogada: Luciana Bedeschi (OAB: 157484/SP); Advogada: Maria Sueli Berlanga (OAB: 205457/SP); Advogada: Rafaela Eduarda Miranda Santos (OAB: 445160/SP); Agravado: Benedito Barbosa de Andrade (Espólio); Advogado: Matheus Daniel Pontes Cunha (OAB: 462289/SP); Agravado: Domingas Goncalves Oliveira de Andrade; Advogada: Sonia Marcia Hase de A Baptista (OAB: 61528/SP); Advogado: Joaquim de Almeida Baptista (OAB: 13405/SP); Advogada: Sandra Marcelina Perez Valencia (OAB: 68702/SP); Interessado: Mitra Diocena de Registro; Reprtate: Victor Roberto Hernandez Rodrigues; Advogada: Maria Sueli Berlanga (OAB: 205457/SP); Advogada: Rafaela Eduarda Miranda Santos (OAB: 445160/SP); Interessado: Defensoria Pública do Estado de São Paulo; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)