Luis Fernando Pereira Rodrigues

Processos do Advogado

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2. Processo 00030592220258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003059-22.2025.8.26.0001 (processo principal 1001120-58.2023.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Gustavo Carpentieri - Banco Bradesco S.A. - Deverá a parte credora (executado), dentro do prazo de 10 dias, apresentar formulário MLE (mandado de levantamento eletrônico) preenchido e que deverá ser obtido junto ao sítio eletrônico do TJSP, para recebimento de seu crédito. Se o credor preferir que a transferência do crédito seja feita diretamente para conta bancária em que o procurador seja o titular, deverá também ser juntada, caso ainda não tenha sido feita, procuração com poderes específicos para: "receber e dar quitação", conforme art. 9º, § 3º, da Lei nº 9.099/95 e art. 1.113, § 3º, das NSCGJ. Decorrido o prazo sem cumprimento, os autos serão arquivados. - ADV: JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP), LUIS FERNANDO PEREIRA RODRIGUES (OAB 462372/SP)
3. Processo 10929307720248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Luis Fernando Pereira Rodrigues (OAB 462372/SP) Processo 1092930-77.2024.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Sul America Cia de Seguro Saude - Exectdo: Teakettle Casa de Cha e Ervanaria Ltda - Vistos. Ciência às partes do trânsito em julgado do v. Acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento interposto pelo Executado. OComunicado nº 41/2024revogou expressamente o Comunicado nº 47/2022 e determinou a cobrança da taxa de desarquivamento para os processos físicos e digitais, judiciais e administrativos,inclusive daqueles arquivados provisoriamente (movidos para a fila "Processo Arquivado"),ressalvados os casos de isenção ou gratuidade e, ainda, se o pedido for efetuado pelo Juízo. Assim, RECOLHA a parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias, as custas de desarquivamento dos autos (1,212 UFESPs correspondente a R$ 44,87 (quarenta e quatro reais e oitenta e sete centavos) para o exercício de 2025, na Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça FEDTJ, utilizando-se o 'código 206-2', diretamente no sítio do Banco do Brasil (Formulários - São Paulo)). Observo ainda que as custas recolhidas são insuficientes para as pesquisas requeridas. A guia de fls. 508/510 contém apenas R$ 74,04 (2 UFESP). Entretanto, o Exequente requer a realização de bloqueio na modalidade "teimosinha" (3 UFESP), Renajud (1 UFESP). Não serão efetuadas pesquisas Infojud em relação a empresas, pois a cópia da declaração de rendimentos de pessoa jurídica não contém relação de bens, sendo inócua sua vinda aos autos. Na mesma oportunidade, deverá providenciar a complementação em R$ 74,04. Após, tornem conclusos para análise. Intime-se.