Amanda Dos Santos Guimarães

Processos do Advogado

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2. Processo 10083612720258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008361-27.2025.8.26.0482 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - K.A.R. - - I.C.R. - Fica a parte autora intimada pelo DJEN para se manifestar acerca da certidão negativa do ofícial de justiça (página 94). Prazo: 05 (cinco) dias. - ADV: AMANDA DOS SANTOS GUIMARÃES (OAB 462597/SP), AMANDA DOS SANTOS GUIMARÃES (OAB 462597/SP)
3. Processo 10122407620248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012240-76.2024.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Ronildo Cesar de Souza Santos - Breno Vila Real Farinha de Souza - Vistos. Manifeste-se a parte executada em réplica, no prazo de 5 dias. Intime-se. - ADV: AMANDA DOS SANTOS GUIMARÃES (OAB 462597/SP), THIAGO ROÉLIZ LIMA (OAB 413177/SP)
4. Processo 00052476820238260482
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005247-68.2023.8.26.0482 (apensado ao processo 1012333-78.2020.8.26.0482) (processo principal 1012333-78.2020.8.26.0482) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Dissolução - V.C.Z. - E.M.P. - Vistos. Fl. 177: Defiro mais 5 dias de prazo para a exequente atender ao determinado às páginas 168/169, parte final. Int. - ADV: ROSEMEIRE DA SILVA (OAB 380146/SP), DANIELA COSTA UNGARO (OAB 276288/SP), THIAGO NUNES MORATO (OAB 374853/SP), AMANDA DOS SANTOS GUIMARÃES (OAB 462597/SP)
5. Processo 10001344820258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000134-48.2025.8.26.0482 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.B.A. - R.C.S.G. - Vistos. 1- Presentes as condições da ação e os pressupostos de regular e desenvolvimento válidos do processo, declaro-o saneado. 2- Encaminhe cópia dos autos ao Cartório Distribuidor, a fim de que seja alterada a classe da presente ação, conforme decisão de fl. 84. 3- Diante dos esclarecimentos prestados, concedo ao requerido os benefícios da justiça gratuita. 4- Defiro a produção de provas técnica e oral. 5- Oficie-se ao IMESC, requisitando a realização do exame de paternidade, designando dia e hora para coleta de material genético das partes junto ao Hospital Estadual desta cidade, nos termos do convênio firmado entre o Estado de São Paulo e aquele Instituto. Prazo para resposta: 15 (quinze) dias. 5.1- Fica a parte requerida advertida de que sua ausência injustificada ao exame designado poderá acarretar presunção de veracidade dos fatos articulados na inicial, nos termos dos artigos 231 e 232 do Código Civil. 6- Faculto às partes a indicação de assistente técnico e oferecimento de quesitos, em cinco (5) dias. 7- Após, vista ao Ministério Público para o mesmo fim. Oportunamente, deliberarei acerca da necessidade de realização de audiência de instrução e julgamento. Intime-se. - ADV: GILMAR LUIZ TEIXEIRA (OAB 176310/SP), AMANDA DOS SANTOS GUIMARÃES (OAB 462597/SP)
6. Processo 10113223820258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011322-38.2025.8.26.0482 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - D.C.U. - - D.C.U. - VISTOS. Diante do falecimento do réu (fls. 39), a presente ação de interdição perdeu o seu objeto. Isso posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução de mérito, ajuizado por DAIANA COSA UNGAGO e DANIELA COSTA ÚNGARO em face de LUIZ CARLOS UNGARO, com fundamento no art. 485, VI, do CPC. Condeno a parte autora a pagar eventuais custas e despesas processuais, ficando a cobrança dessas verbas sujeita à regra do art. 98, § 3º, do CPC/15. Não há condenação em honorários advocatícios, pois a relação processual não se integralizou. Com o trânsito em julgado, anote-se a extinção e arquivem-se os autos. P. R I. - ADV: AMANDA DOS SANTOS GUIMARÃES (OAB 462597/SP), AMANDA DOS SANTOS GUIMARÃES (OAB 462597/SP)
7. Processo 10118966120258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011896-61.2025.8.26.0482 - Divórcio Consensual - Dissolução - E.S.G. - - V.S.S.G. - Diante dos esclarecimentos prestados, defiro os benefícios da justiça gratuita aos autores. Anote-se. Estando a petição de fls. 01/08 em conformidade com o disposto no artigo 731 do Código de Processo Civil e, tendo as partes manifestado de forma livre e espontânea a inequívoca intenção de divorciarem, o que contou com a anuência do Ministério Público (fl. 24), HOMOLOGO por sentença o acordo formalizado entre eles. Em consequência, DECRETO o DIVÓRCIO JUDICIAL consensual do casal acima mencionado, com fundamento no artigo 226, § 6º, da Constituição federal e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, letra "b", do Código de Processo Civil. Nos termos do artigo 1.000, do Novo Código de Processo Civil, o trânsito em julgado se opera desde logo pela falta de interesse recursal. Esta sentença servirá como mandado de averbação a ser apresentado diretamente pela parte interessada perante o Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Presidente Prudente/SP, para que proceda à margem do assento de casamento dos requerentes lavrado sob o nº 124529 01 55 2013 2 00168 150 0062570 60, a necessária averbação. A cônjuge virago voltará a usar o seu nome de solteira. A pensão alimentícia devida por E. da S. G. ao filho Emanuel é de 30% dos rendimentos líquidos, inclusos 13º e férias, reajustável nos termos do acordo, e deverá ser depositada em conta cuja titularidade e dados bancários encontram-se discriminados no cabeçalho desta sentença. Em caso de desemprego, os alimentos serão fixados no patamar de 30% do salário mínimo nacional vigente. Cópia dos comprovantes de transferência identificada ou recibos devidamente assinados pelo(a) representante legal do interessado servirão como prova de quitação da obrigação alimentar. As partes renunciam reciprocamente aos alimentos (alimentos côngruos). Valerá a presente sentença como termo de guarda compartilhada do(a)(s) interessado(a)(s) e compromisso dos genitores, dispensada a assinatura, advertindo-se o(s) responsável(is) legal(ais) quanto à obrigação de bem zelar pela guarda, saúde e moralidade do(a) menor(es), bem como apresenta-lo(a) perante esse Juízo, sempre que for exigida a sua presença. Este termo concede ao(s) Guardião(ães) o direito de oposição a terceiros, bem como ao(à) menor a condição de dependente para fins previdenciários (artigo 33, §§ 1º, 2º e 3º , do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei n.º 8.069 de 13/07/1990), fixando a guarda física com a genitora do menor. O período de convivência/visitas será fixado nos termos do acordo ora homologado. Cada qual arcará com os honorários advocatícios eventualmente contratados. Custas pro rata, observados os limites do § 3º, do artigo 98, do CPC, por serem as partes beneficiárias da gratuidade da justiça. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as anotações e cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se. - ADV: AMANDA DOS SANTOS GUIMARÃES (OAB 462597/SP), AMANDA DOS SANTOS GUIMARÃES (OAB 462597/SP)
8. Processo 10050229420248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005022-94.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Revisão - L.M.B. - M.R.S. - Vistos. DECLARO encerrada a instrução deste feito. Dê-se vista ao Ministério Público para que apresente seu parecer. Após, tornem-me os autos conclusos para sentença. Int. - ADV: CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (OAB 478656/SP), AMANDA DOS SANTOS GUIMARÃES (OAB 462597/SP), ROBERTO SARTORO ARAUJO MARTINS (OAB 460437/SP)