Amanda Dos Santos Guimarães

Processos do Advogado

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2. Processo 00078550520248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007855-05.2024.8.26.0482 (apensado ao processo 1004732-16.2023.8.26.0482) (processo principal 1004732-16.2023.8.26.0482) - Cumprimento Provisório de Sentença - Guarda - M.A.S.S.L. - M.R.S.L. - Conforme noticiado às fls. 75, o executado foi recolhido preso no dia 26/05/2025. O prazo decretado de prisão foi de 60 dias (fls. 41/42). Sendo assim, referida medida vencerá em 24/07/2025. - ADV: LUCAS ESTEVES NASTARI (OAB 284207/SP), AMANDA DOS SANTOS GUIMARÃES (OAB 462597/SP)
3. Processo 10320176920238260001
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1032017-69.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Valentim Donizetti de Oliveira - Pedro Tomiji Oshika - Nos termos do §2º do art. 1.023 do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte contrária sobre os Embargos de Declaração no prazo de cinco dias. - ADV: AMANDA DOS SANTOS GUIMARÃES (OAB 462597/SP), EDSON APARECIDO GUIMARÃES (OAB 212741/SP), ROBERTO MEROLA (OAB 140643/SP)
4. Processo 10035982220218260482
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003598-22.2021.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Jurandir Andrade de Oliveira - Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A. - Cumpra-se a sentença de fls. 767, item 4. Int. - ADV: LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA (OAB 337292/SP), AMANDA DOS SANTOS GUIMARÃES (OAB 462597/SP), SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB 458964/SP)
5. Processo 00082916120248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008291-61.2024.8.26.0482 (processo principal 1009972-83.2023.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - M.H.C.S. - G.S.S. - Fls.70: "Vistos. Intime-se pessoalmente o executado G. de S.S., no endereço informado no cabeçalho deste despacho, para comprovar o recolhimento da taxa judiciária no valor de R$ 185,10 e despesas processuais no valor de R$ 333,18, consoante cálculo de fls. 58, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado. Cópia deste despacho servirá como mandado de intimação. Int. .." - ADV: KAROLINE CAVALARI FONSECA (OAB 375094/SP), DÁRIO CÉSAR FERNANDES PINHEIRO (OAB 435174/SP), AMANDA DOS SANTOS GUIMARÃES (OAB 462597/SP)
6. Processo 00108421420248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010842-14.2024.8.26.0482 (processo principal 1014198-97.2024.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Cheque - Edivaldo dos Santos - "Em continuação, no prazo de 15 dias, apresente a parte exequente os cálculos atualizados na forma do artigo 523, § 1º do Código de Processo Civil. Para eventual pedido de diligências junto aos sistemas informatizados, deverá, no mesmo prazo, comprovar o recolhimento da taxa prevista no art.2º, XI, da Lei 11.608/03, calculada de acordo com o número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ." - ADV: AMANDA DOS SANTOS GUIMARÃES (OAB 462597/SP)
7. Processo 10132234120258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013223-41.2025.8.26.0482 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.N.F.N. - - L.M.F.N. - Vistos. Condiciono o deferimento da gratuidade processual pleiteada pela autora à efetiva comprovação da necessidade, bem como ao preenchimento dos requisitos previstos em lei (artigo 2º, parágrafo único da Lei nº 1060/50 e artigo 5º da Lei 11.608/03). De se consignar que a presunção constantes do artigo 99, §3º do NCPC e 4º, § 1º , da Lei 1060/50 é meramente relativa, e compete ao juízo indeferi-lo, de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto. Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes. Em decorrência justamente da natureza tributária da taxa judiciária, o juízo não é mero expectador no deferimento ou não do benefício. Diante disso, providencie o autor, em 15 (quinze) dias, a juntada de cópia das duas últimas declarações de renda, bem como de documentos que comprovem a impossibilidade de arcar com as despesas processuais, sob pena de indeferimento liminar. Intime-se. - ADV: AMANDA DOS SANTOS GUIMARÃES (OAB 462597/SP), AMANDA DOS SANTOS GUIMARÃES (OAB 462597/SP)
8. Processo 10122407620248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012240-76.2024.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Ronildo Cesar de Souza Santos - Breno Vila Real Farinha de Souza - Vistos. 1. Manifeste-se a parte exequente sobre o pedido de fls. 88/91, no prazo de cinco dias. 2. Para decidir sobre o pedido de gratuidade, deverá a parte executada informar e comprovar nos autos, sob pena de indeferimento do benefício: (a) quais os bens de que é titular; (b) cópia dos extratos bancários de conta(s) de sua titularidade, dos últimos 03 (três) meses; (c) cópia dos extratos de cartão de crédito dos últimos 03 (três) meses; e (d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal ou comprovante de isenção da respectiva declaração, no prazo de quinze dias. Intime-se. - ADV: AMANDA DOS SANTOS GUIMARÃES (OAB 462597/SP), THIAGO ROÉLIZ LIMA (OAB 413177/SP)