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Pablo Hernani Campos Da Silva

Pablo Hernani Campos Da Silva

Número da OAB: OAB/SP 463042

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 31
Total de Intimações: 36
Tribunais: TJSP, TRT15, TRF3
Nome: PABLO HERNANI CAMPOS DA SILVA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 36 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE LENÇÓIS PAULISTA ATOrd 0010406-08.2025.5.15.0149 AUTOR: JOSE PETRUCIO SALVIANO FONSECA RÉU: AUTO VIACAO JAUENSE LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4f82f1f proferido nos autos. DESPACHO Diante da avença noticiada, desnecessária a realização da prova técnica, ficando, portante o I. "expert" desonerado de seu encargo. Designo audiência para ratificação de acordo para o dia 14/07/2025, às 12h55min., a ser realizada de FORMA VIRTUAL, através da plataforma ZOOM, disponível em versões para smartphone e para computador, a ser acessado através do Link: https://trt15-jus-br.zoom.us/j/87533571045?pwd=ODdRd2RMY0xRdnhjTndVdVJzTEV3QT09 Deverão as partes, bem como, seus patronos, providenciar o acesso ao ambiente virtual no dia e horário designados para a audiência, aguardando a autorização que será concedida para ingresso na videoconferência tão logo o Magistrado encerre a audiência anterior e possa iniciar nova audiência, observado o horário designado para o seu início. Incumbe aos Srs. Patronos dar ciência diretamente aos seus constituintes, indicando o link para acesso a audiência. Em relação ao acesso ao ambiente da audiência virtual, deverá ser observado que: 1. As pautas de audiências poderão ser consultadas no ambiente Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe), pelo link https://jte.csjt.jus.br/ , ou ainda pelo aplicativo JTe, disponibilizado para smartphones dos sistemas Android e IOS (lojas Google Play e App Store). O programa é absolutamente gratuito e acessível a qualquer cidadão. 2 - Para acesso ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência basta acessar o link: https://trt15-jus-br.zoom.us/j/87533571045?pwd=ODdRd2RMY0xRdnhjTndVdVJzTEV3QT09 Caso seja necessário, ID e senha abaixo: ID da reunião: 875 3357 1045 Senha de acesso: 0149 3. Caso seja utilizado um computador não há necessidade de baixar programas, pois o link fornece acesso direto ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência (ao acessar o endereço eletrônico da sala de audiência, cancelar a opção de instalação do aplicativo -> clicar em Iniciar a reunião, cancelar novamente a opção de instalação do aplicativo -> Ingresse em seu navegador). 4. Caso seja utilizado o celular, o link encaminhará o participante diretamente para o aplicativo, que é autoexplicativo e poderá ser baixado gratuitamente: (android: https://play.google.com/store/apps/details?id=com.google.android.apps.meetings&hl=en e apple: https://apps.apple.com/us/app/google-meet/id1013231476) Após a instalação do aplicativo (caso seja o primeiro acesso), clicar no endereço eletrônico (item 2) novamente, o qual o direcionará ao ambiente virtual da audiência telepresencial. 5. Havendo dificuldades para acessar o ambiente virtual na plataforma ZOOM, manuais e vídeos disponibilizados pelo tribunal poderão ser acessados no seguinte endereço eletrônico (link): https://sites.google.com/trt15.jus.br/zoomadv/pagina-inicial 6. Ao ingressar no ambiente virtual da audiência, a fim de que a interação seja a mais próxima possível de uma audiência presencial, deverão ser habilitados o áudio e a câmera. Pede-se a gentileza de desligar ou abaixar o som de outros aparelhos. 7. Para evitar ruídos, o microfone, depois de habilitado, deve ser mantido desligado e ligado apenas e durante os momentos em que o participante efetuar alguma intervenção. O objetivo é evitar microfonia. 8. Os participantes deverão acessar o ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência pelo menos 5 minutos antes do horário designado e ali permanecer aguardando o início do ato, lembrando que eventuais atrasos, embora indesejados, podem ocorrer, pois uma audiência anterior pode não ter sido encerrada e cada ambiente virtual é criado especificamente para a audiência do respectivo processo. 9. Para que os trabalhos sejam facilitados, no prazo de 05 dias, deverão ser juntados aos autos, cópia dos documentos de identificação dos participantes. 10. Embora o uso do ZOOM seja muito fácil e intuitivo, dispensando conhecimentos de informática, nossa equipe estará à disposição para auxiliar os advogados e as partes pelo e-mail saj.2vt.lencois@trt15.jus.br Intimem-se o senhor perito e os Srs. Patronos regularmente constituídos. LENCOIS PAULISTA/SP, 02 de julho de 2025 ELISE GASPAROTTO DE LIMA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - AUTO VIACAO JAUENSE LTDA.
  2. Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE LENÇÓIS PAULISTA ATOrd 0010406-08.2025.5.15.0149 AUTOR: JOSE PETRUCIO SALVIANO FONSECA RÉU: AUTO VIACAO JAUENSE LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4f82f1f proferido nos autos. DESPACHO Diante da avença noticiada, desnecessária a realização da prova técnica, ficando, portante o I. "expert" desonerado de seu encargo. Designo audiência para ratificação de acordo para o dia 14/07/2025, às 12h55min., a ser realizada de FORMA VIRTUAL, através da plataforma ZOOM, disponível em versões para smartphone e para computador, a ser acessado através do Link: https://trt15-jus-br.zoom.us/j/87533571045?pwd=ODdRd2RMY0xRdnhjTndVdVJzTEV3QT09 Deverão as partes, bem como, seus patronos, providenciar o acesso ao ambiente virtual no dia e horário designados para a audiência, aguardando a autorização que será concedida para ingresso na videoconferência tão logo o Magistrado encerre a audiência anterior e possa iniciar nova audiência, observado o horário designado para o seu início. Incumbe aos Srs. Patronos dar ciência diretamente aos seus constituintes, indicando o link para acesso a audiência. Em relação ao acesso ao ambiente da audiência virtual, deverá ser observado que: 1. As pautas de audiências poderão ser consultadas no ambiente Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe), pelo link https://jte.csjt.jus.br/ , ou ainda pelo aplicativo JTe, disponibilizado para smartphones dos sistemas Android e IOS (lojas Google Play e App Store). O programa é absolutamente gratuito e acessível a qualquer cidadão. 2 - Para acesso ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência basta acessar o link: https://trt15-jus-br.zoom.us/j/87533571045?pwd=ODdRd2RMY0xRdnhjTndVdVJzTEV3QT09 Caso seja necessário, ID e senha abaixo: ID da reunião: 875 3357 1045 Senha de acesso: 0149 3. Caso seja utilizado um computador não há necessidade de baixar programas, pois o link fornece acesso direto ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência (ao acessar o endereço eletrônico da sala de audiência, cancelar a opção de instalação do aplicativo -> clicar em Iniciar a reunião, cancelar novamente a opção de instalação do aplicativo -> Ingresse em seu navegador). 4. Caso seja utilizado o celular, o link encaminhará o participante diretamente para o aplicativo, que é autoexplicativo e poderá ser baixado gratuitamente: (android: https://play.google.com/store/apps/details?id=com.google.android.apps.meetings&hl=en e apple: https://apps.apple.com/us/app/google-meet/id1013231476) Após a instalação do aplicativo (caso seja o primeiro acesso), clicar no endereço eletrônico (item 2) novamente, o qual o direcionará ao ambiente virtual da audiência telepresencial. 5. Havendo dificuldades para acessar o ambiente virtual na plataforma ZOOM, manuais e vídeos disponibilizados pelo tribunal poderão ser acessados no seguinte endereço eletrônico (link): https://sites.google.com/trt15.jus.br/zoomadv/pagina-inicial 6. Ao ingressar no ambiente virtual da audiência, a fim de que a interação seja a mais próxima possível de uma audiência presencial, deverão ser habilitados o áudio e a câmera. Pede-se a gentileza de desligar ou abaixar o som de outros aparelhos. 7. Para evitar ruídos, o microfone, depois de habilitado, deve ser mantido desligado e ligado apenas e durante os momentos em que o participante efetuar alguma intervenção. O objetivo é evitar microfonia. 8. Os participantes deverão acessar o ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência pelo menos 5 minutos antes do horário designado e ali permanecer aguardando o início do ato, lembrando que eventuais atrasos, embora indesejados, podem ocorrer, pois uma audiência anterior pode não ter sido encerrada e cada ambiente virtual é criado especificamente para a audiência do respectivo processo. 9. Para que os trabalhos sejam facilitados, no prazo de 05 dias, deverão ser juntados aos autos, cópia dos documentos de identificação dos participantes. 10. Embora o uso do ZOOM seja muito fácil e intuitivo, dispensando conhecimentos de informática, nossa equipe estará à disposição para auxiliar os advogados e as partes pelo e-mail saj.2vt.lencois@trt15.jus.br Intimem-se o senhor perito e os Srs. Patronos regularmente constituídos. LENCOIS PAULISTA/SP, 02 de julho de 2025 ELISE GASPAROTTO DE LIMA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOSE PETRUCIO SALVIANO FONSECA
  3. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002412-26.2025.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sonia Regina Dias Henrique - Vistos. Trata-se de ação Declaratória de Inexistência de Débito c.C. Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais ajuizada por SONIA REGINA DIAS HENRIQUE contra o BANCO BMG S. A., aduzindo, em síntese, desconhecer a contratação dos empréstimos RMC, cujas parcelas, estão sendo, em tese, descontadas indevidamente de seu benefício previdenciário. Pede tutela de urgência (fls. 01-22). Exordial instruida com documentos (fls. 23-59). Diante da presença dos requisitos legais, defiro à autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Defiro também os benefícios da prioridade na tramitação do feito (Estatuto do Idoso, Lei 10.173, de 09.01.2001, art. 71 e CPC, art. 1.048). Anote-se. Consigno que a tutela antecipada deve sempre ser concedida em observância a rígidos requisitos legais, quais sejam, quando evidenciados a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (CPC, art. 300). No entanto, os elementos probatórios constantes dos autos são insuficientes para demonstrar, de pronto, ser o caso de concessão da medida pleiteada sem que isso implique juízo valorativo acerca do desfecho que se dará por ocasião do provimento final. Com efeito, em juízo perfunctório, não se pode emprestar verossimilhança às alegações da autora, diante da realidade fática constatada. Os contratos foram celebrados em fevereiro, abril e setembro de 2024 e apenas um ano depois a autora propõe a presente ação. Vale anotar que: os pressupostos da tutela antecipada são concorrentes, a ausência de um deles inviabiliza a pretensão do autor (STJ 2ª t.., Resp 265.528, Min. Peçanha Martins, j. 17.06.03, DJU 25.08.03 (Theotonio Negrão, José Roberto F. Gouvêa, Luis Guilherme A. Bondioli e João Francisco N. da Fonseca, Novo Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 47ª ed., São Paulo: Saraiva, 2016, art. 300, nota 7, p. 366). Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Tutela de urgência. Ação declaratória. Agravante que pretende a suspensão imediata dos débitos das parcelas do cartão de crédito consignado e empréstimo por Reserva de Margem Consignável (RMC), por alegar que não houve contratação com o Banco réu. Decisão agravada que indeferiu a pretensão Insurgência. Não acolhimento. Na hipótese somente foram apresentados nos autos a Declaração da autora que não possui cartão de crédito, Cédula de Crédito Bancário em discussão e extratos bancários, não havendo possibilidade, em cognição sumária, de ser realizada a suspensão do desconto, sem antes ser preservado contraditório. Documentos apresentados pela agravante que não revelam, de maneira nítida, a presença dos requisitos necessários à concessão da medida. Necessidade de instauração do contraditório e colheita de melhores elementos de convicção. Ausência de demonstração do "fumus boni iuris" e "periculum in mora", necessários à concessão da medida "in totum" pleiteada. Ausência de prova inequívoca, que convença da verossimilhança das alegações da agravante. Ausência, no caso concreto, dos requisitos previstos no artigo 300 do CPC/15 - Precedentes deste E. Tribunal de Justiça e desta E. Câmara Decisão mantida. Recurso não provido (TJSP; Agravo de Instrumento 2189783-40.2024.8.26.0000; Relator (a): Achile Alesina; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro de Votuporanga - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 11/07/2024; Data de Registro: 11/07/2024) Ademais, a autora confirma que é titular de outros contratos com o mesmo banco; tal modalidade de contratação é valida e o banco é instituição solvente. Portanto, ausentes os requisitos legais, INDEFIRO a tutela de urgência pleiteada na exordial. Cite-se o réu BANCO BMG S. A. do inteiro teor da ação, com as advertências legais. Considera-se dia do começo do prazo o dia útil seguinte à consulta ao teor da citação ou da intimação ou ao término do prazo para que a consulta se dê, quando a citação ou a intimação for eletrônica (CPC, art. 231, V). Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344). Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC. A citação deverá ocorrer através do DOMICILIO JUDICIAL ELETRÔNICO no Sistema SAJ PG 5 (Comunicados Conjuntos 197/2024 e 466/2024). O pré-requisito é o cadastro do CNPJ correto do réu que figurar no processo; a unidade deverá conferir o cadastro da parte e se for o caso, incluir a parte correspondente com o CNPJ principal e baixar a parte com o CNPJ diverso, sob pena de inviabilizar a citação Os advogados do Banco-réu deverão atender por meio do link: Petição Intermediária de 1º Grau", cadastra-la na categoria: "Petições Diversas", tipo de petição: "38001 - Contestação ou "7848 - Contestação com Reconvenção" (conforme o caso). Assim, haverá maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. - ADV: PABLO HERNANI CAMPOS DA SILVA (OAB 463042/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004177-69.2013.8.26.0319 (031.92.0130.004177) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Francisco Martins Rodrigues - Sonia Regina Dias Henrique e outros - Vistos. Fls. 236/256 - para análise do pedido de penhora no rosto dos autos junto ao processo sob nº 1002502-64.2023.8.26.0073, da 1ª Vara Cível da Comarca de Avaré (fls. 238), junte o exequente o valor atualizado de seu crédito. Após, conclusos. - ADV: PABLO HERNANI CAMPOS DA SILVA (OAB 463042/SP), VALDENOR ROBERTO CORDEIRO (OAB 250922/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004267-74.2024.8.26.0319 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão da Região de Guariba - Sicoob Coopecredi - Jorge Luiz Lima e outro - Fls. 225 e 226. Ciência às partes acerca dos Mandados de Levantamentos Eletrônicos expedidos. - ADV: PABLO HERNANI CAMPOS DA SILVA (OAB 463042/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000303-94.2025.8.26.0333 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Rebeca Suelen dos Santos - Autos com vista à exequente, para se manifestar sobre a Contestação e documentos juntados às fls. 38/222, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: PABLO HERNANI CAMPOS DA SILVA (OAB 463042/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Lista de distribuição
    Processo 4000119-25.2025.8.26.0095 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Brotas na data de 28/06/2025.
  8. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Lista de distribuição
    Processo 4000120-10.2025.8.26.0095 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Brotas na data de 28/06/2025.
  9. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Lista de distribuição
    Processo 4000010-73.2025.8.26.0333 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Macatuba na data de 27/06/2025.
  10. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001139-29.2025.8.26.0319 (processo principal 1000579-70.2025.8.26.0319) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Maria José de Souza da Silva - Vistos. Trata-se de Cumprimento Definitivo de Sentença que Reconhece a Exigibilidade de Obrigação de Pagar Quantia Certa. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu(s) procurador(es) (CPC, art. 513, § 2º, I), para cumprir(em) a sentença, pagando o débito indicado no demonstrativo discriminado e atualizado, acrescido de custas, se houver. Prazo: 15 (quinze) dias (art. 523). Não ocorrendo o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (§ 1º). Efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários previstos (§ 1º) incidirão sobre o restante (§ 2º). Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (§ 3º). Não efetuado o pagamento voluntário, independentemente de nova intimação, poderá o exequente efetuar pedido de pesquisas, comprovando o recolhimento das taxas, calculadas para cada diligência (Lei nº 11.608/2003, artigo 2º, XI e CSM, Provimento nº 2.684/2023, artigo 9º, Anexo V). Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525). Transitada em julgado a decisão e transcorrido o prazo do art. 513, o exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão para protesto (art. 517) ou negativação do nome junto aos cadastros de inadimplentes (art. 782, § 3º). Em caso de impugnação, o(a) advogado(a) deverá atender por meio do link: Petição Intermediária de 1º Grau", cadastra-la na categoria: "Petições Diversas", tipo de petição: 38045-Impugnação ao Cumprimento de Sentença. Intime-se. - ADV: PABLO HERNANI CAMPOS DA SILVA (OAB 463042/SP)
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