Thainara Dias Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 00005648620258260459
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000564-86.2025.8.26.0459 (processo principal 1000977-19.2024.8.26.0459) - Cumprimento de sentença - Espécies de Títulos de Crédito - Marcos Crisostomo Teixeira - Carlos Eduardo da Rocha Barros - Vistos. 1. Tratando-se de incidente de cumprimento de sentença, fica mantida a assistência judiciária ao executado, concedida na ação em fase de conhecimento. Anote-se. 2. Verifica-se que o executado foi representado por advogado nomeado pelo convênio PGE / OAB, sendo necessária sua intimação pessoal, conforme previsão legal (CPC, artigo 513, § 2º, inciso II). Ressalvo, por sua vez, que enquanto não constituído advogado particular, e uma vez instaurado o cumprimento de sentença dentro do prazo previsto no convênio firmado entre Defensoria Pública do Estado de São Paulo e OAB/SP, o defensor representará os interesses do executado (cláusula sétima, XXIII, do Termo de Convênio nº 002/2021, celebrado entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a OAB/SP). 3. Diante do interesse do credor na execução das verbas sucumbenciais em desfavor do réu, intime-o através de seu advogado, via DJE, para que apresente manifestação, no prazo de 15 dias, a fim de que comprove a inexistência ou alteração da condição econômico-financeira, que justifique a revogação da assistência judiciária gratuita concedido ao réu em fase de conhecimento, nos termos do artigo 12, da Lei nº 1.060/50 cc artigo 98, § 3º, do CPC, ou emende a inicial deste incidente, apresentando nova planilha do débito exequendo, adequando o valor dado à causa, excluindo-se as verbas sucumbenciais (custas, despesas processuais e honorários advocatícios) relativos à fase de conhecimento, ficando ciente que eventual inércia poderá provocar o indeferimento da fase executiva instaurada, com fulcro no artigo 924, inciso I, do Código de Processo Civil. No mesmo prazo, deverá a parte credora apresentar o prévio recolhimento da taxa judiciária por ocasião da instauração do incidente de cumprimento de sentença, no importe de 2% sobre o crédito inicialmente perseguido, respeitado o mínimo de 5 UFESPs (a ser realizado na guia DARE-SP, código 230-6), bem como o pagamento de despesa postal (ou de diligência do Oficial de Justiça), porquanto necessária a intimação pessoal do executado para pagamento voluntário da condenação (CPC, artigo 513, § 2º, inciso II). Em havendo manifestação, ou decorrido o prazo sem ela, voltem conclusos. Int.. - ADV: RAFAEL BORELI DOS SANTOS (OAB 449965/SP), THAINARA DIAS DOS SANTOS (OAB 463048/SP), BORELI & BRUNI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 37227/SP), ANSELMO DUARTTE DOURADO RAMOS (OAB 405118/SP)
3. Processo 10026679320258260024
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002667-93.2025.8.26.0024 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Cosme Meira dos Santos Andradina Me - Ciência às partes, de que o recolhimento do preparo deverá ser realizado de acordo com a Lei nº 17.785/2023, bem como o Comunicado CG nº 489/2022: Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório (observado o valor mínimo de 5 UFESPs); c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. - ADV: THAINARA DIAS DOS SANTOS (OAB 463048/SP), RAFAEL BORELI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 37227/SP), RAFAEL BORELI DOS SANTOS (OAB 449965/SP)
4. Processo 10026661120258260024
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002666-11.2025.8.26.0024 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Cosme Meira dos Santos Andradina Me - Ciência às partes, de que o recolhimento do preparo deverá ser realizado de acordo com a Lei nº 17.785/2023, bem como o Comunicado CG nº 489/2022: Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório (observado o valor mínimo de 5 UFESPs); c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. - ADV: RAFAEL BORELI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 37227/SP), THAINARA DIAS DOS SANTOS (OAB 463048/SP), RAFAEL BORELI DOS SANTOS (OAB 449965/SP)
5. Processo 10026687820258260024
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002668-78.2025.8.26.0024 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Cosme Meira dos Santos Andradina Me - Ciência às partes, de que o recolhimento do preparo deverá ser realizado de acordo com a Lei nº 17.785/2023, bem como o Comunicado CG nº 489/2022: Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório (observado o valor mínimo de 5 UFESPs); c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. - ADV: RAFAEL BORELI DOS SANTOS (OAB 449965/SP), RAFAEL BORELI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 37227/SP), THAINARA DIAS DOS SANTOS (OAB 463048/SP)
6. Processo 10006566920258260484
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000656-69.2025.8.26.0484 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - J&w Pet Indústria e Comércio de Alimentos para Animais Eireli - Rb Engenharia Industrial Eireli - Manifeste-se o(a) autor(a) sobre a contestação de fls. 112/131, no prazo de 15 (quinze) dias (Art. 350 e 351 do CPC). - ADV: MAURO TISEO (OAB 75447/SP), THAINARA DIAS DOS SANTOS (OAB 463048/SP)
7. Processo 10006186720258260416
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000618-67.2025.8.26.0416 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.A.E. - R.O.E. - Manifeste(m)-se o(s) Requerente(es), em 15 (quinze) dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: RAFAEL BORELI DOS SANTOS (OAB 449965/SP), THAINARA DIAS DOS SANTOS (OAB 463048/SP), THAÍS BERTOLIM ALVES (OAB 468117/SP), BORELI & BRUNI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 37227/SP)
8. Processo 10079081920238260024
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007908-19.2023.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Cadmos Contabilidade e Assessoria Ltda Me - Vistos. Indefiro a expedição dos ofícios pois não comprovada a necessidade da intervenção judicial para a satisfação da pretensão. Aguarde-se por trinta dias o movimento útil do processo. Intime-se. - ADV: RAFAEL BORELI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 37227/SP), THAINARA DIAS DOS SANTOS (OAB 463048/SP)