Thainara Dias Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 00021931320238260024
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002193-13.2023.8.26.0024 (processo principal 1003339-77.2020.8.26.0024) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Fernando Cezar dos Santos Siqueira - Dorival Luiz Medeiros Ribeiro - - Espólio de Diomar de Souza Ribeiro - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por Fernando Cezar dos Santos Siqueira em face de Dorival Luiz Medeiros Ribeiro e Espólio de Diomar de Souza Ribeiro. Deferida a penhora sobre a integralidade do imóvel objeto da matrícula n. 30.643 do CRI de Ibitinga/SP (fls. 90/91). Nota de devolução do CRI (fls. 124/125). Manifestação do exequente às fls. 129/131. É, em suma, o relatório. Decido. Consoante se depreende da matrícula sob n. 30.643 do CRI de Ibitinga (fls. 132/134), são coproprietários do imóvel Lidia de Souza Ribeiro, Irineu de Souza Ribeiro, Diomar de Souza Ribeiro, Elice de Souza e Nelson de Souza Ribeiro, ou seja, o coexecutado Diomar era detentor de 20% do imóvel. Considerando que o Espólio de Diomar de Souza Ribeiro é coexecutado no presente feito, foi deferida a penhora sobre a integralidade do imóvel (fls. 90/91), sendo que a cota parte do coproprietário alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem (artigo 843, CPC). Com efeito, o encerramento do inventário de Diomar (fls. 98/112) sem que tenha sido levado a registro o formal de partilha, não impede a averbação da penhora na matrícula do imóvel, tendo em vista o disposto nos arts. 1784 do Código Civil e 796 do Código de Processo Civil: Art. 1.784. Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários. Art. 796. O espólio responde pelas dívidas do falecido, mas, feita a partilha, cada herdeiro responde por elas dentro das forças da herança e na proporção da parte que lhe coube. Assim sendo, providencie a serventia a solicitação da averbação da penhora via Sistema Arisp, indicando o Espólio de Diomar de Souza Ribeiro como executado. Sem prejuízo, providencie a parte exequente a indicação da qualificação e endereço de todos coproprietários do imóvel, inclusive dos herdeiros de Diomar, para fins de intimação pessoal acerca da penhora, na forma do art. 799 do CPC. Intimem-se. - ADV: RAFAEL BORELI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 37227/SP), RAFAEL BORELI DOS SANTOS (OAB 449965/SP), THAINARA DIAS DOS SANTOS (OAB 463048/SP), CELSO PEDRO DA SILVA (OAB 269508/SP), ANA LUISA FERRARI (OAB 171074/SP)
3. Processo 10026687820258260024
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002668-78.2025.8.26.0024 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Cosme Meira dos Santos Andradina Me - Em base de tais ponderações, pois, indefiro a inicial apresentada. O processo, em conseqüência, é de ser julgado extinto, sem apreciação de mérito, nos termos do que dispõe o artigo 485, I, do CPC e Enunciado nº 2 do FOJESP. Sem custas, ou verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.I.C. - ADV: RAFAEL BORELI DOS SANTOS (OAB 449965/SP), THAINARA DIAS DOS SANTOS (OAB 463048/SP), RAFAEL BORELI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 37227/SP)
4. Processo 10026679320258260024
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002667-93.2025.8.26.0024 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Cosme Meira dos Santos Andradina Me - Em base de tais ponderações, pois, indefiro a inicial apresentada. O processo, em conseqüência, é de ser julgado extinto, sem apreciação de mérito, nos termos do que dispõe o artigo 485, I, do CPC e Enunciado nº 2 do FOJESP. Sem custas, ou verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.I.C. - ADV: RAFAEL BORELI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 37227/SP), THAINARA DIAS DOS SANTOS (OAB 463048/SP), RAFAEL BORELI DOS SANTOS (OAB 449965/SP)
5. Processo 10026661120258260024
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002666-11.2025.8.26.0024 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Cosme Meira dos Santos Andradina Me - Em base de tais ponderações, pois, indefiro a inicial apresentada. O processo, em conseqüência, é de ser julgado extinto, sem apreciação de mérito, nos termos do que dispõe o artigo 485, I, do CPC e Enunciado nº 2 do FOJESP. Sem custas, ou verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.I.C. - ADV: RAFAEL BORELI DOS SANTOS (OAB 449965/SP), THAINARA DIAS DOS SANTOS (OAB 463048/SP), RAFAEL BORELI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 37227/SP)
6. Processo 10081853520238260024
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008185-35.2023.8.26.0024 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Sandra Camargo de Barros Oliveira - Manifeste-se a exequente acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 111, bem como decline o endereço completo e detalhado da executada. - ADV: RAFAEL BORELI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 37227/SP), THAINARA DIAS DOS SANTOS (OAB 463048/SP)
7. Processo 10039020320228260024
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 04/06/2025 1003902-03.2022.8.26.0024; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Andradina; Vara: 3ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003902-03.2022.8.26.0024; Assunto: Acidente de Trânsito; Apelante: Inaldo Alves de Mendonça e outro; Advogada: Juliane Ulian de Lima Andrade (OAB: 339444/SP); Advogada: Thainara Dias dos Santos (OAB: 463048/SP); Apelado: Viarondon Concessionária de Rodovias S/A; Advogada: Fabíola Meira de Almeida Breseghello (OAB: 184674/SP); Advogada: Milena Calori Sena (OAB: 328617/SP); Advogada: Vitória Spadon Dutra Dias (OAB: 456617/SP); RepreLeg: Guilherme Bastos Martins; RepreLeg: Fábio Abrita Filho
8. Processo 10039020320228260024
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/06/2025 1003902-03.2022.8.26.0024; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 11ª Câmara de Direito Público; RICARDO DIP; Foro de Andradina; 3ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1003902-03.2022.8.26.0024; Acidente de Trânsito; Apelante: Inaldo Alves de Mendonça; Advogada: Juliane Ulian de Lima Andrade (OAB: 339444/SP); Advogada: Thainara Dias dos Santos (OAB: 463048/SP); Apelante: VERÔNICA ERMINIA DE OLIVEIRA MENDONÇA; Advogada: Juliane Ulian de Lima Andrade (OAB: 339444/SP); Advogada: Thainara Dias dos Santos (OAB: 463048/SP); Apelado: Viarondon Concessionária de Rodovias S/A; Advogada: Fabíola Meira de Almeida Breseghello (OAB: 184674/SP); Advogada: Milena Calori Sena (OAB: 328617/SP); Advogada: Vitória Spadon Dutra Dias (OAB: 456617/SP); RepreLeg: Guilherme Bastos Martins; RepreLeg: Fábio Abrita Filho; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.