Kelly Marianne De Sá Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10077438020258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007743-80.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Claudemir da Silva Costa Pereira - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para (i) confirmar a tutela de urgência anteriormente concedida; (ii) condenar a requerida a restituir à parte requerente, titular da ligação de água e esgoto do imóvel, todos os valores referentes à cobranças de serviços de esgoto relativos ao período dos dez anos anteriores a setembro de 2022 (fl. 55), data na qual a ré deixou de cobrar a referida taxa na fatura de consumo do autor, de forma simples, corrigido monetariamente nos termos da atual Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo desde cada desembolso e acrescido de juros de mora com base na Taxa Legal, tal como divulgada pelo BACEN (parágrafos 1º e 2º do art. 406, do CC/02), a contar da citação, cujo montante deverá ser apurado em fase de liquidação de sentença. Julgo improcedentes os demais pedidos, nos termos da fundamentação acima lançada. Por consequência, julgo o processo extinto, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Diante da sucumbência recíproca, cada parte arcará com 50% das custas e despesas processuais. Condeno cada parte a pagar ao patrono da parte contrária honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. A gratuidade da justiça requerida pelo autor será apreciada após a apresentação dos documentos exigidos nos termos da fundamentação. P.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo. - ADV: KELLY MARIANNE DE SÁ SILVA (OAB 463076/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)
3. Processo 10622563220248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1062256-32.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Igor de Sousa Teixeira - UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. - Vistos. 1. À réplica, em 15 dias. 2. Sem prejuízo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 dias úteis, justificando sua pertinência, sob pena de preclusão. Caso a parte tenha interesse na produção de prova oral, deverá, no mesmo prazo, requerer o depoimento pessoal da parte contrária e/ou apresentar seu rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. 3. Findo o prazo de 15 dias, caso o Ministério Público atue como fiscal da lei no processo, abra-se vista; em caso contrário, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), KELLY MARIANNE DE SÁ SILVA (OAB 463076/SP)
4. Processo 10032411820248260068
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003241-18.2024.8.26.0068 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Elzi de Oliveira - Cred Popular Microcrédito - Ciência do recurso de apelação. Apresente a parte contrária suas contrarrazões no prazo legal. - ADV: CLAUDIA MARIA CARVALHO DO AMARAL VIEIRA (OAB 86890/SP), KELLY MARIANNE DE SÁ SILVA (OAB 463076/SP)
5. Processo 10357788420248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Maria Amelia Saraiva (OAB 41233/SP), Kelly Marianne de Sá Silva (OAB 463076/SP) Processo 1035778-84.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luiz Jose Dias - Reqdo: Zurich Minas Brasil Seguros S/A - 1. Manifeste-se o autor, no prazo de quinze dias, a respeito da contestação (artigo 350 do Código de Processo Civil). O peticionamento eletrônico deve observar o tipo de petição intermediária "Manifestação Sobre a Contestação". 2. Quanto ao mais, para fins de celeridade processual e aperfeiçoamento dos serviços prestados por essa Serventia, o peticionamento eletrônico intermediário de 1º Grau sempre deve ser o mais específico possível, observando quanto aos tipos de petições e de documentos as alternativas que mais se aproximarem do requerimento realizado. Exemplos: Manifestação Sobre a Contestação (código 38028), Manifestação sobre a Impugnação (código 38036), Indicação de Provas (código 38022), Pedido de Designação/Redesignação de Audiência (código 38048), dentre outros que estão disponíveis ao advogado no momento do peticionamento eletrônico pelo Portal E-SAJ. Os tipos de petições "Petições Diversas" e "Petição Intermediária" somente devem ser utilizadas quando não houver outra alternativa mais específica.
6. Processo 15047816120248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Carolina Prebianca Boaventura (OAB 362495/SP), Kelly Marianne de Sá Silva (OAB 463076/SP) Processo 1504781-61.2024.8.26.0224 - Inquérito Policial - Ben Art28-A CPP: ALEJANDRO JOSUE ZURITA CHUCA - Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ALEJANDRO JOSUE ZURITA CHUCA, com fulcro no artigo 28-A, § 13, do CódigodeProcessoPenal, acrescido pela Lei 13.964/2019, observado o disposto no §12, do mesmo diploma legal.
7. Processo 15047816120248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Carolina Prebianca Boaventura (OAB 362495/SP), Kelly Marianne de Sá Silva (OAB 463076/SP) Processo 1504781-61.2024.8.26.0224 - Inquérito Policial - Ben Art28-A CPP: ALEJANDRO JOSUE ZURITA CHUCA - Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ALEJANDRO JOSUE ZURITA CHUCA, com fulcro no artigo 28-A, § 13, do CódigodeProcessoPenal, acrescido pela Lei 13.964/2019, observado o disposto no §12, do mesmo diploma legal..
8. Processo 10375378320248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Maria Carolina Coelho Andrade (OAB 121761/SP), Kelly Marianne de Sá Silva (OAB 463076/SP) Processo 1037537-83.2024.8.26.0224 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Exeqte: K. B. da S. - Exectdo: E. do C. B. - Vistos. Intime-se o executado, através de sua patrona, para efetuar o pagamento do valor apurado a fls. 218/222 (R$25.670,13), no prazo de 15 dias, sob pena de penhora. Int.