Emiliana Silva Sperancetta

Processos do Advogado

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2. Processo 10032224820258260562
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003222-48.2025.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Angelica Thomaz Galvao Tavares - Banco do Brasil S/A - - Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. - Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a ação, e assim o faço sem resolução do mérito, nos termos do nos termos do art. 51, inciso II, c/c art. 3º, caput, ambos da Lei nº 9099/95. Sem condenação em custas, despesas processuais e honorários advocatícios, porque incabíveis na presente fase processual, nos termos do artigo 55 da lei 9099/95. Ao trânsito, observadas as formalidades legais, arquivem-se. Para fins de recurso inominado, o prazo para recurso é de 10 (dez) dias começando a fluir a partir da intimação da sentença, devendo ser interposto por advogado. Nos termos da Lei Estadual n.º 17.785/2023 e do artigo 54, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95 (o preparo do recurso compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, ressalvada a hipótese de assistência judiciária gratuita), o valor do preparo deverá ser composto pela soma de duas parcelas: a primeira corresponde a 1,5% sobre o valor da causa; a segunda, a 4% sobre o valor da causa (regra geral) ou da condenação (regra específica, quando houver condenação) ou, ainda, do valor fixado pelo magistrado como base do preparo, se este assim o fizer. Para cada parcela, deve ser respeitado o valor mínimo de 5 UFESP's, caso a porcentagem prevista em lei resulte em valor inferior. Deve ser observado o determinado no Provimento da Corregedoria Geral de Justiça n.º 33/2013 quanto ao preenchimento dos dados da guia DARE, sob pena de não ser considerado válido tal recolhimento. O valor do preparo deve ser recolhido no prazo de até 48 horas após a interposição do recurso, independentemente de intimação. Não existe possibilidade de complementação, caso haja recolhimento de valor inferior ao devido, conforme restou pacificado pelo egrégio Superior Tribunal de Justiça (AgRg na Rcl 4.885/PE). Atentem as partes para o detalhe de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes dará ensejo à imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do CPC. P.I.C. - ADV: MONICA BRUNO COUTO (OAB 290645/SP), RAFAELA CAMILO DE OLIVEIRA CAROLINO (OAB 328284/SP), EMILIANA SILVA SPERANCETTA (OAB 463089/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP)
3. Processo 00275532220108260309
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0027553-22.2010.8.26.0309 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jundiaí - Recorrente: Duvílio Baldan (Espólio) - Recorrente: Isabel Delgado Baldan - Recorrente: CARLOS ALBERTO BALDAN, (Herdeiro) - Recorrente: ISABEL CRISTINA GALIOTI BALDAN, (Herdeiro) - Recorrente: MARCELO BALDAN, (Herdeiro) - Recorrente: JULIANDRA DE CASTRO RUOCCO BALDAN, (Herdeiro) - Recorrido: Banco do Brasil SA - Vistos. Tendo em vista a recusa da parte contrária à proposta de acordo apresentada pelo Banco, bem como o recurso interposto pendente de julgamento (fls. 243/268), e a extinção do Colégio Recursal em que tramitava o processo, redistribuam-se os autos a uma das Turmas Recursais Cíveis deste Colégio Recursal. Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Elizangela Elvira de Azevedo Toth (OAB: 272862/SP) - Regis Fernando Torelli (OAB: 119951/SP) - Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 363314/SP) - Emiliana Silva Sperancetta (OAB: 463089/SP) - Sala 2100
4. Processo 10024828820238260456
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002482-88.2023.8.26.0456 - Procedimento Comum Cível - Seguro - M.I.P.B. - - L.F.B. - - A.C.P.B.O. - - J.V.J.B. - B.C.S. - - B.C.S.A.B. e outro - Vistos. Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 645, parte final: "Com a juntada, vista à requerida no mesmo prazo. Após, voltem conclusos para saneamento do feito ou sentença." Int. - ADV: EMILIANA SILVA SPERANCETTA (OAB 463089/SP), SILVANA NUNES DI FELICE CUNHA (OAB 202183/SP), DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (OAB 200759/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP), MARIA AMELIA CASSIANA MASTROROSA VIANNA (OAB 363317/SP), SILVANA NUNES DI FELICE CUNHA (OAB 202183/SP), SILVANA NUNES DI FELICE CUNHA (OAB 202183/SP), SILVANA NUNES DI FELICE CUNHA (OAB 202183/SP)
5. Processo 00037370720258260302
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003737-07.2025.8.26.0302 (processo principal 1003485-55.2023.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - J.A.Z. - B. - Valor do débito: R$ 1.516,20. Vistos. Com a promulgação da Lei nº 15.109/2025 (de 13 de março de 2025), fica o advogado dispensado do adiantamento das custas processuais cabendo ao executado suprir, ao final do processo, o seu pagamento, se tiver dado causa ao processo, nos termos do artigo 82, §3º do Código de Processo Civil (alterações advindas da Lei 15.109/2025). Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Intime-se. - ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP), JOSE ALEXANDRE ZAPATERO (OAB 152900/SP), EMILIANA SILVA SPERANCETTA (OAB 463089/SP)
6. Processo 10046808920248260189
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004680-89.2024.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Lucinéia Aparecida Catarina Adami - Banco do Brasil S/A - - PKL One Participacoes S. A. (Credcesta) - - Banco BMG S.A. - Vistos. Última decisão: fls. 1.016. Fls. 1.019/1.097 (petição/documentos pela parte autora): Vista aos correqueridos, pelo prazo comum de 05 dias. Após, conclusos para sentença. Intimem-se. Fernandopolis, 09 de junho de 2025. - ADV: MARIA AMELIA CASSIANA MASTROROSA VIANNA (OAB 363317/SP), JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA (OAB 25280/MA), ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP), EMILIANA SILVA SPERANCETTA (OAB 463089/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP), NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE (OAB 393850/SP), NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITO (OAB 25279/MA), LEONARDO LEMES SANTANA (OAB 457709/SP)
7. Processo 10046808920248260189
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004680-89.2024.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Lucinéia Aparecida Catarina Adami - Banco do Brasil S/A - - PKL One Participacoes S. A. (Credcesta) - - Banco BMG S.A. - Vistos. Última decisão: fls. 1.016. Fls. 1.019/1.097 (petição/documentos pela parte autora): Vista aos correqueridos, pelo prazo comum de 05 dias. Após, conclusos para sentença. Intimem-se. Fernandopolis, 09 de junho de 2025. - ADV: MARIA AMELIA CASSIANA MASTROROSA VIANNA (OAB 363317/SP), JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA (OAB 25280/MA), ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP), EMILIANA SILVA SPERANCETTA (OAB 463089/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP), NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE (OAB 393850/SP), NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITO (OAB 25279/MA), LEONARDO LEMES SANTANA (OAB 457709/SP)
8. Processo 00206868919988260161
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0020686-89.1998.8.26.0161 (161.01.1998.020686) - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Banco do Brasil Sa - Draitec Eletronica Ltda - - Egle da Silva Gomes e outro - Ozimar Borges de meneses - ROSELI ZANUTTO - Vistos. Tendo em vista que a Contadoria Judicial não está elaborando cálculo nesta Comarca - cf. decisões 2017/157490 e 2017/152610 DICOGE 2. Providencie o exequente a planilha de cálculo atualizada. No silêncio, ao arquivo. Intime-se. - ADV: AUGUSTO MELO ROSA (OAB 138922/SP), EMILIANA SILVA SPERANCETTA (OAB 463089/SP), PAULO THIAGO VIEIRA DA SILVA FERNANDES (OAB 400355/SP), AUGUSTO MELO ROSA (OAB 138922/SP), AUGUSTO MELO ROSA (OAB 138922/SP), VICTOR EDUARDO BARBOSA FILIPIN (OAB 188265/SP), ANDREA FERREIRA OLIVEIRA (OAB 154202/SP), EDUARDO ANDRADE SANTANA (OAB 195723/SP), ADRIANO PIOVEZAN FONTE (OAB 306683/SP), DIEGO PEREIRA BONFIM (OAB 331308/SP), MARIA AMELIA CASSIANA MASTROROSA VIANNA (OAB 363317/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP)