Willian Galdino Alves

Processos do Advogado

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2. Processo 21664156520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2166415-65.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Cível - Santo André - Impetrante: A. H. de M. L. - Impetrante: W. G. A. - Paciente: R. F. S. O. (Menor) - Impetrante: B. O. B. - Magistrado(a) Beretta da Silveira (Vice Presidente) - Denegaram a ordem. V. U. - EMENTA:  DIREITO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. HABEAS CORPUS. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. ORDEM DENEGADA.I. CASO EM EXAME1. HABEAS CORPUS IMPETRADO EM FAVOR DE ADOLESCENTE, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DECORRENTE DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. APREENSÃO REALIZADA APÓS EVASÃO DURANTE ATIVIDADE EXTERNA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) A LEGALIDADE DA APREENSÃO DO ADOLESCENTE EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO E (II) A ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS PROCESSUAIS DURANTE A EXECUÇÃO DA MEDIDA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A APREENSÃO DECORRE DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO IMPOSTA POR SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO, NÃO SE TRATANDO DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA.4. A EVASÃO DO ADOLESCENTE JUSTIFICA A MANUTENÇÃO DA INTERNAÇÃO PARA ASSEGURAR A EFETIVIDADE DO PROCESSO DE RESPONSABILIZAÇÃO E RESSOCIALIZAÇÃO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. ORDEM DENEGADA.TESE DE JULGAMENTO: 1. A MANUTENÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO É JUSTIFICADA PELA EVASÃO DO ADOLESCENTE E NECESSIDADE DE RESSOCIALIZAÇÃO. 2. A APREENSÃO EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA DEFINITIVA NÃO CONFIGURA CONSTRANGIMENTO ILEGAL.LEGISLAÇÃO CITADA:ECA, ARTS. 107, 108, 122, I E II; CP, ART. 157, II, E § 2º-A, I.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, HABEAS CORPUS CÍVEL 3003821-87.2025.8.26.0000, REL. CLAUDIO TEIXEIRA VILLAR, CÂMARA ESPECIAL, J. 10/04/2025; TJSP, HABEAS CORPUS CÍVEL 2352395-22.2024.8.26.0000, REL. EGBERTO DE ALMEIDA PENIDO, CÂMARA ESPECIAL, J. 07/03/2025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Willian Galdino Alves (OAB: 463362/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
3. Processo 10040972520258260010
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004097-25.2025.8.26.0010 - Divórcio Litigioso - Dissolução - H.T.S. - C.T.S.T. - Vistos. Fls. 68/69: Defiro a habilitação, liberando-se o acesso aos autos. Considerando-se o comparecimento da ré, dou-a por citada. Por ora, aguarde-se a manifestação do autor ou certifique-se o decurso de prazo (fls. 67). Após, voltem conclusos. Int. - ADV: FÁBIO MESSIAS CARDOZO DE SÁ (OAB 353570/SP), WILLIAN GALDINO ALVES (OAB 463362/SP), AUGUSTO HENRIQUE DE MELO LEITE (OAB 461559/SP)
4. Processo 15287052620238260228
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1528705-26.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - S.B.S. - Vistos. Oficie-se ao IMESC para que providencie, com urgência, a juntada do laudo pericial aos autos, tendo em vista a necessidade de prosseguimento do feito. Intime-se. - ADV: RAFAEL SILVA DE OLIVEIRA (OAB 394128/SP), WILLIAN GALDINO ALVES (OAB 463362/SP)
5. Processo 15020969420198260050
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1502096-94.2019.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: J. B. dos S. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Fica intimada a AMP, na pessoa de suas advogadas Maira Machado Frota Pinheiro e Ana Paula Cristina Oliveira Freitas, para contrarrazoar o recurso do réu. - Advs: Marcelo Augusto Rezende (OAB: 443620/SP) - Rodrigo Jose de Oliveira Biscaio (OAB: 256668/SP) - Lucimar Guimarães (OAB: 354893/SP) - Willian Galdino Alves (OAB: 463362/SP) - Maira Machado Frota Pinheiro (OAB: 403756/SP) - Ana Paula Cristina Oliveira Freitas (OAB: 392828/SP) - 10º andar
6. Processo 15141235020258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1514123-50.2025.8.26.0228 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - J.P. - Defiro a readequação do rol de testemunhas. Aguarde-se o oferecimento de resposta à acusação. No silêncio, abra-se vista à Defensoria Pública. - ADV: AUGUSTO HENRIQUE DE MELO LEITE (OAB 461559/SP), WILLIAN GALDINO ALVES (OAB 463362/SP)
7. Processo 15098646120258260050
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1509864-61.2025.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - GUSTAVO SOARES DOS SANTOS - Vistos. Devidamente cumprida a diligência determinada pelo Tribunal ad quem, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo (Seção Criminal), com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo. Int. - ADV: AUGUSTO HENRIQUE DE MELO LEITE (OAB 461559/SP), WILLIAN GALDINO ALVES (OAB 463362/SP)
8. Processo 50014712220254036126
   Tribunal: TRF3 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001471-22.2025.4.03.6126 / 2ª Vara Federal de Santo André AUTOR: DEUSA MARIA DE LIMA Advogados do(a) AUTOR: AUGUSTO HENRIQUE DE MELO LEITE - SP461559, WILLIAN GALDINO ALVES - SP463362 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO A autora pretende o pagamento de indenização por danos morais e materiais a ser paga pela Caixa Econômica Federal em razão de operações fraudulentas ocorridas em sua conta bancária, mantida junto à referida instituição financeira. Considerando que atribuiu à causa o valor de R$ 34.483,62, declaro a incompetência deste Juízo para conhecer da demanda (art. 3º, § 3º, Lei nº 10.259/01), motivo pelo qual determino a redistribuição ao Juizado Especial Federal desta Subseção Judiciária, com as nossas homenagens. Publique-se. Santo André, data do sistema.