Willian Galdino Alves

Processos do Advogado

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2. Processo 00058825620258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005882-56.2025.8.26.0554 (apensado ao processo 1010287-94.2020.8.26.0554) (processo principal 1010287-94.2020.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Alimentos - B.S.S. - C.E.S.S. - Manifeste-se a parte contrária, no prazo legal, quanto ao teor da petição / eventuais documentos de fls. 26/27. Fls. 28: Ciência quanto à habilitação nos autos nesta data. - ADV: AUGUSTO HENRIQUE DE MELO LEITE (OAB 461559/SP), WILLIAN GALDINO ALVES (OAB 463362/SP), JESSICA BUZON RIBEIRO (OAB 397970/SP)
3. Processo 00066682420248260041
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006668-24.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - GUSTAVO SOARES DOS SANTOS - Dê-se vista ao(à) Advogado(a). - ADV: WILLIAN GALDINO ALVES (OAB 463362/SP)
4. Processo 15113044320258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1511304-43.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - FERNANDO IBRAIM DE LIMA - ALEXSANDRO GONÇALVES DE LIRA - Intime-se a testemunha Alexsandro no endereço fornecido pelo Ministério Público às fls. 229, devendo constar no mandado os telefones informados. Int. - ADV: AUGUSTO HENRIQUE DE MELO LEITE (OAB 461559/SP), WILLIAN GALDINO ALVES (OAB 463362/SP), ANA MARIA PINOTTI DA SILVA (OAB 119087/SP), NARUÊ GABRIEL NEVES RIBEIRO (OAB 436916/SP), FERNANDA ROCCO TEIXEIRA (OAB 431208/SP)
5. Processo 15033720420258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503372-04.2025.8.26.0228 - Inquérito Policial - Estelionato - WELLITON DA CONCEIÇÃO - Vistos. Fls. 174: Abra-se vista ao MP para que informe, na esteira da cota ministerial de fls. 153, se já houve a distribuição do acordo perante a VEC. - ADV: AUGUSTO HENRIQUE DE MELO LEITE (OAB 461559/SP), WILLIAN GALDINO ALVES (OAB 463362/SP)
6. Processo 10143882720248260008
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014388-27.2024.8.26.0008 - Interdição/Curatela - Nomeação - E.B.S. - D.B.S. - T.B.S. e outro - Intime-se a curadora nomeada para o cumprimento da determinação de fls. 769. Intime-se. - ADV: PRISCILA FAGANELO DE LIMA SILVA (OAB 303886/SP), WESLEY TAVARES DE ARAUJO (OAB 320935/SP), WILLIAN GALDINO ALVES (OAB 463362/SP), AUGUSTO HENRIQUE DE MELO LEITE (OAB 461559/SP), WESLEY TAVARES DE ARAUJO (OAB 320935/SP)
7. Processo 10102569020258260007
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010256-90.2025.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Laboratório Pereira & Lima Ltda - Intimo a parte interessada, na pessoa de seu advogado, para manifestação quanto ao Aviso de Recebimento negativo, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias. - ADV: AUGUSTO HENRIQUE DE MELO LEITE (OAB 461559/SP), WILLIAN GALDINO ALVES (OAB 463362/SP)
8. Processo 15141235020258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1514123-50.2025.8.26.0228 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - Justiça Pública - 1) Fls. 114/115: habilitem-se. 2) Fls. 121/143: defiro em parte os requerimentos dos assistentes de acusação quanto à expedição de ofícios, à exceção da expedição de ofício à Corregedoria da Polícia Civil em busca de cópia de laudos periciais, ausente ilícito funcional que a autorize, 3) Oficie-se à autoridade policial para que diligencie pela obtenção e gravações de imagens de câmeras de segurança do local dos fatos, conforme requerido pelo assistente (fls. 122/123), e pela obtenção do prontuário de atendimento médico da vítima (fls. 132). 4) Cobre-se, ainda, a vinda dos laudos necroscópico e de exame pericial do local. 5) Oficie-se ao Comando da Polícia Militar do Estado de São Paulo para que forneça (i) cópia integral dos arquivos de vídeo e áudio captados pelas câmeras corporais (bodycams) utilizadas por todos os policiais militares que participaram do atendimento à ocorrência, desde o primeiro contato com a cena dos fatos até a apresentação do réu à autoridade policial, inclusive dos turnos imediatamente anterior e posterior, a fim de garantir a integridade da cadeia de custódia e eventual análise da dinâmica do local; (ii) relação completa e qualificação funcional de todos os agentes públicos envolvidos na ocorrência policial, ainda que não mencionados nos autos, com a respectiva identificação (nome completo, número de registro funcional - RE -, lotação, graduação/posto e função desempenhada), para futura intimação e eventual responsabilização testemunhal ou administrativa; (iii) cópia integral do Boletim de Ocorrência PM (BOPM) e todos os documentos operacionais internos produzidos pela corporação no contexto da ocorrência, tais como: Relatório de Atendimento, Termo de Uso da Força, Termo de Apreensão de Arma de Fogo, Ficha de Atendimento Policial (FAP), Comunicação de Ocorrência (CRO), Registro de Comunicação via COPOM, bem como registros de acionamento e deslocamento das viaturas empregadas; e (iv) informações complementares quanto ao armamento envolvido, inclusive documentação relativa à carga da arma, ficha de manutenção, histórico de uso e provas de treinamento técnico do policial militar réu para manuseio do armamento específico (pistola Glock, calibre .40), bem como eventual histórico de disparos acidentais ou queixas administrativas pregressas relacionadas ao mesmo. 6) Oficie-se à Coordenação Municipal do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência de São Paulo para que informe e encaminhe, quanto à viatura de prefixo AM 1078.3: (i) cópias das imagens registradas por câmeras internas e/ou externas da viatura durante o deslocamento e atendimento da vítima, se disponíveis, nos termos das normas de transparência e controle externo do serviço público de urgência; (ii) cópia integral dos formulários de atendimento pré-hospitalar, incluindo: ficha de triagem e primeiros socorros; registro de tempo-resposta (chamado, deslocamento, atendimento e entrega); identificação completa dos socorristas (médico, condutor socorrista, enfermeiro e/ou técnico de enfermagem); registros clínicos de sinais vitais, tipo de lesão observada, procedimentos realizados, escala de Glasgow, materiais utilizados e qualquer outra informação clínica ou operacional relevante; termo de entrega hospitalar com identificação do profissional que recebeu a vítima no hospital, se disponível. 7) Oficie-se à Corregedoria da Polícia Militar do Estado de São Paulo para que forneça: (i) cópia integral da folha nº 09 do caderno disciplinar do réu, policial militar lotado no 43º BPM/M, contendo o registro completo de punições administrativas, sindicâncias, advertências, sanções disciplinares, dados funcionais relevantes, inclusive eventuais ocorrências arquivadas, com as respectivas datas, fundamentos legais e resultados dos procedimentos; (ii) informações atualizadas e pormenorizadas sobre a existência de Processos Administrativos Disciplinares (PADs) em curso ou já concluídos contra o referido servidor, com especificação do número do procedimento, objeto da apuração, autoridade instauradora, fase processual atual (ou resultado final), bem como cópia das peças principais, caso disponíveis; (iii) certidão de antecedentes funcionais disciplinares, com o histórico completo do réu perante a Corregedoria, informando também sobre eventuais registros de afastamento por motivos médicos, psiquiátricos ou de readequação funcional, nos últimos cinco anos, a fim de avaliar sua aptidão técnica e psicológica no desempenho da função pública no momento dos fatos. (iv) informação sobre a situação funcional atual do réu, incluindo: Local de lotação e escala funcional no dia da ocorrência; Se encontra afastado, licenciado, readaptado ou em atividade operacional; Existência de medidas cautelares internas impostas pela corporação, como restrição de porte de arma, remoção cautelar ou suspensão de funções. 8) Oficie-se ao Instituto de Criminalística, cobrando-se a vinda do laudo do local. Servirá a presente como ofício. 9) Indefiro o pedido de quebra de sigilo telemático e telefônico de aparelho de telefonia celular. O pedido não veio instruído com qualquer elemento indicativo da quebra, a dizer, número de telefone, cadastro de e-mail, cadastro de rede social, ou cadastro de internet móvel. Da leitura do boletim de ocorrência e do auto de apreensão não há notícia de que o aparelho do réu foi apreendido. Destarte, indefiro o pedido. Intime-se. Ciência ao Ministério Público. 10) Intimem-se os assistentes de acusação a readequar o rol de testemunhas ao máximo permitido, considerando-se os arrolados na denúncia. - ADV: WILLIAN GALDINO ALVES (OAB 463362/SP), AUGUSTO HENRIQUE DE MELO LEITE (OAB 461559/SP)