Julio Cezar Furlan

Processos do Advogado

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2. Processo 15007525320248260228
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: João Claudio Damião de Campos (OAB 215968/SP), Júlio Cézar Furlan (OAB 463934/SP) Processo 1500752-53.2024.8.26.0228 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Averiguado: D. S. D. B. L. - Vistos. Tratam os presentes autos de ação cautelar em que fora requerida a concessão de medidas protetivas em favor da vítima acima qualificada. A ofendida foi intimada a se manifestar sobre a necessidade de manutenção das medidas protetivas (fls. 97), quedando-se inerte no prazo assinalado (fls. 98), permitindo concluir que não há interesse no prosseguimento do feito. Ante o exposto, REVOGO AS MEDIDAS PROTETIVAS e JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO ao IIRGD. Feitas as anotações necessárias, arquivem-se os autos. P.R.I.C.
3. Processo 10084320720238260609
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Aline Cristina Bonifácio Santos (OAB 354954/SP), Júlio Cézar Furlan (OAB 463934/SP) Processo 1008432-07.2023.8.26.0609 - Inventário - Invtante: Vitor Camargo Rosa, Valentina Camargo do Amor Divino - Vistos. Manifeste-se a Fazenda Pública Estadual no prazo de 15 (quinze) dias. Com a manifestação, abra-se vista ao Ministério Público. Int.
4. Processo 00044709020238260609
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Júlio Cézar Furlan (OAB 463934/SP), José Felipe Ramires dos Santos (OAB 97025/RS) Processo 0004470-90.2023.8.26.0609 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Antonella Pereira Silveira - Exectdo: Aureliano José Oliveira Silveira - Vistos. Fls. 104/105: verifico dos autos que foi expedido oficio para descontos dos alimentos e encaminhado pela serventia às fls. 106/108. Entretanto não foi determinado novamente á empregadora o encaminhamento do registro e holerites do executado. Sendo assim, expeça-se oficio à nova empregadora, para que envie a este Juízo cópia do registro e holerite de todo período de vinculo empregatício do executado junto a empresa, sob pena de crime de desobediência, cabendo a z. Serventia, excepcionalmente encaminhá-lo preferencialmente por e-mail. Com a resposta do oficio, abra-se vista à exequente para que providencie planilha atualizada do débito e requeira o que de direito em termos de prosseguimento do feito. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Int.
5. Processo 00029350920258260011
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Júlio Cézar Furlan (OAB 463934/SP) Processo 0002935-09.2025.8.26.0011 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Exeqte: Y. A. de O. - 1. Fls. 23: Ciente da regularização da representação processual do exequente. 2. Concedo a gratuidade da justiça ao exequente. Anote-se. 3. Intime-se o executado por carta no endereço indicado na inicial a voluntariamente efetuar o pagamento integral do débito alimentar de R$ 8.105,05 (fls. 3) no prazo de 15 dias, sob pena do acréscimo de multa de 10% e de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, conforme prevê o artigo 523, § 1º do Código de Processo Civil. Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias previsto no artigo 525 do Código de Processo Civil para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, sem prejuízo da expedição, desde logo, de mandado de penhora, na forma do artigo 523, § 3º do mesmo diploma legal. Ciência ao Ministério Público. Int.
6. Processo 00028214620238260268
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Paulo Henrique Carvalho da Costa (OAB 330526/SP), Júlio Cézar Furlan (OAB 463934/SP) Processo 0002821-46.2023.8.26.0268 - Cumprimento de sentença - Exeqte: V8 Motors Comercio de Veiculos Ltda Epp - Vistos. 1- Trata-se de impugnação à penhora em que o executado alega que o bloqueio de valor inferior a 40 salários mínimos não deve ser mantido, pois impenhorável. DECIDO. Em que pesem as alegações do executado, o mero fato de o montante ser inferior a 40 salários-mínimos não torna a verba impenhorável, incumbindo ao réu comprovar que o numerário se destinava à reserva financeira, já que não há indicativo de que o valor estivesse em conta poupança. E, nesse particular, inexiste qualquer indicativo capaz de confirmar a alegada impenhorabilidade. Portanto, REJEITO a impugnação apresentada. 2- Defiro a penhora dos veículos bloqueados via RENAJUD. Insira-se a restrição de circulação do bem. Ainda, nomeio o exequente como depositário dos automóveis, expedindo-se mandado de remoção e avaliação. Intime-se.