Roberto Pereira Perez

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10048875520248260297
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004887-55.2024.8.26.0297 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Jales - Apelante: E. de S. P. - Apelante: M. de S. A. - Recorrente: J. E. O. - Apelado: G. B. T. - Magistrado(a) J. M. Ribeiro de Paula - Julgaram prejudicados os recursos. V. U. - EMENTA: PROCESSUAL CIVIL.APELAÇÃO. SAÚDE PÚBLICA. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER AJUIZADA PARA OBTENÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA TRATAMENTO DE CARCINOMA ESCAMOSO DE PÊNIS COM RECIDIVA LOCORREGIONA LIRRESSECÁVEL E METÁSTASES LINTONODAIS A DISTÂNCIA, ESTÁGIO IV. A SENTENÇA ACOLHEU O PEDIDO, E DEPOIS DO JULGAMENTO, O AUTOR FALECEU. DEMANDA PERSONALÍSSIMA E INSUSCETÍVEL DE PROSSEGUIMENTO. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR A RESPONSABILIDADE DOS RÉUS PELO PAGAMENTO DE HONORÁRIOSADVOCATÍCIOSRAZÕES DE DECIDIR. O FALECIMENTO DO AUTOR, EM SE TRATANDO DE DEMANDA PERSONALÍSSIMA, IMPÕE A EXTINÇÃO DA AÇÃO POR PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO, CONFORME ART. 485, IX, DO CPC.A RESPONSABILIDADE DOS RÉUS PELO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DECORRE DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE, SENDO FIXADOS EM R$ 3.000,00, COM BASE NO PRINCÍPIO DA EQUIDADE, NOS TERMOS DO ART. 85, § 8º DO CPC.DISPOSITIVO. PROCESSO EXTINTO; RÉUS CONDENADOS A ARCAR SOLIDARIAMENTE COM AS VERBAS DE SUCUMBÊNCIA, INCLUINDO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSOS PREJUDICADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Roberto Pereira Perez (OAB: 464088/SP) (Procurador) - Silmara Porto Penariol (OAB: 190786/SP) (Procurador) - Mateus Pondian Paro (OAB: 391701/SP) - 1º andar
3. Processo 10032903320248260400
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 13/06/2025 1003290-33.2024.8.26.0400; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Olímpia; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003290-33.2024.8.26.0400; Assunto: Fornecimento de medicamentos; Apelante: M. de G.; Advogada: Daniele Soares da Silva (OAB: 391529/SP) (Procurador); Apelante: E. de S. P.; Advogado: Roberto Pereira Perez (OAB: 464088/SP) (Procurador); Apelada: S. M. da S. F.; Advogado: Kleber Darriê Ferraz Sampaio (OAB: 188045/SP)
4. Processo 21926930620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 2192693-06.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Público; MARCELO SEMER; Foro de Mirassol; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1033227-45.2024.8.26.0576; Fornecimento de medicamentos; Agravante: Silvana Perpetua Tancini Amado; Advogado: Neimar Leonardo dos Santos (OAB: 160715/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Roberto Pereira Perez (OAB: 464088/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 21926930620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 2192693-06.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Mirassol; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1033227-45.2024.8.26.0576; Assunto: Fornecimento de medicamentos; Agravante: Silvana Perpetua Tancini Amado; Advogado: Neimar Leonardo dos Santos (OAB: 160715/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Roberto Pereira Perez (OAB: 464088/SP)
6. Processo 10002228920248260363
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000222-89.2024.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Vera Lúcia Damaceno de Mira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - intime-se a requerente, NA PESSOA DE SEU PROCURADOR, de que sua perícia se encontra designada para o dia 28.11.2025, às 09:00 hs, à Av. Francisco Xavier de Arruda Camargo, 300, Jardim Santana, CEP.13088.901, Cidade Judiciária, Campinas/SP. A requerente deverá observar as orientações constantes da designação (fls. 193).Ciência ao requeridos - ADV: RENATA CRISTINA DE MELLO (OAB 428907/SP), ROBERTO PEREIRA PEREZ (OAB 464088/SP)
7. Processo 30082665120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3008266-51.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarujá - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Flavio Antonio Medeiros de Macedo - Magistrado(a) Cynthia Thomé - Deram provimento ao recurso, com determinação. V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO ONCOLÓGICO. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO ESTADO DE SÃO PAULO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU PARCIALMENTE TUTELA DE URGÊNCIA EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, VISANDO AO FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTO ONCOLÓGICO A PACIENTE COM MELANOMA AVANÇADO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL PARA PROCESSAR E JULGAR A DEMANDA, CONSIDERANDO O VALOR ANUAL DO TRATAMENTO SUPERIOR A 210 SALÁRIOS-MÍNIMOS, E (II) A OBSERVÂNCIA DOS PRECEDENTES VINCULANTES DO STF PARA CONCESSÃO DE MEDICAMENTOS NÃO PADRONIZADOS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A COMPETÊNCIA PARA DEMANDAS ENVOLVENDO MEDICAMENTOS NÃO PADRONIZADOS E ONCOLÓGICOS, COM CUSTO ANUAL SUPERIOR A 210 SALÁRIOS-MÍNIMOS, É DA JUSTIÇA FEDERAL, CONFORME TEMA 1234 DO STF.4. A RESPONSABILIDADE PELO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS ONCOLÓGICOS INCORPORADOS AO SUS É DA UNIÃO, CONFORME PORTARIA SCTIE/MS Nº 23/2020 E LEI Nº 14.758/2023.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO PROVIDO PARA RECONHECER A INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL E DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS PRINCIPAIS À JUSTIÇA FEDERAL.TESE DE JULGAMENTO: 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA DEMANDAS DE MEDICAMENTOS ONCOLÓGICOS COM CUSTO ANUAL SUPERIOR A 210 SALÁRIOS-MÍNIMOS. 2. RESPONSABILIDADE DA UNIÃO PELO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS ONCOLÓGICOS INCORPORADOS AO SUS.LEGISLAÇÃO CITADA:CF/1988, ART. 109, I; LEI Nº 8.080/90, ARTS. 17 E 18; LEI Nº 14.758/2023, ART. 3º.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STF, TEMA Nº 1234; STF, RE 855178 RG, REL. MIN. LUIZ FUX, TRIBUNAL PLENO, J. 05.03.2015; TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2128112-16.2024.8.26.0000, REL. OSVALDO MAGALHÃES, J. 20.05.2025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Roberto Pereira Perez (OAB: 464088/SP) (Procurador) - Luciano Souza Pinoti (OAB: 191150/SP) - 1º andar
8. Processo 10030580720238260222
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003058-07.2023.8.26.0222/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Guariba - Embargte: Estado de São Paulo - Interessado: Município de Pradópolis - Embargdo: Gabriel Silva dos Santos - Magistrado(a) Maurício Fiorito - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DIREITO À SAÚDE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À RESPONSABILIDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO PELO CUSTEIO DO MEDICAMENTO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO RAZÕES DO INCONFORMISMO QUE DENOTAM INTENÇÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA RECURSO DE CARÁTER INFRINGENTE INADMISSIBILIDADE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renato Oliveira de Araujo (OAB: 335738/SP) (Procurador) - Roberto Pereira Perez (OAB: 464088/SP) (Procurador) - Wesley Luiz Alves de Paula (OAB: 274238/SP) (Procurador) - Guilherme Hauck (OAB: 181626/SP) - 1º andar