Rafael Silverio Severini Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 10840876020238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Eduardo Lemos Prado de Carvalho (OAB 192989/SP), Ricardo Lemos Prado de Carvalho (OAB 257793/SP), Rafael Silverio Severini Lima (OAB 464741/SP) Processo 1084087-60.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: E. M. S. O. - Reqdo: L. F. D. L. - Vistos. Com esteio nos artigos 3º, par. 3º e 6º do CPC, dá-se um estímulo efetivo em direção a um quadro conciliatório, que no mais das vezes encontra espaço em estágios mais avançados da demanda, etapas nas quais os litigantes bem conhecem as pretensões e teses de um e outro. Nesse cenário, muitas vezes surgem propostas que exteriorizadas por meio de concessões mútuas e da fixação de novas premissas (artigos 840 e 841 do CC), alcançam boa composição que finaliza um debate longevo e reduz o tempo do processo, além de custos e desgastes. É propósito da lei o incentivo à composição em qualquer fase da tramitação, até mesmo após sentença e em sede de seu cumprimento, refletindo a vontade do legislador a primazia da solução consensual de conflitos e a previsão do artigo 139, V, do CPC. É dizer, inexiste óbice para a abertura concreta de oportunidade de apresentação de propostas em juízo, à luz da ampla discussão já estabelecida, constituindo atribuição dos magistrados tentar, a qualquer tempo, de fato, conciliar as partes. Por tudo, determino a intimação dos litigantes, por meio de seus patronos, para que digam nos autos, - no prazo de 05 dias -, detalhando, sobre a possibilidade de composição e seus termos. Na afirmativa, poderá ser agendada audiência em juízo ou, se o caso, será oportunizada manifestação posterior conjunta.Na negativa, seguirá o procedimento. Intime-se.
3. Processo 10023145520218260198
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Heitor Ronaldo de Freitas (OAB 303973/SP), Fabiana Trevizan (OAB 136532/MG), Rafael Silverio Severini Lima (OAB 464741/SP), Fabiana Trevizan (OAB 458469/SP) Processo 1002314-55.2021.8.26.0198 - Procedimento Comum Cível - Reqte: William Franciscon Pinto, Luciana Bronzatti Pires - Reqdo: Levy Participações e Empreendimentos Ltda, Independência Empreendimentos e Participações Ltda, Polo Empresarial Franco da Rocha Ltda. - Vistas dos autos aos interessados para: ( x ) Apresentar, em 15 dias, as contrarrazões da apelação. Decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao Tribunal de Justiça de São Paulo, com ou sem manifestação do interessado.
4. Processo 10033382120218260198
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Heitor Ronaldo de Freitas (OAB 303973/SP), Rafael Silverio Severini Lima (OAB 464741/SP), Fabiana Trevizan (OAB 458469/SP) Processo 1003338-21.2021.8.26.0198 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luiz Carlos Lesen Escalante, Marizilda Gibaja Escalante - Reqdo: Levy Participações e Empreendimentos Ltda, Polo Empresarial Franco da Rocha Ltda., Independência Empreendimentos e Participações Ltda - Vistos. Fls. 1079/1086: Defiro a habilitação dos herdeirosda falecida Marizilda no polo ativo da ação. Providencie a serventia a inclusão de Daniela Lesen Escalante Nishimori, Fabiana Lesen Escalante e Luiz Carlos Lesen Escalante Júnior. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 1051/1056 realizado entre as partes e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, nos termos do artigo 90, § 3.º, do Código de Processo Civil. Diante da inexistência de qualquer ressalva no pedido, considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (CPC, art. 1.000, parágrafo único) e determino que, intimadas as partes, certifique-se, imediatamente, o trânsito em julgado. Expeça-se o necessário. Após a certificação e com as cautelas de praxe, arquivem-se os autos definitivamente, com o lançamento da movimentação cód. 61615. P.I.C.
5. Processo 10320077420238260405
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Domenico Donnangelo Filho (OAB 154221/SP), Celina Toshiyuki (OAB 206619/SP), Luana Mara Silva Farias (OAB 429407/SP), Rafael Silverio Severini Lima (OAB 464741/SP) Processo 1032007-74.2023.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Clelia da Silva Lima - Reqdo: Mpm Corpóreos S/A (Espaço Laser) - Vistos. Intime-se a perita, por e-mail, para que apresente o formulário MLE. Feito isto, expeça-se mandado de levantamento em favor da Perita, referente ao depósito de fls. 393. No mais, sobre o laudo pericial de fls. 400/427 manifestem-se as Parte no prazo legal. Int.