Pedro Henrique Silva Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 00025980920258260047
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002598-09.2025.8.26.0047 (processo principal 1004446-24.2019.8.26.0047) - Habilitação de Crédito - Concurso de Credores - José Guilherme de Almeida - Massa Falida de Cervejaria Malta Ltda - Brasil Trustee Assessoria e Consultoria Ltda - Vistos. Trata-se de habilitação de crédito. Manifeste-se a falida no prazo de 15 dias. Na sequência, vista à Administradora Judicial pelo mesmo prazo. Int. Assis, 11 de junho de 2025. - ADV: FERNANDO POMPEU LUCCAS (OAB 232622/SP), PEDRO HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (OAB 464897/SP), BRUNO YOHAN SOUZA GOMES (OAB 253205/SP), FILIPE MARQUES MANGERONA (OAB 268409/SP)
3. Processo 15006230920248260047
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500623-09.2024.8.26.0047 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Luiz Felipe Coutinho Pena Lopes - Vistos. Verifica-se que ocorreu o cumprimento do acordo de não persecução penal homologado nos autos do Processo nº 1501161-58.2022.8.26.0047 da 1ª Vara Criminal da Comarca de Assis/SP (fls. 9/13). O d. representante do Ministério Público manifestou-se pela extinção (fl. 93). Portanto, pelo cumprimento, julgo extinta a punibilidade do beneficiado Luiz Felipe Coutinho Pena Lopes relativa aos fatos apurados no processo sobredito, com fundamento no artigo 28-A, §13, do Código de Processo Penal. Procedam-se às anotações de praxe e aos registros no sistema, lançando-se o evento "384 Sentença de Extinção de Punibilidade". Dê-se ciência às partes. Certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado, considerando que o acolhimento integral do pedido, em favor do beneficiado, não permite entrever interesse recursal. Nos termos do art. 530-B das NSCGJ, comunique-se o cumprimento ao d. Juízo do conhecimento, ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD) e à Central de Penas e Medidas Alternativas de Assis, encaminhando-se cópia desta, juntamente com cópia da certidão de trânsito em julgado, que servirá como ofício. Remeta-se ao arquivo com a movimentação 61615. P.I.C. Assis, 05 de junho de 2025. - ADV: VICTOR SIQUEIRA BEDUSQUI (OAB 463053/SP), PEDRO HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (OAB 464897/SP)
4. Processo 10059696620228260047
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005969-66.2022.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - A.S.S.G. - C.R.B. - - R.A.G. - réu revel - Vistos. Intime-se o requerido, acima qualificado , para comparecer perante o Laboratório Assisense, localizado na rua Smith de Vasconcelos, 649, centro, no dia 02 de junho de 2025 às 15hs, para realização de coleta de material para realização de exame de DNA, munido de documento pessoal. Considerando a data da coleta, o mandado deverá ser cumprido no sistema de URGÊNCIA. Servirá o presente, digitalmente assinada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO da(s) parte(s). Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: RUTELICE VICHOSKI (OAB 288423/SP), MAGNO BERGAMASCO (OAB 248892/SP), MATHEUS DOS SANTOS REIS (OAB 461161/SP), PEDRO HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (OAB 464897/SP), DOUGLAS FERNANDO XAVIER OLIVEIRA (OAB 314984/SP)
5. Processo 10108063320238260047
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010806-33.2023.8.26.0047 (apensado ao processo 1011194-33.2023.8.26.0047) - Inventário - Inventário e Partilha - A.P.C.N.T.C. - Y.C.R.C. - - C.A.C.C. - Vistos. Em análise dos autos por ocasião da apreciação da impugnação as primeiras declarações e partilha de fls. 135/145, observo que existem irregularidades que precisam ser sanadas, de modo que determino o que segue. Primeiramente, manifeste-se a inventariante sobre as alegações de fls. 234/236. Prazo: quinze dias. E, em igual prazo, traga certidão negativa fiscal de tributos municipal do imóvel da matrícula nº 55.179 do SRI de São Paulo. No mais, verifico ainda, que quanto ao valor levantado à fls.110, não houve prestação de contas quanto a parte cabente a herdeira menor Valentina, como determinado à fls.107. Assim, comprove a inventariante o depósito judicial efetuado. Int. - ADV: MARCIA PIKEL GOMES (OAB 123177/SP), MARIA DAS GRACAS SANTOS AVANZI DE OLIVEIRA (OAB 122783/SP), PEDRO HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (OAB 464897/SP)
6. Processo 10005405020248260047
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000540-50.2024.8.26.0047 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Assis - Apte/Apdo: D. P. - Apda/Apte: R. R. de C. P. (Representando Menor(es)) - Apda/Apte: P. G. de C. P. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) João Batista Vilhena - Negaram provimento aos recursos. V. U. - EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA E GUARDA. RECURSOS DESPROVIDOS.I. CASO EM EXAMEOS APELANTES BUSCAM A MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA QUANTO À PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA E À GUARDA DOS FILHOS, ALEGANDO FUNDAMENTOS GENÉRICOS E REPETITIVOS, SEM ATENDER AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE EXIGIDO PELO ART. 1.010, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HÁ FUNDAMENTOS SUFICIENTES PARA ALTERAR A PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA E A GUARDA DOS FILHOS, CONFORME PLEITEADO PELOS APELANTES.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A SENTENÇA FIXOU A PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA DE FORMA RAZOÁVEL, CONSIDERANDO AS NECESSIDADES DOS FILHOS E A CAPACIDADE FINANCEIRA DO RÉU, SEM POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO OU ELEVAÇÃO SEM SUSTENTAÇÃO OBJETIVA.4. O ESTUDO PSICOSSOCIAL REALIZADO EM PRIMEIRO GRAU NÃO INDICA PREJUÍZO AO ADOLESCENTE AO PERMANECER SOB A GUARDA DA MÃE, CONFORME ANALISADO NA SENTENÇA.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSOS DESPROVIDOS.TESE DE JULGAMENTO: 1. A MODIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA REQUER FUNDAMENTAÇÃO OBJETIVA E PROVA SUFICIENTE. 2. A GUARDA DOS FILHOS DEVE CONSIDERAR O MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA, CONFORME ESTUDO PSICOSSOCIAL.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 1.010, INCISO III, ART. 85, § 11. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Oswaldo Egydio de Sousa Neto (OAB: 338723/SP) - Rodolfo Napoli Bonani (OAB: 490114/SP) - Magno Bergamasco (OAB: 248892/SP) - Pedro Henrique Silva dos Santos (OAB: 464897/SP) - 4º andar
7. Processo 10020220420228260047
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Magno Bergamasco (OAB 248892/SP), Pedro Henrique Silva dos Santos (OAB 464897/SP), Miguel Pedro Abudi Júnior (OAB 47657/PR) Processo 1002022-04.2022.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Reqte: D. de L. R. - Reqdo: B. F. M. R. - Vistos. Manifestando as partes o desinteresse na produção de demais provas a fls. 240/241, requerendo o julgamento antecipado do feito, dou por encerrada a instrução processual. Venham-me os autos em fila própria.
8. Processo 10038165520258260047
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Pedro Henrique Silva dos Santos (OAB 464897/SP) Processo 1003816-55.2025.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Katia Cristina Ribeiro da Costa - Vistos. Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça. Cite-se a ré. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como mandado. Int.