Mayara Ramos Silva Fonteles

Processos do Advogado

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2. Processo 10164414620238260224
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016441-46.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Licença por Acidente em Serviço - Lindoneze da Siva Araujo - Vistos. Ao compulsar os autos com maior atenção, verifico que permanece pendente o pagamento dos honorários periciais, no tocante à cota-parte atribuída à Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Diante disso, intime-se a parte requerida para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove nos autos o referido pagamento. Após, expeça-se mandado de levantamento com urgência e, em seguida, conclusos para sentença. Int. - ADV: MAYARA RAMOS SILVA FONTELES (OAB 464930/SP)
3. Processo 10025639820168260224
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002563-98.2016.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - ITAU UNIBANCO SA - Integra Soluções Em Logística e Transportes Ltda Epp - - Sergio Garcia da Silva e outro - Atom Logística e Transporte Eireli - - Roberta Ramos Silva - - Sérgio Luiz Roscito - Vistos. Defiro o prazo de 15 dias requerido a fl. 769. Fls. 769/775: não prosperam os pedidos para expedição de ofícios, considerando: -CCS (Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional): O Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) foi criado pela Lei 10.701/2003, que alterou e acrescentou dispositivos à Lei no 9.613, de 3 de março de 1998, que dispõe sobre crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf, e dá outras providências. O sistema SISBAJUD já consulta a base de dados de relacionamentos do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS), para identificar as instituições destinatárias de cada ordem judicial (art. 4º do Regulamento). O CCS não fornece dados de valor, de movimentação financeira ou de saldos de contas e de aplicações. Ademais, como mencionado, a ordem de penhora já abrange a busca ao CCS para identificar as contas e respectivas instituições financeiras de relacionamento do executado, sendo, no mais das vezes, redundante para a finalidade da execução. Trata-se, portanto, de providência já realizada nestes autos, e conforme extrato juntado não há notícia de ativos financeiros passíveis de movimentaçãopor parte do executado. Assim,indefiro a busca pelo Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS). Intimem-se. - ADV: MARCELO AUGUSTO DE OLIVEIRA (OAB 132951/SP), MAURICIO SANT´ANNA APOLINARIO (OAB 99515/SP), MAYARA RAMOS SILVA FONTELES (OAB 464930/SP), FLAVIA ANTONELLA GODINHO PEREIRA (OAB 140479/MG), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), MARISTELA GONÇALVES (OAB 101799/SP), DANIEL APARECIDO GONÇALVES (OAB 250660/SP), RODOLFO GAETA ARRUDA (OAB 220966/SP), ANA AMÉLIA PEREIRA TORMIN (OAB 250600/SP)
4. Processo 10436944420248260007
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1043694-44.2024.8.26.0007 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Matheus Fonteles Fernandes Diz Capulot - HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos a ADJUDICAÇÃO, com a atribuição dos bens deixados por Eleonora Fonteles Fernandes Capulot à Matheus Fonteles Fernandes Diz Capulot, os respectivos quinhões salvo erro, omissão ou prejuízo a terceiros, em especial à Fazenda Pública. Deixo de apreciar a questão relativa ao recolhimento do imposto causa mortis, pois no arrolamento é cabível a homologação da partilha ou adjudicação ainda que não realizado o pagamento do tributo (artigo 662, parágrafos 1º e 2º, do CPC). Após o trânsito em julgado, expeça-se a carta de adjudicação para remessa eletrônica, nos termos do artigo 1273-A, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça (NSCGJ), com a anotação da gratuidade ora concedida e do artigo 98, inciso IX do Código de Processo Civil. Dispensada a intimação da Fazenda para o lançamento administrativo do imposto de transmissão e outros tributos porventura existentes, nos termos do Comunicado CG nº 1252/2019, da Corregedoria Geral da Justiça do TJSP. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. P.R.I. - ADV: MAYARA RAMOS SILVA FONTELES (OAB 464930/SP)
5. Processo 10155379820238260006
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015537-98.2023.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Bruno de Lima Silva - Daril Imóveis Ltda. - - CBR Magik LZ 05 Empreendimentos Imobiliários Ltda (VIVAZ) - Vistos, Fls. 624/625: Defiro. Oficie-se à Caixa Econômica para que informe, em 15 dias, se houve nos meses de junho e julho de 2023 alteração no cálculo de valores para concessão de crédito a consumidores e por quais razões. A resposta deverá ser encaminhada ao e-mail upj1a4saomiguel@tjsp.jus.br Int. São Paulo, 01 de julho de 2025 HENRIQUE BERLOFA VILLAVERDE Juiz(a) de Direito - ADV: RODRIGO CURY BICALHO (OAB 114555/SP), ALEXANDRE AMARAL ROBLES (OAB 166194/SP), CARLOS AUGUSTO COSTA (OAB 76146/SP), ANA CLARA VENANCIO PELISSER (OAB 390091/SP), MAYARA RAMOS SILVA FONTELES (OAB 464930/SP)
6. Processo 10195925220248260008
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019592-52.2024.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Eliene Pimental Pereira - Rosana Sousa - - Ricardo Felipe Sousa - - Ronaldo Felipe Sousa - - Adriana Sousa - Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir em 03 dias, justificando sua pertinência. Int. - ADV: FERNANDA MASSAGARDI RODRIGUES SIMÕES (OAB 217608/SP), PATRICIA OLIVEIRA DE MELLO (OAB 501803/SP), MAYARA RAMOS SILVA FONTELES (OAB 464930/SP), MAYARA RAMOS SILVA FONTELES (OAB 464930/SP), MAYARA RAMOS SILVA FONTELES (OAB 464930/SP), DAFNE NIKI SOUCOUROGLOU CABRAL (OAB 202406/SP), ALEXANDRE AMARAL ROBLES (OAB 166194/SP), ALEXANDRE AMARAL ROBLES (OAB 166194/SP), ALEXANDRE AMARAL ROBLES (OAB 166194/SP)
7. Processo 10164414620238260224
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016441-46.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Licença por Acidente em Serviço - Lindoneze da Siva Araujo - Vistos. Defiro o levantamento dos honorários periciais. Após, conclusos para sentença. Int. - ADV: MAYARA RAMOS SILVA FONTELES (OAB 464930/SP)
8. Processo 10164414620238260224
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016441-46.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Licença por Acidente em Serviço - Lindoneze da Siva Araujo - Vistos. Defiro o levantamento dos honorários periciais. Após, conclusos para sentença. Int. - ADV: MAYARA RAMOS SILVA FONTELES (OAB 464930/SP)