Mayara Ramos Silva Fonteles

Processos do Advogado

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2. Processo 10112591120258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Mayara Ramos Silva Fonteles (OAB 464930/SP) Processo 1011259-11.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcia Jacqueline Souza de Araújo - Vistos. Conforme se observa dos documentos juntados, o(a) autor(a) possui renda mensal superior à média da população, de forma que não pode ser considerado(a) pobre na acepção jurídica, ainda que apresente declaração nesse sentido. Nunca é demais lembrar que o objetivo da lei é permitir o acesso à justiça daqueles realmente necessitados, cuja condição econômica seja tão precária que impeça o pagamento das despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento. E escapa ao bom senso imaginar que pessoa com rendimento mensal superior a três salários mínimos não tenha condições de suportar as despesas processuais. Não se pode permitir que a lei seja desvirtuada e se preste a franquear a utilização gratuita dos serviços da justiça por quem não necessita da isenção. Assim, indefiro os benefícios da justiça gratuita, eis que evidenciada a falta dos pressupostos legais para tanto, nos termos do artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil. Recolha o(a) autor(a) as custas iniciais do processo bem como as custas para a citação do(a) réu(ré), em quinze dias, sob pena de extinção. Consigno que as guias DARE-SP deverão ser vinculadas junto ao sistema informatizado - cf. Comunicado Conjunto nº 881/2020 e Comunicado CG nº 1.079/2020. Intimem-se.
3. Processo 00123332620248260007
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Alexandre Amaral Robles (OAB 166194/SP), Paulo Ademar Ferreira de Oliveira (OAB 71287/SP), Mayara Ramos Silva Fonteles (OAB 464930/SP) Processo 0012333-26.2024.8.26.0007 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Paulo Mendes Filho - Exectdo: Jonatas França dos Santos - Ciência ao interessado do extrato de pesquisa Sisbajud positivo, juntado aos autos. Prazo de 5 dias (art. 854, § 3º, do CPC) para a parte executada se manifestar sobre a penhora realizada via Sisbajud. A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o código apropriado: - 7206 - Pedido de impenhorabilidade de bens
4. Processo 10725615920248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Paulo Augusto Greco (OAB 119729/SP), Alexandre Amaral Robles (OAB 166194/SP), Ricardo Ejzenbaum (OAB 206365/SP), Diego Sayeg Halasi (OAB 243199/SP), Mayara Ramos Silva Fonteles (OAB 464930/SP) Processo 1072561-59.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Drogaria União de Heliópolis Ltda - Reqdo: Gto Car Specialists Ltda, Francisco Ronei dos Santos - Vistoria Automotiva - Vistos. Fls. 262: desarquivem-se. Homologo o acordo de fls. 254/257, para que produza seus efeitos jurídicos. Aguarde-se o cumprimento do acordo no prazo, até 25/07/2025, nos termos da avença, ficando a parte credora ciente de que deverá noticiar nos autos o seu integral cumprimento. Findo o prazo do acordo sem manifestação, o silêncio será interpretado como adimplemento integral do mesmo para fins de extinção (art. 924, II, CPC) e baixa na distribuição. Em caso de descumprimento da avença, nos termos do Provimento CG n º 16/2016 (DJe de 04.04.2016, p. 09), eventual cumprimento de sentença deverá ser iniciado como incidente processual apartado, observado o art. 1.286, das NSCGJ. Int.
5. Processo 00123332620248260007
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Paulo Ademar Ferreira de Oliveira (OAB 71287/SP), Alexandre Amaral Robles (OAB 166194/SP), Mayara Ramos Silva Fonteles (OAB 464930/SP) Processo 0012333-26.2024.8.26.0007 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Paulo Mendes Filho - Exectdo: Jonatas França dos Santos - Ciência ao interessado do extrato de pesquisa Sisbajud positivo, juntado aos autos. Prazo de 5 dias (art. 854, § 3º, do CPC) para a parte executada se manifestar sobre a penhora realizada via Sisbajud. A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o código apropriado: - 7206 - Pedido de impenhorabilidade de bens