Rafaela Machado Martins

Processos do Advogado

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2. Processo 15011130820248260378
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501113-08.2024.8.26.0378 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ADRIAN HENRIQUE COLOMBO DE OLIVEIRA - "Defiro o prazo de 05 dias à Defesa para apresentação de memoriais. O prazo se iniciará a partir da intimação pela imprensa oficial. Após, conclusos para sentença". - ADV: RAFAELA MACHADO MARTINS (OAB 465424/SP), DALBERON ARRAIS MATIAS (OAB 162001/SP)
3. Processo 15005463220248260586
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Glauber Bez (OAB 261538/SP), Vinicius Bellini Russo (OAB 337895/SP), Rafaela Machado Martins (OAB 465424/SP) Processo 1500546-32.2024.8.26.0586 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: CLAUDIO DE OLIVEIRA MAIA, ANDRE ALAIN BRAVO BELDI NUNES, PATRICK ALAN BORGES BRITO - Vistos. Intime-se o peticionário (fls.526) para que, nos termos do artigo 5°, §3° da Lei 8.906/94, apresente o comprovante de notificação do acusado, devendo ainda, nos termos do já referido dispositivo legal, patrocinar o acusado nos dez dias seguintes à notificação evitando-se prejuízo ao réu. Após, com a vinda do comprovante de notificação, providencie-se a nomeação de defensor dativo ao acusado, caso este não constitua outro em substituição no prazo de 10 dias. Caso o peticionário não cumpra o disposto em lei, oficie-se à OAB para as devidas providências e indicação de defensor em substituição. Fls.509: expeça-se mandado de constatação em relação a vítima indicada a fls.510/512. Manifeste-se o MP em relação a testemunha Victorya, já que não juntou informações para intimação. Int.
4. Processo 15003920820238260567
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Glauber Bez (OAB 261538/SP), Cecilia Caetano Pereira Mollesini (OAB 420869/SP), Marisete Leite de Moraes (OAB 455079/SP), Alexandre Joseph Budemberg Filho (OAB 465403/SP), Rafaela Machado Martins (OAB 465424/SP) Processo 1500392-08.2023.8.26.0567 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: ROGERIO RODRIGUES SIMÕES, TAÍS STEFANI BARBOSA SALES, ADRIANO PIRES DA SILVA - Vistos. Tais Stefani Barbosa Sales foi condenada à pena privativa de liberdade de 3 meses de detenção, no regime inicial aberto, como incursa no artigo 129, caput, do Código Penal. Permaneceu presa preventiva por período superior à pena imposta conforme certificado nos autos (fls.448). Considerando o disposto no artigo 42 do Código Penal e sem olvidar da competência do juízo da execução, mas ancorado no princípio da economia processual e da duração razoável do processo (art.5º, inciso LXXVIII da CRFB/88), julgo extinta a punibilidade da ré Tais Stefani Barbosa Sales diante do cumprimento integral da pena (art.66, inciso II da Lei 7.210/84). Intime-se e cumpra-se. Feitas as comunicações e anotações de praxe, arquive-se com as cautelas de estilo. P.I.C..
5. Processo 15036111120198260586
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Andrea Amadio Saraiva (OAB 191395/SP), Sandra Regina dos Santos (OAB 235348/SP), Glauber Bez (OAB 261538/SP), Rafaela Machado Martins (OAB 465424/SP) Processo 1503611-11.2019.8.26.0586 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: P. C. H. de M. - Ante o exposto, julgo a presente ação penal PROCEDENTE para CONDENAR o réu PAULO CÉSAR HERNANDES DE MELO como incurso no 217 A cc art. 226 inciso II todos do Código Penal ao cumprimento da pena privativa de liberdade fixada em 13 anos e 06 meses de reclusão, em regime inicial fechado. No momento, ausentes condições da prisão, mas no entanto, diante do depoimento da vitima, do apresentado no laudo psicossocial, determino a proibição de aproximação do réu para com a vitima por qualquer meio ou forma, ate por interposta pessoa, devendo manter distância minima de 800 metros, sendo que eventual situação pode ser alterada por ação de regulamentação de visita na esfera cível adequada. Custas pelo acusado nos termos da lei. Transitada em julgado, providencie-se o necessário para o efetivo cumprimento da sanção imposta, comunicando o IRGD e a Justiça Eleitoral. P.R.I.C