Katya Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10009792520258260080
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000979-25.2025.8.26.0080 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.V.S.C. - Vistos. Diante da declaração de pobreza apresentada e dos documentos juntados, defiro à requerente os benefícios da Gratuidade da Justiça nos termos do artigo 98 do NCPC, ressalvada à parte contrária, assim o querendo, a impugnação do benefício, com o consectário legal do pagamento até o décuplo do seu valor a título de multa (artigo 100, parágrafo único do NCPC). Anote-se. Tarje-se. Arbitro os alimentos provisórios no valor de 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do(a) alimentante, enquanto formalmente empregado, ou em 30% (trinta por cento) do salário mínimo em caso de desemprego ou emprego informal. Referida importância deverá ser paga até o dia 10 de cada mês, mediante depósito em conta bancária de titularidade da representante legal da criança, informada ao final do documento. Oficie-se ao empregador do alimentante para que providencie os descontos mensais, a título de alimentos, a partir do recebimento deste, na folha de pagamento do requerido, acima qualificado, das quantias acima estabelecidas. O não atendimento à requisição acima sujeita-se à pena de crime de desobediência (artigo 529, § 1º do CPC). CITE-SE, com as advertências legais. Anote-se que o PRAZO PARA DEFESA é de 15 (quinze) dias úteis a contar do primeiro dia útil após a juntada do aviso de recebimento positivo nos autos, ficando a parte requerida advertida de que, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil, se o réu não contestar a ação será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. Após a vinda da contestação, remetam-se os autos ao CEJUSC para agendamento de audiência para tentativa de conciliação. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Servirá o presente, por cópia digitada, como Ofício, devendo a parte interessada encaminhar, comprovando-se nos autos. CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. Int. - ADV: KATYA DA SILVA (OAB 465552/SP)
3. Processo 10001816420258260080
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000181-64.2025.8.26.0080 - Cautelar Inominada Infância e Juventude - PROFISSIONAIS DE APOIO - L.S.E.B. - - R.E.B. - Especifiquem as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir, de maneira clara, objetiva e sucinta, apontando as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento do feito, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.Deverão os(as) patronos(as), ao efetuar o peticionamento, observar a correta categorização da peça (especificação de provas) no E-SAJ. - ADV: KATYA DA SILVA (OAB 465552/SP), KATYA DA SILVA (OAB 465552/SP)
4. Processo 10009801020258260080
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Katya da Silva (OAB 465552/SP) Processo 1000980-10.2025.8.26.0080 - Guarda de Infância e Juventude - Reqte: A. F. F. dos S. - Vistos, Nos termos do artigo 320 do Código de Processo Civil, a petição deverá ser instruída com os documentos indispensáveis à sua propositura. Com efeito, deverá a parte autora providenciar em 15 dias a certidão de nascimento da criança, documento imprescindível à adequada análise do pedido de guarda. Fica a parte advertida de que o descumprimento resultará no indeferimento da inicial. Intime-se.
5. Processo 15004311620208260080
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Katya da Silva (OAB 465552/SP) Processo 1500431-16.2020.8.26.0080 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ben Art28-A CPP: GUILHERME MOTA BERION - Certidão de honorários expedida e disponível nos autos.
6. Processo 10020645620198260080
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Katya da Silva (OAB 465552/SP) Processo 1002064-56.2019.8.26.0080 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: Jfj Fleury Compra e Venda de Imoveis Proprios Epp - Vistos. Defiro a expedição de certidão honorários conforme requerido. Após, remetam-se os autos ao arquivo. Int.
7. Processo 00111179020255150188
   Tribunal: TRT15 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   Tomar ciência do(a) Intimação de ID 1445ce7. Intimado(s) / Citado(s) - L.M.D.S.D.R.
8. Processo 15005189820228260080
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Katya da Silva (OAB 465552/SP) Processo 1500518-98.2022.8.26.0080 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JOÃO MARTINS - VISTOS. Atenda-se o Ministério Público, providenciando-se o necessário. Int.