Ricardo Pacola

Processos do Advogado

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2. Processo 00047620620228260320
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004762-06.2022.8.26.0320 (apensado ao processo 1007445-38.2018.8.26.0320) (processo principal 1007445-38.2018.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Jaci Americo da Silva - - Matheus Moura da Silva - Rita de Cassia Moreno Galhardo Silva - Vista ao interessado para manifestar-se, no prazo de 05 dias, sobre a certidão do oficial de justiça. - ADV: RICARDO PACOLA (OAB 465617/SP), RICARDO PACOLA (OAB 465617/SP), BRUNO RODRIGUES GIOTTO (OAB 283712/SP)
3. Processo 10014803520258260320
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001480-35.2025.8.26.0320 - Guarda de Família - Guarda - A.P.A. - - E.O.N.A. - Manifeste-se a parte autora/exequente sobre a certidão negativa do oficial de justiça de fl. 57, no prazo de 05 dias, para após verificar a remarcação do Estudo Social.. - ADV: RICARDO PACOLA (OAB 465617/SP), RICARDO PACOLA (OAB 465617/SP)
4. Processo 10062056720258260320
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006205-67.2025.8.26.0320 - Divórcio Consensual - Dissolução - N.P.F. - Vistos. Fl. 15: Recebo como emenda à inicial. No prazo derradeiro de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial, providenciem os requerentes a juntada aos autos do instrumento de procuração apresentado à fl. 16 devidamente assinado pela requerente Elisangela, bem como, nos termos do artigo 731, do CPC, da petição inicial assinada por ambos os requrentes, fazendo constar, ainda, pedido expresso pela homologação do divórcio. Deve o(a) advogado(a), proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho. Intime-se. - ADV: RICARDO PACOLA (OAB 465617/SP)
5. Processo 10062056720258260320
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006205-67.2025.8.26.0320 - Divórcio Consensual - Dissolução - N.P.F. - Vistos. Fl. 15: Recebo como emenda à inicial. No prazo derradeiro de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial, providenciem os requerentes a juntada aos autos do instrumento de procuração apresentado à fl. 16 devidamente assinado pela requerente Elisangela, bem como, nos termos do artigo 731, do CPC, da petição inicial assinada por ambos os requrentes, fazendo constar, ainda, pedido expresso pela homologação do divórcio. Deve o(a) advogado(a), proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho. Intime-se. - ADV: RICARDO PACOLA (OAB 465617/SP)
6. Processo 10047613320248260320
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004761-33.2024.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Polyanna Cristina Alves dos Santos - BANCO PAN S.A. - Vistos. Fls. 296/319 - Ciência à autora. Em nada mais sendo requerido, arquivem-se. Intime-se. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), RICARDO PACOLA (OAB 465617/SP)
7. Processo 00106317620248260320
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010631-76.2024.8.26.0320 (processo principal 1018244-04.2022.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Jorge de Souza - TIM S A - Fica a parte autora intimada, pela reiterada vez, a se manifestar acerca da petição de fls. 164. Prazo: 10 dias. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), RICARDO PACOLA (OAB 465617/SP)
8. Processo 10004572020248260666
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000457-20.2024.8.26.0666 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - Artur Nogueira - Recorrente: J. E. O. - Recorrida: L. S. de O. B. - Recorrido: M. de A. N. - Recorrido: C. M. de D. da C. e do A. C. dos C. ( - Magistrado(a) Claudio Teixeira Villar - Negaram provimento ao reexame necessário. V.U. - MANDADO DE SEGURANÇA. INFÂNCIA E JUVENTUDE. CONSELHO TUTELAR. ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO. SEGURANÇA CONCEDIDA EM PARTE. REMESSA NECESSÁRIA NÃO PROVIDA. SENTENÇA MANTIDA.I. CASO EM EXAME:1. REMESSA NECESSÁRIA DE SENTENÇA QUE CONCEDEU PARCIALMENTE A SEGURANÇA PLEITEADA, ANULANDO ATO ADMINISTRATIVO QUE ELIMINOU A IMPETRANTE DE CONCORRER AO CARGO DE CONSELHEIRA TUTELAR, DETERMINANDO NOVA AVALIAÇÃO CONFORME ARTIGO 34 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.392/2018, COM GARANTIA DE CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA E DEVIDO PROCESSO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE A IMPETRANTE FOI INDEVIDAMENTE EXCLUÍDA DO PROCESSO ELEITORAL PARA O CONSELHO TUTELAR, SEM A DEVIDA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA PÓS-ELEIÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR:3. SEGURANÇA, EM PARTE, CONCEDIDA PARA GARANTIR NOVA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA À IMPETRANTE, BEM COMO DIREITO AO RECURSO, CONFORME DECISÃO JUDICIAL ANTERIOR (MS 1003527-79.2023.8.26.0666.IV. DISPOSITIVO E TESE4. NEGA-SE PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, MANTENDO-SE A SENTENÇA QUE CONCEDEU PARCIALMENTE A SEGURANÇA.TESE DE JULGAMENTO: 1. A AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA DEVE OCORRER APÓS A ELEIÇÃO, CONFORME LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. 2. A IMPETRANTE TEM DIREITO AO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA NA NOVA AVALIAÇÃO.LEGISLAÇÃO CITADA:LEI MUNICIPAL Nº 3.392/2018, ART. 34.CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 489, § 1º.LEI Nº 12.016/2009, ART. 14, §1º. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Pacola (OAB: 465617/SP) - Mirian Francine Colares Costa Cezare (OAB: 351979/SP) (Procurador) - Simone Nogueira da Silva (OAB: 326355/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309