Ricardo Pacola

Processos do Advogado

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2. Processo 10047613320248260320
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004761-33.2024.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Polyanna Cristina Alves dos Santos - BANCO PAN S.A. - Vistos. Fls. 296/319 - Ciência à autora. Em nada mais sendo requerido, arquivem-se. Intime-se. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), RICARDO PACOLA (OAB 465617/SP)
3. Processo 10067755320258260320
   Tribunal: TJSP | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Ricardo Pacola (OAB 465617/SP) Processo 1006775-53.2025.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: L. da S. B. - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ou comprovante de não entrega da declaração de imposto de renda a ser obtido junto ao site da Receita Federal (meu imposto de renda). Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do C.P.C., sem nova intimação. Int.
4. Processo 10044839520258260320
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Marcia Silva Rodrigues de Oliveira (OAB 143220/SP), Ricardo Pacola (OAB 465617/SP) Processo 1004483-95.2025.8.26.0320 - Divórcio Litigioso - Reqte: M. R. S. , J. F. de S. , J. H. F. de S. - Reqdo: M. A. F. de S. - Intimação das partes de que o mandado de averbação e a certidão de decurso de prazo estão disponíveis para impressão e protocolo junto ao cartório de registro civil competente.
5. Processo 10062056720258260320
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Ricardo Pacola (OAB 465617/SP) Processo 1006205-67.2025.8.26.0320 - Divórcio Consensual - Reqte: N. P. F. - Vistos. Inicialmente, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça o requerente se a presente demanda versa, de fato, sobre divórcio consensual, promovendo, nesse caso, a regularização da representação processual da divorcianda, bem como a juntada da petição inicial devidamente assinada por ambos os requerentes, nos termos do artigo 731 do CPC. Caso contrário, tratando-se de divórcio litigioso, deverá ser promovida a devida correção da qualificação da ação. Deve o(a) advogado(a), proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho. Intime-se.