Thaís Alves Bertassi

Processos do Advogado

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2. Processo 10075416920258260009
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007541-69.2025.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Luzia Urculino Trindade - Este Juízo é absolutamente incompetente para conhecimento dos fatos. Isso porque a requerida encontra-se sediada em endereço que pertence à Comarca do Rio de Janeiro e a autora reside em endereço pertencente ao Foro Regional de Itaquera, conformepesquisa realizadapor meio dositedoE.Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.Jus.br/cac/sgi/webconsultalogradouro.Aspx) Portanto, reconheço de ofício a incompetência absoluta deste Juízo e determino a remessa dos autos à SPI local para redistribuição da ação a uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Itaquera. - ADV: THAÍS ALVES BERTASSI (OAB 465627/SP)
3. Processo 10117993120258260007
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011799-31.2025.8.26.0007 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - E.R. - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação judicial do casal, com fundamento no artigo 226, § 6º, da Constituição Federal e artigo 493 do Código de Processo Civil. Por consequência, dou por resolvido o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Sem condenação em honorários, diante da ausência de manifestação da parte contrária nos autos. Por tratar-se de ato incompatível com a vontade de recorrer (art. 1.000, § único, CPC), esta decisão transita em julgado nesta data. Expeça-se mandado de averbação. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: THAÍS ALVES BERTASSI (OAB 465627/SP), THAÍS ALVES BERTASSI (OAB 465627/SP)
4. Processo 10446390920258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1044639-09.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Thais Duarte Tavian Campos Sociedade Individual de Advocacia - Epp - Gilberto de Lima - Vistos. Fls. 138 e ss: diga o excipiente em 15 dias. Após conclusos para análise de fls. 155 e sse e da exceção de pré-excutividade. Int. - ADV: THAÍS ALVES BERTASSI (OAB 465627/SP), FABIO TAVIAN CAMPOS (OAB 264768/SP)
5. Processo 00038897620248260565
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003889-76.2024.8.26.0565 (processo principal 1003636-71.2024.8.26.0565) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Maria Alves Pereira - Vistas dos autos aos interessados para: Vistos. Providencie a parte autora a juntada aos autos do comprovante de negativação junto ao Serasa. Defiro a pesquisa de veículos em nome da parte ré, acima mencionada, via RENAJUD. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do CPC. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome dos executados acima indicados, de forma reiterada por 30 (trinta) dias, se assim solicitado pelo exequente, até o valor indicado na execução. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio: Autorizo, desde já, a juntada do Relatório de Ordens Judiciais - Teimosinha acompanhado do Detalhamento da Ordem Judicial de Bloqueio de Valores somente dos dias em que o bloqueio foi positivo. Autorizo, desde já, a juntada do Relatório de Ordens Judiciais - Teimosinha acompanhado do Detalhamento da Ordem Judicial de Bloqueio de Valores somente dos dias em que o bloqueio foi positivo. Em seguida, dando-se ciência às partes do resultado, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre interesse no levantamento, em caso da efetivação da transferência, e a parte ré, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, § 3º do CPC/2015, restringindo-se aos temas dos incisos I e II do referido dispositivo. Decorrido o prazo legal sem manifestação da parte ré, o que deverá ser certificado pela serventia, ou rejeitada a impugnação, converter-se-á o bloqueio on line em penhora (art. 854, § 5º do CPC/2015), devendo ser transferido o valor para a conta do juízo. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art.854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores inferiores a R$ 50,00, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se a parte autora para que se manifeste em termos de prosseguimento. Ainda, no caso de serem requeridas pesquisas repetidas ou penhora pelo sistema Sisbajud, em intervalo inferior a três meses da última tentativa, ou, ainda, havendo inércia por prazo superior a 30 (trinta) dias, arquivem-se os autos. Int. Ciência às partes sobre o bloqueio de R$ 108,29 realizado por meio do sistema SisbaJud conforme extrato juntado aos autos. Nos termos do artigo 854, §3º do CPC, poderá o executado impugnar o bloqueio, no prazo de 5 (cinco) dias contados da juntada do aviso de recebimento que será expedido para intimação do executado, devendo o exequente comprovar o recolhimento da taxa postal para intimação, já que o executado não está representado nos autos por advogado, sob pena de desbloqueio - prazo 05 dias. - ADV: THAÍS ALVES BERTASSI (OAB 465627/SP)
6. Processo 10002468120258260299
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000246-81.2025.8.26.0299 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Maria do Espirito Santo Martis Borges - Arnaldo Sousa - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. - ADV: THAÍS ALVES BERTASSI (OAB 465627/SP), WALDINEI DUBOWISKI (OAB 236276/SP)
7. Processo 21762931420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2176293-14.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Caetano do Sul - Agravante: Manoel de Souza Sobrinho - Agravado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Tavares de Almeida - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - AGRAVANTE - DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA A FILHA NO CURSO DA LIDE - FRAUDE À EXECUÇÃO - RECONHECIMENTO - AUSÊNCIA DE REGISTRO DA PENHORA AO TEMPO DA DOAÇÃO - IRRELEVÂNCIA - DONATÁRIA - INTIMAÇÃO PARA INTERVIR NOS AUTOS - INÉRCIA - NÃO INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO - MÁ-FÉ - CARACTERIZAÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ART. 792, IV, E § 1º, DO CPC E DA SÚMULA 375 DO STJ - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO.AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Valter Barroso Junior (OAB: 194776/SP) - Julio Cesar Garcia (OAB: 132679/SP) - Thaís Alves Bertassi (OAB: 465627/SP) - 3º andar
8. Processo 10025920220258260009
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002592-02.2025.8.26.0009 - Interdição/Curatela - Nomeação - Rosa Auxiliadora Campos Schueider - Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com fulcro no art.487, I, do CPC e nomeio, em substituição ao curador anterior, Rosa Auxiliadora Campos Schueider, CPF nº 440.794.946-53, curadora definitiva de Gustavo Alberto Furtado CPF nº 686.176.668-20. Esta decisão servirá como CERTIDÃO DE CURATELA, para todos os fins. Dispensado o anterior a partir da assunção do compromisso pela nova curadora. Esta decisão servirá como mandado, em obediência ao disposto no artigo 9º, III, do Código Civil, para ser registrado no Cartório do 1º Ofício de Registro de Pessoas Naturais da Comarca da Capital (art. 92, da Lei Federal 6.015/73), acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, inclusive da certidão de trânsito em julgado, para que o Srº Oficial da Unidade do Serviço de Registro Civil de Pessoas Naturais competente proceda ao seu cumprimento inclusive com atenção ao que determinam os itens 110.1 e 116, do Capítulo XVIII, das NSCGJ (extrajudicial). Transitado em julgado e cumprida as anotações necessárias, arquivem-se os autos. Publique-se.Registre-se.Intime-se. - ADV: THAÍS ALVES BERTASSI (OAB 465627/SP)