Anderson Brito Azeredo

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10002494120258260071
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000249-41.2025.8.26.0071 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bauru - Recorrente: Dayane Souza Sorreano de Almeida - Recorrido: Prefeitura Municipal de Bauru - Magistrado(a) Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal - Deram provimento parcial, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. REDUÇÃO DA JORNADA. DEPENDENTE COM NECESSIDADES ESPECIAIS. 1. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO EM 50% - DEPENDENTE DIAGNOSTICADO COM TEA. SERVIDORA MUNICIPAL DE BAURU. 2. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. 3. DIREITO À REDUÇÃO DE JORNADA PREVISTO NO ART. 98 DA LEI Nº 8.112/90 APLICÁVEL TAMBÉM AOS SERVIDORES ESTADUAIS E MUNICIPAIS - TESE FIXADA NO JULGAMENTO DO TEMA N° 1097 DO C. STF. 4. REDUÇÃO NO PERCENTUAL DE 25% (REDUÇÃO DE 30 HORAS PARA 22,5 HORAS SEMANAIS) SE MOSTRA ADEQUADA E PROPORCIONAL. 5. RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Anderson Brito Azeredo (OAB: 465636/SP) - Elisete Cristina Sartori (OAB: 107156/SP) - 16º Andar, Sala 1607
3. Processo 15006453420248260058
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500645-34.2024.8.26.0058 - Pedido de Medida de Proteção - Acolhimento institucional - R.P. - Posto isso, CONFIRMO o acolhimento da adolescente T. S. R. de P. e JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com fundamento no art. 487, I, do CPC. Transitada em julgado, expeça-se a certidão de honorários à defesa dativa (fls. 74), nos termos do convenio da Defensoria/OAB (código 501), e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: ANDERSON BRITO AZEREDO (OAB 465636/SP)
4. Processo 00004448720228260058
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000444-87.2022.8.26.0058 (apensado ao processo 1001156-94.2021.8.26.0058) (processo principal 1001156-94.2021.8.26.0058) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - Advocacia Bellinati Perez - Rogerio Francisco Rondina - Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada. - ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP), ANDERSON BRITO AZEREDO (OAB 465636/SP)
5. Processo 15013966220248260594
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501396-62.2024.8.26.0594 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RAMON MARQUES DE OLIVEIRA - Vistos. 1 - Fl. 234. Prossiga-se (fls. 207/208, itens 6 e 7). Intime-se. Agudos, - ADV: ANDERSON BRITO AZEREDO (OAB 465636/SP)
6. Processo 15002270620258260594
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/07/2025 1500227-06.2025.8.26.0594; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Câmara Especial; SULAIMAN MIGUEL NETO; Foro de Agudos; 2ª Vara Judicial; Processo de Apuração de Ato Infracional; 1500227-06.2025.8.26.0594; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: G. de O.; Advogado: Anderson Brito Azeredo (OAB: 465636/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 15002270620258260594
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 07/07/2025 1500227-06.2025.8.26.0594; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Agudos; Vara: 2ª Vara Judicial; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1500227-06.2025.8.26.0594; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: G. de O.; Advogado: Anderson Brito Azeredo (OAB: 465636/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
8. Processo 00010290820238260058
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001029-08.2023.8.26.0058 (processo principal 1002899-81.2017.8.26.0058) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS - A.v.s Distribuidora de Produtos Alimentícios Eireli -epp e outro - Para a realização das diligências solicitadas, providencie a parte autora a atualização dos cálculos. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. - ADV: MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER (OAB 178060/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MARIA APARECIDA PAIXAO (OAB 369337/SP), ANDERSON BRITO AZEREDO (OAB 465636/SP)