Lucas Ferreira Marciliano

Processos do Advogado

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2. Processo 08421130220248150001
   Tribunal: TJPB | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande S E N T E N Ç A HOMOLOGAÇÃO – Sentença proferida por Juiz leigo- Adequação à lei e aos fatos dos autos. - A sentença prolatada por juiz leigo, quando adequada à lei e aos fatos constantes dos autos, deve ser homologada pelo juiz togado. Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, passo à decisão. Pois bem. A sentença do juiz leigo se adequou à matéria fática contida nos autos e é condizente com o ordenamento jurídico e seus preceitos fundamentais. Isto Posto, atenta ao que mais dos autos consta e aos princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO A SENTENÇA PROLATADA PELO JUIZ LEIGO Com o trânsito em julgado da sentença, arquive-se. Sem custas, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P. R. I. Campina Grande, data do certificado digital Juiz de Direito
3. Processo 10285815120258110001
   Tribunal: TJMT | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 E-mail: nucleo.juizados@tjmt.jus.br - Telefone: (65)9.9688-0622 INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1028581-51.2025.8.11.0001 REQUERENTE: YANKAUSKAS TRANSPORTES LTDA REQUERIDO: RAMALHO TRANSPORTES LTDA e outros Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificadas, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala 3 - Núcleo dos Juizados Especiais Data: 04/08/2025 Hora: 18:00 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo. Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”. Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência. LINK DE ACESSO AO PORTAL DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link" Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”. Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a) Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95). Caso as partes não possuam recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a participação no ato, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias. Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso.
4. Processo 08632284520258140301
   Tribunal: TJPA | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIARIO COMARCA DE BELÉM 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM - PJe- Av. Almirante Tamandaré, nº 873, Edifício Manoel de Christo Alves - 2º Andar, esquina com a São Pedro, Cidade Velha, Belém/PA, CEP 66020-000 PROCESSO: 0863228-45.2025.8.14.0301 REQUERENTE: AGNALDO DAVID DELMONEGO, EDUARDO DE OLIVEIRA REQUERIDO: G&M TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, LSL TRANSPORTES DA AMAZONIA LTDA INTIMAÇÃO Pelo presente, Vossa Senhoria está INTIMADA a COMPARECER VIRTUALMENTE à Audiência Una para tentativa de Conciliação com Conciliador, seguida, em caso de insucesso e na mesma data, de Audiência de Instrução e Julgamento presidida pelo Magistrado, ambas serão realizadas no dia 18/03/2026 09:30 horas, oportunidade em que poderá compor acordo ou, caso contrário, produzir todas as provas e apresentar contestação se for a parte reclamada. A audiência será realizada PRESENCIALMENTE nesta 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém (Av. Almirante Tamandaré, nº 873, Edifício Manoel de Christo Alves - 2º Andar, esquina com a São Pedro, Cidade Velha, Belém/PA, CEP 66020-000), bem como VIRTUALMENTE pela Plataforma de Comunicação Microsoft Teams, por meio do link abaixo: Link para Sala de Audiência Virtual: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MzM2ZjZhNGUtNmE0OC00YTEzLTk1NWItYTA1ZDA5MWQ3Yjc2%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%222f08788a-b8d0-4ff7-ba7e-0dd9cd980517%22%7d Fica ainda CIENTE que todas as informações necessárias ao regular comparecimento à audiência virtual podem ser dirimidos pelo telefone celular da Vara (91)99233-0746 (WhatsApp). Advertências: 1) A ausência da parte ré à audiência terá como consequência o decurso do processo à sua revelia, também importando na presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte autora na inicial (art. 20, da Lei 9.099/95). 2) O não comparecimento da parte autora à audiência acarretará a extinção do feito, com a condenação ao pagamento de custas processuais (art. 51, I, § 2º, da Lei 9.099/95); 3) O comparecimento pessoal da parte à audiência é obrigatório. A pessoa jurídica deverá exibir na referida audiência os Atos Constitutivos da Empresa em cópia autenticada e fazendo-se representar por preposto, com a devida carta de preposição em original, sob pena de revelia. 4) Ambas as partes deverão comunicar a este Juízo a mudança de endereço, se ocorrer no curso deste processo, sob pena de serem consideradas como válidas as intimações enviadas ao endereço anteriormente anotado, constante dos autos (art. 19, § 2º, da Lei 9.099/95); 5) A assistência da parte por advogado será obrigatória se o valor da causa for superior a 20 (vinte) salários mínimos da época do ajuizamento (art. 9º, da Lei 9.099/95); 6) A opção da parte autora pelo procedimento da Lei 9.099/95 implicará em renúncia ao crédito excedente a 40 (quarenta) salários mínimos da ocasião do ajuizamento (art. 3º, § 3º, da Lei 9.099/95); 7) Que, em se tratando de causa que versa sobre relação de consumo, poderá ocorrer a inversão do ônus da prova (art. 6°, VIII, do CDC). 8) Este processo tramita por meio do sistema computacional E-CNJ (PJE), cujo endereço na web é www.tjpa.jus.br/. 9) A fim de viabilizar o direito de defesa será aplicado, subsidiariamente, o caput do art. 334, do CPC. Belém-PA, 1 de julho de 2025. SECRETARIA Destinatário: Nome: AGNALDO DAVID DELMONEGO Endereço: Rua São Miguel, 258, Boa Vista, JOINVILLE - SC - CEP: 89206-200 Nome: EDUARDO DE OLIVEIRA Endereço: Avenida Guilherme, 1066, Vila Guilherme, SãO PAULO - SP - CEP: 02053-002 Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25062715304087400000136179693 PROCURAÇÃO Instrumento de Procuração 25062715304148500000136179699 CNH Documento de Identificação 25062715304181700000136179700 COMPROVANTE DE ENDEREÇO Documento de Identificação 25062715304216300000136179701 ANTT Documento de Identificação 25062715304249300000136179702 CRLV GQX7764 Documento de Identificação 25062715304283500000136179703 CTe 000169 - LSL Jaboatão AGNANDO GQX 7764 (1) Documento de Comprovação 25062715304313700000136179704 CTe 000170- LSL Jaboatão AGNANDO GQX 7764 (1) Documento de Comprovação 25062715304341700000136179705 DACTE (2) Documento de Comprovação 25062715304377700000136179706 DACTE Documento de Comprovação 25062715304422300000136179707 DAE CTe 000169 - LSL Jaboatão AGNANDO GQX 7764 (1) Documento de Comprovação 25062715304474000000136179708 DAE CTe 000170 - LSL Jaboatão AGNANDO GQX 7764 (1) Documento de Comprovação 25062715304521300000136179709 DATA E HORA DA CHEGADA NO LOCAL DE DESCARREGAMENTO AGNANDO GQX 7764 (1) Documento de Comprovação 25062715304559800000136179711 DATA E HORA DO DESCARREGAMENTO Documento de Comprovação 25062715304628600000136179713 MDFe 000082 - AGNANDO GQX 7764 (1) Documento de Comprovação 25062715304671200000136179714 PROCURAÇÃO - EDUARDO Documento de Comprovação 25062715304699400000136184581 CNH-e.pdf (49) Documento de Identificação 25062715304734300000136184582 COMPROVANTE DE ENDEREÇO - EDUARDO Documento de Identificação 25062715304764600000136184583 ANTT - EDUARDO Documento de Identificação 25062715304793600000136184584 CRLV DTV6101 Documento de Identificação 25062715304825900000136184586 CRLV GJE4G38 Documento de Identificação 25062715304854100000136184590 CTe 000167 - LSL Jaboatão_EDUARDO DTV 6101 (1) Documento de Comprovação 25062715304888100000136184592 DAE CTe 000167 - LSL Jaboatão_ EDUARDO DTV 6101 (1) Documento de Comprovação 25062715304917200000136184593 DAE CTe 000168 - LSL Jaboatão_EDUARDO DTV 6101 (1) Documento de Comprovação 25062715304949700000136184594 DACTE EDUARDO 2 Documento de Comprovação 25062715304980500000136184595 DACTE EDUARDO Documento de Comprovação 25062715305020100000136184597 DATA E HORA DA CHEGADA NO LOCAL DE DESCARREGAMENTO EDUARDO DTV 6101 (1) Documento de Comprovação 25062715305058700000136184598 DATA E HORA DO DESCARREGAMENTO - EDUARDO Documento de Comprovação 25062715305095000000136184600 MDFe 000081 - Eduardo REC_EDUARDO DTV 6101 (1) Documento de Comprovação 25062715305128400000136184602 E-mail de ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS TRANSPORTADORES DE CARGAS DO BRASIL - ANTC - GM TRANSPORTES Documento de Comprovação 25062715305166700000136184605 substabelecimento - Calebe Substabelecimento 25062715305331000000136184606 Petição Petição 25062715462045300000136184627 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25070110113391700000136338499
5. Processo 00024983720258050274
   Tribunal: TJBA | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (30/06/2025 09:04:03): Evento: - 581 Juntada de Intimação para Videoconferência Nenhum Descrição: Nenhuma
6. Processo 00024983720258050274
   Tribunal: TJBA | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (30/06/2025 09:32:48): Evento: - 11383 Ato ordinatório praticado Nenhum Descrição: Nenhuma
7. Processo 10470911820238260114
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1047091-18.2023.8.26.0114/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Campinas - Embargte: Teixeira Transporte Rodoviario de Cargas Ltda - Embargdo: Cargill Transportes Ltda - Embargdo: Cargill Agricola S/A - Vistos. Com fulcro no art. 1.023, § 2º do CPC, de rigor a intimação do polo embargado para apresentar manifestação, no prazo de 05 dias, sobre os embargos opostos. Após, conclusos. Int. - Magistrado(a) Jonize Sacchi de Oliveira - Advs: Lucas Ferreira Marciliano (OAB: 465719/SP) - Joaquim Miro (OAB: 15181/PR) - Irapuan Zimmermann de Noronha (OAB: 32489/PR) - 3º andar
8. Processo 30006278320258060017
   Tribunal: TJCE | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO 3ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Hermínia Bonavides, n. 399 - Vicente Pinzon -CEP:60182-260 - Fortaleza - Fone: 3108-1523/3108-1524/3108-1525   CERTIDÃO     CERTIFICO, em conformidade com a Portaria 640/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, que a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA se realizará por meio de videoconferência, utilizando-se, para tanto, o sistema MICROSOFT TEAMS, plataforma disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por meio de seu sítio eletrônico na internet abaixo informado.       Informações da Audiência:  29/07/2025 13:30    Link da reunião: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OTc2ZTkzMGQtNjhhZi00NzRmLWE5ZGUtMTY5YTIwMGViNmI3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22167bfb15-fa83-4d3d-9b21-1e0220ae26c6%22%7d      Em caso de dúvidas sobre acesso ao sistema as partes podem entrar em contato com a unidade através dos telefones 85-3108-1523 ou e-mail for.3jecc@tjce.jus.br.   A plataforma poderá ser acessada por computador ou por aplicativo (Teams), que poderá ser baixado gratuitamente no celular.     RECOMENDAÇÕES:    1 - As partes devem verificar com antecedência questões técnicas relacionadas a qualidade da internet que viabilizará o ato, assim como, familiarizar-se com as funcionalidades básicas do sistema Teams para entrada na sala de audiências.    2 - As partes devem se apresentar para audiência virtual com vestimenta adequada, mantendo-se em ambiente reservado, iluminado, silencioso, bem como, sem interrupções com o meio externo, a fim de possibilitar melhor andamento da audiência.    3 - As partes ficam cientes que na data e horário da realização do ato, haverá, excepcionalmente, tolerância de 10 (dez) minutos para o início da sessão conciliatória. Após esse período, as partes não mais poderão participar do ato.      Fortaleza, 21 de maio de 2025         Assinado por Certificação Digital