Andre Sanches Pereira

Processos do Advogado

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2. Processo 50043078820254036183
   Tribunal: TRF3 | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004307-88.2025.4.03.6183 / 14ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: GILBERTO MACARIO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: ANDRE SANCHES PEREIRA - SP465839 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil e da Portaria 236/2023 deste Juizado Especial Federal Cível de São Paulo, encaminho este expediente para reiterar a intimação da parte autora para que emende a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias: - O comprovante de endereço apresentado está em nome de terceiro, sendo necessário que a parte autora junte declaração do titular do comprovante de endereço, datada e assinada, com firma reconhecida ou acompanhada de cópia de documento oficial de identidade do declarante, explicando a que título a parte autora reside no local; Para tanto, deve(m) ser apresentado(s) o(s) seguinte(s) documento(s)/esclarecimento(s) apontado(s) na “Informação de Irregularidades”: - Elencar sequencialmente todos os itens do artigo 129-A, da Lei 8213/91, nos seguintes moldes: 1) Descrição clara da doença e das limitações que ela impõe (Lei 8213/91, art. 129-A, inciso I, letra a); Justificativa da parte com identificação dos documentos que comprovam o alegado (a ausência de identificação do documento deverá estar igualmente justificada). 2) Indicação da atividade para a qual a parte autora alega estar incapacitada (Lei 8213/91, art. 129-A, inciso I, letra b); Justificativa da parte com identificação dos documentos que comprovam o alegado. Na hipótese, CTPS. 3) Possíveis inconsistências da avaliação médico-pericial discutida (Lei 8213/91, art. 129-A, inciso I, letra c); Justificativa da parte com a identificação concreta dos erros contidos na perícia médica administrativa - juntada dos laudos faz parte do processo. 4) Declaração quanto à existência de ação judicial anterior com o objeto de que trata este artigo, esclarecendo os motivos pelos quais se entende não haver litispendência ou coisa julgada, quando for o caso (Lei 8213/91, art. 129-A, inciso I, letra d); Declarar que não há ação judicial anterior proposta na Justiça Federal ou na Justiça Estadual com o mesmo objeto deste feito ou declarar que há ação anterior, identificando concretamente o número do processo, sua fase atual e o esclarecimento da inexistência de litispendência ou coisa julgada; 5) Comprovante de indeferimento do benefício ou de sua não prorrogação, quando for o caso, pela administração pública (Lei 8213/91, art. 129-A, inciso II, letra a); Indicar o Id que contém a comprovação do indeferimento. Apontar o Id que contém a comprovação do indeferimento da prorrogação. 6) Comprovante da ocorrência do acidente de qualquer natureza ou do acidente do trabalho, sempre que houver um acidente apontado como causa da incapacidade (Lei 8213/91, art. 129-A, inciso II, letra b); 7) Documentação médica de que dispuser relativa à doença alegada como a causa da incapacidade discutida na via administrativa (Lei 8213/91, art. 129-A, inciso II, letra c). Esclarecer quais os documentos médicos apresentados na via administrativa. Esclarecer quais os documentos médicos que apontam a incapacidade que o autor busca ser reconhecida. Regularizada a inicial, proceda a Secretaria o(s) próximo(s) ato(s) processual(ais) necessário(s) ao regular processamento do feito: a) havendo necessidade de alteração, inclusão ou exclusão de algum dado do cadastro da parte, encaminhem-se os autos à Divisão de Atendimento; b) remetam-se os autos à Divisão de Perícia Médica para designação de data para a realização do exame pericial; c) havendo pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tornem os autos conclusos; d) cite-se, caso já não tenha sido o réu citado. Decorrido o prazo sem o integral cumprimento, tornem conclusos. SãO PAULO, na data da assinatura eletrônica.
3. Processo 10010641920238260197
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001064-19.2023.8.26.0197 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Caroline Mascarenhas de Oliveira - - Gabriel Mascarenhas Moreira - - Camilly Mascararenhas Moreira - Vistos. Considerando que a certidão de óbito de fls. 40 indica a existência de bens deixados pelo de cujus, esclareça a parte requerente se o falecido possuía outros bens além dos valores aqui pleiteados, bem como se há processo de arrolamento/inventário em andamento ou concluído tendo como objeto eventuais bens deixados pelo falecido. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, abra-se vista ao Ministério Público para apresentação de parecer e, com a manifestação, tornem conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: ANDRE SANCHES PEREIRA (OAB 465839/SP), ADRIELLE SANTANA OLIVEIRA MONTE (OAB 418446/SP), ADRIELLE SANTANA OLIVEIRA MONTE (OAB 418446/SP), ADRIELLE SANTANA OLIVEIRA MONTE (OAB 418446/SP), ANDRE SANCHES PEREIRA (OAB 465839/SP), ANDRE SANCHES PEREIRA (OAB 465839/SP)
4. Processo 10050008320228260198
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005000-83.2022.8.26.0198 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Vanderlete Rios Oliveira Araújo - Vistas dos autos ao autor/requerente para: (X) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação. - ADV: ADRIELLE SANTANA OLIVEIRA MONTE (OAB 418446/SP), ANDRE SANCHES PEREIRA (OAB 465839/SP)
5. Processo 01085344420258269061
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0108534-44.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Francisco Morato - Agravante: Katia Aline de Souza - Agravado: Nu Pagamentos S.a, e outro - Magistrado(a) Thomaz Carvalhaes Ferreira - Não conheceram o recurso, por V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO INTERPOSTO SEM O RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL. DESERÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Adrielle Santana Oliveira Monte (OAB: 418446/SP) - Andre Sanches Pereira (OAB: 465839/SP) - Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP)
6. Processo 10036098520258260005
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003609-85.2025.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - C.S.M.M. - - C.T.L.S. - INTIMAÇÃO : Manifeste-se a parte AUTORA, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o AR - Aviso de Recebimento - CORREIO ) com resultado NEGATIVO em relação à CITAÇÃO do requerido Fernando Duberildo Albornoz Chamorro às fls.70, promovendo os atos e diligências que lhe competem. Ciência ainda, da certidão de Fls. 72, recolha a taxa expedição do mandado de citação eletrônica para o requerido Gerdau Acos Longos Ltda. Caso peticione informando novo endereço para diligência ou requerendo a realização de pesquisa para localização de endereço pelos meios disponíveis, ( SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, e outros ), deverá, na mesma oportunidade, não sendo beneficiado pela gratuidade da justiça, providenciar o recolhimento das respectivas despesas/taxas para o ato. NOTA: Decorridos 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação deste ato, sem manifestação : a) PROCESSO EM FASE CONHECIMENTO - intime-se o autor, por carta, para dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção por abandono ( art. 485, III CPC); b) PROCESSO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ou quando se tratar de INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO PERSONALIDADE JURÍDICA, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando provocação, independentemente de nova intimação. Nada Mais. São Paulo, 16 de junho de 2025. - ADV: ANDRE SANCHES PEREIRA (OAB 465839/SP), ANDRE SANCHES PEREIRA (OAB 465839/SP)
7. Processo 50035416920244036183
   Tribunal: TRF3 | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5003541-69.2024.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: JOSE ROBERTO VALIN DOS REIS Advogados do(a) EXEQUENTE: ADRIELLE SANTANA OLIVEIRA - SP418446, ANDRE SANCHES PEREIRA - SP465839 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da portaria nº 87/2024 do Juízo da 10ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: XXIX - Intimar as partes da transmissão do(s) requisitório(s), para que acompanhem o processamento dos expedientes junto ao sistema de consulta aos requisitórios no sítio do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, bem como da remessa dos autos ao arquivo provisório até o efetivo pagamento. SãO PAULO, 12 de junho de 2025.
8. Processo 10056798320228260198
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005679-83.2022.8.26.0198 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Guilhermina Pereira Sabino - Scopel Engenharia e Urbanismo Ltda. e outros - Vistas dos autos ao autor/requerente para: (X) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação. - ADV: ANA PAULA LEONCIO DA SILVA (OAB 373734/SP), ADRIELLE SANTANA OLIVEIRA MONTE (OAB 418446/SP), ANDRE SANCHES PEREIRA (OAB 465839/SP), KELY WEISHAUPT DE MEDEIROS HENGLES (OAB 295692/SP)