Fabio Gonçalves Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 15003817520238260535
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1500381-75.2023.8.26.0535 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Guarulhos - Apte/Apdo: SIDNEY FERREIRA DA SILVA - Apelante/A.M.P: Adriana Lima de Santana - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Faço estes autos com vista ao(à)(s) Dr.(a)(s) Fabio Gonçalves Santos para apresentação das contrarrazões de apelação de acordo com o artigo 600, § 4º, do CPP. PRAZO: 08 (oito) dias. - Advs: Fabio Gonçalves Santos (OAB: 465930/SP) - Tiago Miranda Cunha (OAB: 386519/SP) - Ipiranga - Sala 12
3. Processo 10050240320258260006
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005024-03.2025.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Fixação - N.F.S. - L.F.Q. - Vistos. Fls 90/92: A declaração apresentada não diz respeito à destituição do patrono, mas sim desistência de ação, devendo o patrono esclarecer em 5 dias. Por ora, aguarde-se a audiência designada. Int. - ADV: FABIO GONÇALVES SANTOS (OAB 465930/SP), VICTOR VINICIOS QUERINO (OAB 501894/SP)
4. Processo 10048170420258260006
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004817-04.2025.8.26.0006 - Despejo - Despejo para Uso Próprio - Rubenita Henrique Marcelino Folha - VISTOS, ETC... Defiro o prazo de 5 dias para a juntada do instrumento de procuração pela parte ré. Ademais, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, na forma acima constante e julgo extinto o processo, nos termos do art. 487, inc. III, alínea B do CPC. Decorrido o prazo para cumprimento do acordo, anote-se a extinção. Publicada em audiência, dou as partes por intimadas.Nada mais. - ADV: FABIO GONÇALVES SANTOS (OAB 465930/SP)
5. Processo 15005130320208260224
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500513-03.2020.8.26.0224 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - TIAGO BARROS DOS SANTOS - Intime-se o réu, Tiago, através de seu defensor, acerca da audiência de proposta de ANPP, designada para o dia 25/6/25 às 13h30, na modalidade virtual. Encaminhe-se o link da audiência ao e-mail indicado às fls.261. - ADV: FABIO GONÇALVES SANTOS (OAB 465930/SP)
6. Processo 00003814720248260008
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000381-47.2024.8.26.0008 (processo principal 1018445-59.2022.8.26.0008) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - D.A.R. - A Certidão para Fins do Convênio Defensoria/OAB expedida à fls. 594 está disponibilizada para impressão pelo site do Tribunal de Justiça. - ADV: LEANDRO BORSOTTE CRUZ (OAB 428152/SP), FABIO GONÇALVES SANTOS (OAB 465930/SP)
7. Processo 10224022520248260032
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022402-25.2024.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Nulidade / Anulação - G.D.C.A. - Ante o exposto e considerando o que mais dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido feito na inicial e declaro extinto o processo com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Sucumbente, o autor arcará com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios em favor do patrono do requerido, os quais arbitro, por equidade, em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do artigo 85, § 8º do Código de Processo Civil, observada a gratuidade da justiça concedida. Publique-se e intime-se. - ADV: FABIO GONÇALVES SANTOS (OAB 465930/SP)
8. Processo 10455231520238260001
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1045523-15.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Caio Andrade Biemann - M D P M Promoções Artisticas Sociedade Unipessoal Ltda - Vistos. Compulsando os autos, observo ter o requerente manejado pedido de indenização por danos materiais em relação ao valor do celular que lhe fora subtraído no evento noticiado na vestibular. O valor ultrapassa os R$ 9.000,00. A par disso, valendo-se de advogado particular, pede por gratuidade. A indefiro. Não há como se aceitar, sequer minimamente, que uma pessoa, que tenha um celular de R$ 9.000,00, não tenha condições de arcar com as despesas inerentes a um processo como o presente. Não bastasse. Se vale de advogado particular, malgrado a Defensoria Pública sempre tenha estado ao seu dispor. Observe-se, ainda, que pelo valor conferido à causa e pela baixíssima complexidade probatória, a demanda poderia ter sido manejada no Juizado Especial, sem a necessidade de recolhimento de despesas processuais, pelo que, se optou o requerente pela presente via, sem vantagem alguma para si, notadamente em se tratando de tempo de vida do processo, deve se submeter às regras inerentes ao quanto optou e recolher as despesas processuais, sendo a gratuidade exceção. Int. - ADV: FABIO GONÇALVES SANTOS (OAB 465930/SP), GUILHERME LATTANZI MENDES DE OLIVEIRA (OAB 387792/SP)